| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2868 / 2025 |
| Date | 2025-06-25 |
| Ementa | "Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna a celebrar Convênio com o SESI, nos termos que especifica." |
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo LEI N2 2868 DE 25 DE JUNHO DE 2025. "Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna a celebrar Convênio com o SESI, nos termos que especifica." MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito Municipal da Estância Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Fica Prefeitura Municipal da Estância Turística de lbiúna a celebrar Convênio com o SESI, visando a ampla cooperação entre as partícipes, com a finalidade de realizar o projeto denominado "Programa SESI-SP Esporte". Art. 22 - Todas as cláusulas e condições estão previstas no Termo de Convênio, o qual passa a fazer parte integrante da presente Lei. Art. 32 - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias previstas no orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 42 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 20 M4RIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO Frefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 25 de junho de 2025. 1 NTIN V . NA Se etário da Administração 9