| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2833 / 2025 |
| Date | 2025-04-22 |
| Ementa | "Inclui a Celebração em Homenagem a São Sebastião, todo dia 20 de janeiro, no Calendário Oficial de Eventos do Município.” |
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li RIO IRES DE OLIVEIRA FILHO Pra. eito do Municipal Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Estado de São Paulo LEI N. 2833 DE 22 DE ABRIL DE 2025. "Inclui a Celebração em homenagem a São Sebastião, todo dia 20 de janeiro, no Calendário Oficial de Eventos do Município". MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito Municipal da Estância Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.12- Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna, o "Dia de São Sebastião", a ser celebrado anualmente aos dias 20 de janeiro de cada ano. Art.22- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art.32_ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA UNICIPAL fA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 22 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025. Publicada e Registrada na Secretaria da Administração e afixada no local de costume em 22 de abril de 2025. EI,YVALNTIN VIANA Secretário de Administração