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← Ibiúna (SP)

norma nº 2910/2025

Tipo Lei
Número / Ano 2910 / 2025
Date 2025-12-03
EmentaInclui o Dia da Consciência Negra no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna.
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBlÚN 
Estado de São Paulo 
LEI N2 2910. 
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. 
"Inclui o Dia da Consciência Negra no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de lbiúna". 
Mário Pires de Oliveira Filho, Prefeito Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art.1- Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Ibiúna, o "Dia da Consciência Negra", a ser celebrado anualmente aos dias 20 de 
novembro de cada ano. 
Art.22- As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão 
por conta de dotações próprias do orçamento vigente. 
Art.32- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DAESTÂNClA TURÍSTICA DE IBIÚNA, 
AOS 03 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO 9E 2025. 
/ 
FVÍÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicada e registrada na Secretaria de Administração e afixada 
no local de costume em 03 de dezembro de 2025. 
EE Á ÁL_I N- \- V1 J AN 
Secr tário de Administ ação 

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