br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

norma nº 2925/2025

Tipo Lei
Número / Ano 2925 / 2025
Date 2025-12-15
Ementa"Dispõe sobre a denominação de duas vias públicas no Município de Ibiúna e dá outras providências." (Travessa Jayro de Almeida Lima; Rua Catarina de Almeida Lima Albertim)
native_id3331

Originating matéria

matéria 19654 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura da Estância Turística de Ibiún 
Estado de São Paulo 
LEI 1\12 2925 
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
Dispõe sobre a denominação de duas vias públicas no Município de 
lbiúna e dá outras providências. 
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona 
e promulga a seguinte Lei; 
Art. 12 Fica denominada TRAVESSA JAYRO DE ALMEIDA LIMA, a via 
pública localizada na Região da Vila Lima, Bairro Rio de Una neste Município, com 
extensão de 98 metros, com área total de 768,58 metros quadrados, conforme 
memorial descritivo e mapa (georreferenciado) anexos. 
Art. 22 Fica denominada RUA CATARINA DE ALMEIDA LIMA 
ALBERTIM, a via pública localizada no Região da Vila Lima, Bairro Rio de Una neste 
Município, com extensão de 312, com área total de 3178,69 metros quadrados, 
conforme memorial descritivo e mapa (georreferenciado) anexos. 
Art. 32 As denominações de que trata esta Lei deverá constar na 
sinalização urbana, cadastros municipais, sistemas oficiais e demais registros 
pertinentes. 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DA gTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 
15 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRp DE 2025. 
MÁRIO PIRESE OLIVEIRA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura 
Municipal e afixada no local de costume em 15 de dezembro de 2025. 
l~
,J i. -'-, - 
1 VALE TIN VIANA 
Secretário da Administração 

open original →