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← Ibiúna (SP)

norma nº 2921/2025

Tipo Lei
Número / Ano 2921 / 2025
Date 2025-12-15
Ementa"Dispõe sobre denominação de uma Estrada no Bairro do Verava, e dá outras providências." (Estrada Municipal Iuquim Elias Filho)
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 15 
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. 
) 
MÁ 10 PIRES DE OLIVEIRA FILHO 
Prefeito do Municipal 
Cv, ~ - 
Êt.i \YALENTIN VIANA 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
LEI N2 2921 
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. 
"Dispõe sobre denominação de uma Estrada no Bairro do Verava, e dá 
outras providências." 
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito Municipal da Estância Turística 
de lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 12- Fica denominada como "ESTRADA MUNICIPAL IUQUIM ELIAS 
FILHO", a Estrada que se inicia ao Km13, da Estrada Vicinal Vereador Ernesto Pires de Oliveira 
(Lei Municipal n2 1255/2007), ao lado par, no sentido CIDADEXBAIRRO, deste, segue passando 
por alguns pontos de referência como; Estrada Municipal do Paiol Grande - Entrada Trilha dos 
Boavas - Mineração Águas de Ibiúna Mata Atlântica - Acampamento Toca da Raposa - Sítio 
Monjolo etc., numa extensão de 10.360,00 metros, até encontrar a Estrada Municipal sem 
denominação, conhecida como "Estrada de São Sebastião", altura do Km 4 + 500,00 metros, 
totalizando uma extensão de 10.360 metros, com 12,00 metros de largura e encerrando uma 
área de 124.320,00 m2, conforme croqui em anexo. 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal e 
afixada no local de costume em 15 de dezembro de 2025. 
Secretário da Administração 

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