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norma nº 2930/2026

Tipo Lei
Número / Ano 2930 / 2026
Date 2026-02-20
Ementa"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 420.000,00)
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Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
LEI N° 2930 
DE 20 DE FEVEIRO DE 2026. 
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E 
DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E 
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS" 
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO 
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA, 
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de IBIÚNA, Estado 
de São Paulo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art. 1- Ficam alterados os anexos II e III relativo as metas e programas 
governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios 
2026/2029, Lei Municipal n° 2.919/2025 de 19/12/2025 e aos 
anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 
2026, Lei Municipal n° 2.861/25 de 20/06/2025, os seguintes 
programas governamentais projetos e atividades incluídos por esta 
Lei. 
Art. 2°- O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento￾programa do exercício de 2026, Lei Municipal n° 2.920/25, de 
19/12/2025, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 420.000,00 
(quatrocentos e vinte mil reais), para criação das seguintes dotações 
orçamentárias: 
Ficha 
Unidade 
Orçamento 
Funcional 
Programática Natureza da Despesa 
Destinação 
Recurso Valor R$ 
xxx 02.04.01 03092.7007.2091 3.3.90.30 - Mat.de Consumo 1.110 50.000,00 
xxx 02.05.01 04.122.7008.2084 3.3.90.30 - Mat.de Consumo 1.110 50.000,00 
xxx 02.07.01 18.122.6001,2145 3.3.90.30 — Mat.de Consumo 1.110 20.000,00 
xxx 02.10.01 10.122,1001.2110 3.3.90.30 - Mat.de Consumo 1.300 50.000,00 
xxx 02.10.03 10.302.1003.2102 3.3.90.30 - Mat.de Consumo 1.302 100.000,00 
XXX 02.11.01 23.695.3001.2115 3.3.90.30 - Mat.de Consumo 1.110 50.000,00 
xxx 02.13.01 08.122.4001.2062 3.3.90.30 - Mat.de Consumo 1.510 50.000,00 
xxx 02.18.01 06.181.8001.2043 3.3.90.30 - Mat.de Consumo 1.110 50.000,00 
TOTAL DO CRÉDITO ABERTO 420.000,00 

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