| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2910 / 2025 |
| Date | 2025-12-03 |
| Ementa | Inclui o Dia da Consciência Negra no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna. |
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBlÚN Estado de São Paulo LEI N2 2910. DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. "Inclui o Dia da Consciência Negra no Calendário Oficial de Eventos do Município de lbiúna". Mário Pires de Oliveira Filho, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1- Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna, o "Dia da Consciência Negra", a ser celebrado anualmente aos dias 20 de novembro de cada ano. Art.22- As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art.32- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DAESTÂNClA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 03 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO 9E 2025. / FVÍÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria de Administração e afixada no local de costume em 03 de dezembro de 2025. EE Á ÁL_I N- \- V1 J AN Secr tário de Administ ação