| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2925 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | "Dispõe sobre a denominação de duas vias públicas no Município de Ibiúna e dá outras providências." (Travessa Jayro de Almeida Lima; Rua Catarina de Almeida Lima Albertim) |
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Prefeitura da Estância Turística de Ibiún Estado de São Paulo LEI 1\12 2925 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a denominação de duas vias públicas no Município de lbiúna e dá outras providências. MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art. 12 Fica denominada TRAVESSA JAYRO DE ALMEIDA LIMA, a via pública localizada na Região da Vila Lima, Bairro Rio de Una neste Município, com extensão de 98 metros, com área total de 768,58 metros quadrados, conforme memorial descritivo e mapa (georreferenciado) anexos. Art. 22 Fica denominada RUA CATARINA DE ALMEIDA LIMA ALBERTIM, a via pública localizada no Região da Vila Lima, Bairro Rio de Una neste Município, com extensão de 312, com área total de 3178,69 metros quadrados, conforme memorial descritivo e mapa (georreferenciado) anexos. Art. 32 As denominações de que trata esta Lei deverá constar na sinalização urbana, cadastros municipais, sistemas oficiais e demais registros pertinentes. Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA gTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRp DE 2025. MÁRIO PIRESE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 15 de dezembro de 2025. l~ ,J i. -'-, - 1 VALE TIN VIANA Secretário da Administração