| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2924 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Rio de Una de Baixo, altera redação da Lei nº 841, de 12 de junho de 2003, e dá outras providências." (rua Jacutinga; rua Sabiá-Laranjeira; rua Macuco; rua Perdizes; rua Jacanã) |
| native_id | 3330 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Estado de São Paulo LEI N2 2924 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Rio de Uma de Baixo, e dá outras providências." MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Ficam denominados os logradouros públicos, localizado no Bairro Rio de Una de Baixo, conforme croqui anexo, com as seguintes denominações: 1- RUA N2 08 - RUA JACUTINGA, tem seu início na Rua 09 (Rua SabiáLaranjeira) segue com extensão de 472,60 metros, com 10,00 metros de largura, é uma rua sem saída. II- RUA N2 09 - RUA SABIÁ-LARANJEIRA, a referida rua tem início na Rua 09, segue numa extensão de 570,40 metros, com 10,00 metros de largura, é uma rua sem saída. III- RUA N2 10 - RUA MACUCO, a referida rua tem início na Rua 09 (Rua Sabiá-Laranjeira), segue com extensão de 136,80 metros com 10,00 metros de largura, é uma rua sem saída. IV- RUA N2 11 - RUA PERDIZES, a referida rua tem início na Rua 09 (Rua Sabiá-Laranjeira), segue com extensão de 205,53 metros, com 10,00 metros de largura, é uma rua sem saída. V- RUA N2 12 - RUA JACANÃ, a referida rua tem início na Rua 09 (Rua SabiáLaranjeira), segue com extensão de 336,90 metros, com 10,00 metros de largura, é uma rua sem saída. VI- PROLONGAMENTO DA RUA ADÃO ANTÔNIO GONÇALVES (LEI N2 841, DE 12 DE JUNHO DE 2003), passa a ser a seguinte descrição: Fica oficializado o nome de "Rua Adão Antônio Gonçalves", a rua que tem seu início na Rodovia Bunjiro Nakao, km 73, e vai até a Rua 09 - Sabiá-Laranjeira, do Loteamento San Marcos Residence II, com extensão de 1.770,55 metros com 10,00 metros de largura. Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Estado de São Paulo GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 15 de dezmbro de 2025. J. ELI VALÉNTIN VIANA Secretário da Administração