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← Ibiúna (SP)

norma nº 2833/2025

Tipo Lei
Número / Ano 2833 / 2025
Date 2025-04-22
Ementa"Inclui a Celebração em Homenagem a São Sebastião, todo dia 20 de janeiro, no Calendário Oficial de Eventos do Município.”
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li 
RIO IRES DE OLIVEIRA FILHO 
Pra. eito do Municipal 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
LEI N. 2833 
DE 22 DE ABRIL DE 2025. 
"Inclui a Celebração em homenagem a São Sebastião, todo dia 20 de 
janeiro, no Calendário Oficial de Eventos do Município". 
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito Municipal da Estância Turística 
de lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art.12- Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Ibiúna, o "Dia de São Sebastião", a ser celebrado anualmente aos dias 20 de janeiro de cada 
ano. 
Art.22- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
de dotações próprias do orçamento vigente. 
Art.32_ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA UNICIPAL fA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 22 
DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025. 
Publicada e Registrada na Secretaria da Administração e afixada no local de 
costume em 22 de abril de 2025. 
EI,YVALNTIN VIANA 
Secretário de Administração 

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