| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2927 / 2026 |
| Date | 2026-01-05 |
| Ementa | "Institui o Dia Municipal do Rock e o evento "Ibiúna Fest Rock" no Município de Ibiúna e dá outras providências." |
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de costume em 05 de janeiro de 202 E Secretário N VIANA Adninistraçãc Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Estado de São Paulo LEI N2 2927 DE 05 DE JANEIRO DE 2026. "Institui o Dia Municipal do Rock e o evento Ibiúna Fest Rock' no Municipal de Ibiúna e dá outras providências." MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12. - Fica instituído, no segundo sábado do mês de julho. Art. 22. - Fica instituído o evento "Ibiúna Fest Rock", a ser realizado anualmente no segundo domingo do mês de julho, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 32• - O "Ibiúna Fest Rock" tem como objetivos: 1- Promover e difundir a cultura musical do rock em suas diversas vertentes; II- Incentivar artistas, bandas, profissionais e produtores culturais locais; III- Formatar o turismos, o lazer e a economia criativa no Município; IV- Oferecer atividades culturais, educativas e de integração comunitária voltadas á população. Art. 42• - O Poder Executivo poderá apoiar, organizar e/ou celebrar parcerias com entidades públicas ou privadas para a realização do "Ibiúna Fest Rock",- observada a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária. Art. 52• - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DA ÉSTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2ó26. MÁRIO PIR'S DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura e afixado no local