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norma nº 2927/2026

Tipo Lei
Número / Ano 2927 / 2026
Date 2026-01-05
Ementa"Institui o Dia Municipal do Rock e o evento "Ibiúna Fest Rock" no Município de Ibiúna e dá outras providências."
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de costume em 05 de janeiro de 202 
E 
Secretário 
N VIANA 
Adninistraçãc 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
LEI N2 2927 
DE 05 DE JANEIRO DE 2026. 
"Institui o Dia Municipal do Rock e o evento Ibiúna Fest Rock' no 
Municipal de Ibiúna e dá outras providências." 
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal da Estância Turística 
de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 12. - Fica instituído, no segundo sábado do mês de julho. 
Art. 22. - Fica instituído o evento "Ibiúna Fest Rock", a ser realizado 
anualmente no segundo domingo do mês de julho, integrando o Calendário Oficial de 
Eventos do Município. 
Art. 32• - O "Ibiúna Fest Rock" tem como objetivos: 
1- Promover e difundir a cultura musical do rock em suas diversas 
vertentes; 
II- Incentivar artistas, bandas, profissionais e produtores culturais locais; 
III- Formatar o turismos, o lazer e a economia criativa no Município; 
IV- Oferecer atividades culturais, educativas e de integração comunitária 
voltadas á população. 
Art. 42• - O Poder Executivo poderá apoiar, organizar e/ou celebrar 
parcerias com entidades públicas ou privadas para a realização do "Ibiúna Fest Rock",-
observada a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária. 
Art. 52• - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO DA ÉSTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 05 
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2ó26. 
MÁRIO PIR'S DE OLIVEIRA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura e afixado no local 

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