| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2918 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | “Dispõe sobre a denominação de via localizada no bairro Vieirinha, no município de Ibiúna e dá outras providências.” (Rua Santa Donata) |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo LEI N2. 2918 De 09 de dezembro de 2025. "Dispõe sobre a denominação de via localizada no bairro Vieirinha, no município de Iblúna e dá outras providências." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de lbiúna, promulgo a seguinte Lei: Art.11- Fica denominada como "Rua Santa Donata" determinada via situada no bairro Vieirinha. Art.2°- A via objeto desta lei possui aproximadamente 1.300 (mil e trezentos) metros de extensão, iniciando-se no cruzamento com a Estrada Municipal Lamartine Pereira Cardoso e estendendo-se até a Rua Pires. Já sendo atendida por rede elétrica e fazendo parte da malha viária do município conforme comprovação documental. Art.3°- Fica autorizada a Prefeitura Municipal a proceder com as demarcações e a instalação da sinalização necessária para a correta identificação da "Rua Santa Donata", bem como atualizar os cadastros municipais e demais registros pertinentes. Art.4°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. de Camargo Geral Marco CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. PAULO CÉ IAS DE MORAES PRESIDENTE Publicada na Secretaria Administrativa da Cá a e afixada no local de costume na data supra.