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norma nº 1/2026

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-12
Ementa"Concede o Título de Cidadã Ibiunense à Sra. Julia Aiko Torii Tanaka."
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N2.0112026 
"Concede o Título de Cidadã Ibiunense à Sra. Julia Akio Torii 
Tanaka. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURíSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela legislação vigente, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
promulga o seguinte Decreto: 
Art. 1. Fica concedido o Título de Cidadã Ibiunense à Sra. 
Julia Aiko Torii Tanaka, em reconhecimento aos relevantes e notórios serviços 
prestados ao Município de Ibiúna ao longo de mais de cinco décadas de atuação 
profissional, social, comunitária e cultural. 
Parágrafo único. O Título de que trata este artigo será 
entregue à homenageada em Sessão Solene Especial, em data a ser definida pela 
Mesa Diretora da Câmara Municipal. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução do presente 
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, 
consignadas no orçamento vigente. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS IJDIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 
2026. 
sua publicação. 
CARLOS RÕBERT QUES JUNIOR 
E 
Publicada na Secretaria Adminjstratjv d- 1âmra e afixada no local de costume 
na data supra. 
Ano 24- Ed. 1241-12102/2026 
ii tLL.]i . fu - Ibiuna 
WWW.ibiuna,sp.gov.br 
CÂMARA 
DECRETO LECISLA'VO N. 01/2026 
CONSELHO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL 
Concede o Titulo de Cidadã Ibiunense à Sra. Julia Akio Toril Tanaka. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIüNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legisla- ção vigente 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o se￾guinte Decreto: 
Art. 1°
. Fica concedido o Titulo de Cidadã Ibiunense à Sra. Julia Aiko 
Torii Tanake, em reconhecimento aos relevantes e notórios serviços 
prestados ao Município de Ibjúna ao longo de mais de cinco décadas 
de atuação profissional, social, comunitária e cultural 
Parágrafo único, O Título de que trata este artigo será entregue à ho￾menageada em Sessão Solene Especial, em data a ser definida pela 
Mesa Diretora da Cãmara Municipal. 
Art. 2°
. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Le￾gislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, con￾signadas no orçamento vigente. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi- cação. 
ABINErE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂN￾CIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 
2026. 
CONVOCAÇÃO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA N 040 
BIÊNIO 2024-2026 
O Sr. ANTONIO CUSTÓDIO CARDOSO NETO, PRESIDENTE DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁ￾VEL (CMDRS) e o Sr. REGINALDO ANTONIO RIBEIRO DA COSTA, PRE￾SIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICI￾PAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL do município de IBIÚNA/Sp, con￾vocam os (as) Senhores (as) Membros Titulares, que em caso de im￾possibilidade da presença, será representado pelo seu (sua) suplente, 
para participação nas Reuniões Ordinárias a qual serão realizadas em 
conjunto em: 
Data: 18/02/2025- Quarta Feira 
Horário: às 14h 
Local: Sala de Reunião - Secretaria de Agricultura 
no 497 - Centro - Ibiúna/p - Av, São Sebastião, 
Com a seguinte Ordem do Dia: 
CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR 
PRESIDENTE 
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara e afixada no local 
de Costume na data supra. 
Marcos Pires de Camargo 
Diretor Geral 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
COMUNICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 
'.,
00/2025 a impressão de todos os modelos passa a poder ser reali￾zada pelos próprios prescritores e instituições, medida que integra o 
conjunto de ações de desburocratização e simplificação do acesso da 
População brasileira a medicamentos. 
A Anvisa ressalta que a norma não eliminou a exigência de impressão 
em gráficas nem a obrigatoriedade de numeração fornecida pela auto￾ridade sanitária local para as notificações de receita Assim, prescrjtores 
e instituições devem continuar solicitando previamente essa numera￾çào junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de feve- reiro de 2026, 
poderão providenciar a impressão dos receituários em 
gráfica. 
Os modelos de 
licados nos anexos da 119g11) deixam de ser 
 nyas im￾Os nOVOS modelos que deverão 
ser utilizados podem ser consultados na página do Sistema Nacional 
de Controle de Receituários (SNCR). 
Os receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026, continuam váli￾dos por tempo indeterminado. 
1.CPL 
2.IMPLEMENTOS IMPOSITIVAS 
3.CATI (projetos, unidade demonstrativa de hidroponia panorama 
CAF 2023-2025 perspectiva da agricultura 2026/2036 IBIUNA 
OBS: em caso de ausência, justificar por escrito, colocando o 
motivo. 
Ibiúna/sp 12 de fevereiro de 2025 
ANTÔNIO CUSTODIO CARDOSO NETO 
REGINALDO ANTÓNIO RIBEIRO DA COSTA 
Presidente do CMDR 
Presidente do Conselho de A4m do Fundo 
2 

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