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norma nº 2918/2025

Tipo Lei
Número / Ano 2918 / 2025
Date 2025-12-09
Ementa“Dispõe sobre a denominação de via localizada no bairro Vieirinha, no município de Ibiúna e dá outras providências.” (Rua Santa Donata)
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
LEI N2. 2918 
De 09 de dezembro de 2025. 
"Dispõe sobre a denominação de via localizada no 
bairro Vieirinha, no município de Iblúna e dá outras 
providências." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V 
do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de lbiúna, 
promulgo a seguinte Lei: 
Art.11- Fica denominada como "Rua Santa Donata" 
determinada via situada no bairro Vieirinha. 
Art.2°- A via objeto desta lei possui aproximadamente 
1.300 (mil e trezentos) metros de extensão, iniciando-se no cruzamento com a Estrada 
Municipal Lamartine Pereira Cardoso e estendendo-se até a Rua Pires. Já sendo 
atendida por rede elétrica e fazendo parte da malha viária do município conforme 
comprovação documental. 
Art.3°- Fica autorizada a Prefeitura Municipal a proceder 
com as demarcações e a instalação da sinalização necessária para a correta 
identificação da "Rua Santa Donata", bem como atualizar os cadastros municipais e 
demais registros pertinentes. 
Art.4°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
de Camargo 
Geral 
Marco 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 
2025. 
PAULO CÉ IAS DE MORAES 
PRESIDENTE 
Publicada na Secretaria Administrativa da Cá a e afixada no local de costume 
na data supra. 

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