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← Ibiúna (SP)

norma nº 2868/2025

Tipo Lei
Número / Ano 2868 / 2025
Date 2025-06-25
Ementa"Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna a celebrar Convênio com o SESI, nos termos que especifica."
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
LEI N2 2868 
DE 25 DE JUNHO DE 2025. 
"Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna a 
celebrar Convênio com o SESI, nos termos que especifica." 
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito Municipal da Estância 
Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por 
Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica Prefeitura Municipal da Estância Turística de lbiúna a 
celebrar Convênio com o SESI, visando a ampla cooperação entre as partícipes, com a 
finalidade de realizar o projeto denominado "Programa SESI-SP Esporte". 
Art. 22 - Todas as cláusulas e condições estão previstas no Termo de 
Convênio, o qual passa a fazer parte integrante da presente Lei. 
Art. 32 - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias previstas no orçamento, suplementadas, se necessário. 
Art. 42 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 25 
DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 20 
M4RIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO 
Frefeito Municipal 
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal e 
afixada no local de costume em 25 de junho de 2025. 
1 NTIN V . NA 
Se etário da Administração 9 

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