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norma nº 2931/2026

Tipo Lei
Número / Ano 2931 / 2026
Date 2026-02-20
Ementa“Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.” R$ 2.782.970,98
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Prefeitura da Estância Turística de IbiáÁF na 
o 
LEI N° 2931 
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. 
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E 
DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO 
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, 
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância 
Turística de IBIÚNA, Estado de São Paulo, aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1°- Ficam alterados aos anexos II e III relativo as metas e programas 
governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios 
2026/2029 Lei Municipal n° 2.919/ 2025 de 19/ 12/2025 e aos anexos 
V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, Lei 
Municipal n° 2.861/2025 de 20/06/2025, os seguintes programas 
governamentais projetos e atividades incluídos por esta Lei. 
Art. 2°- O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento￾programa do exercício de 2026, Lei Municipal n° 2.920/2025, de 
19/ 12/2025, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64 
Crédito Adicional ESPECIAL, no valor de R$ 2.782.970,98 (Dois 
Milhões, Setecentos e Oitenta e Dois Mil, Novecentos e Setenta Reais e 
Noventa e Oito Centavos), para criação das seguintes dotações 
orçamentárias: 
02. PODER EXECUTIVO 
1 -02.10 Secretaria Municipal de Saúde 
Ficha FR Categoria Descrição Valor R$ 
02.10.02 ATENÇÃO BÁSICA 
10.301.1001.xXxx EM 08/2024 - COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA P0 
XXX 8 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.700,00 
10.301.1001.XxxX EM 09/2024 - COMPRA DE HUM AUTOMÓVEL PARA 
XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.000,00 
10.301.1001.XXxx EM 044/2024-EQUIpros. MAT. PERM P/UBS CA 
XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 125.700,00 
10.301.1001.XXXX EM 72/2024 - EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERM 
XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.700,00 
10.301.1001.XXxx EM 34/2024- EQUIPTOS. MAT. PERM. P/ UBS 
XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 125.700,00 
Estado de São Paulo 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
1* Estado de São Paulo 
10.301.1001.XxxX EM 20/2024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - POST 
XXX 8 4.490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.900,00 
10.301.1001.XXXX EM 21/2024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - POST 
XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.900,00 
10.301.1001.XXXX EM 22/2024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - POST 
XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.900,00 
10.301.1002.XXXX EM 53/2024 - EQUIPAMENTOS OFTALM. - CE 
XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 125.700,00 
10.301.1001.XXXX EM 56/2024 - MATERIAL DE CONSUMO - POSTO DE 5 
XXX 8 3.390.30 MATERIAL DE CONSUMO 125.700,00 
10.301.1001.XXXX EM 92/2024 - REFORMA E MANUT. SAMU 
XXX 8 4.490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.700,00 
10.301.1001.XXXX EM 51/2024- EQUIPTOS. MAT. PERM. P/ UBS 
XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 
10.301.1001.XXXX EM 58/2024- EQUIPTOS. MAT.PERM. P1 UBS 
XXX 8 4.490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 111.820,88 
10.301.1001.XXXX EM 66/2024 - AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO - 
XXX 8 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 62.850,00 
10.301.1001.xxxX EM 26/2024 - COMPRA DE MATERIAL PERMANENTE 
XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.000,00 
10.301.1002.XXXX EM 24/2024 - COMPRA DE MATERIAL PERMANENTE 
XXX 8 4.4 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 67.550,10 
10.301.1001XXXX EM 14/2024 - COMPRA MATERIAL PERMANENTE UB 
XXX 4.4 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 125.700,00 
02.10.01 NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
10.301.1001.XXXX EM 65/2024 - COMPRA MATERIAL PERM. UBS 
XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 62.850,00 
02.10.03 HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA 
10.302.1002.XXXX EM 73/2024-MANUT HOSPITAL MUNICIPAL- MAT 
XXX 8 -1.390.30 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
10.302.1002.XXxx EM 81/2024- AQUIS. DE EQUIPAMENTOS E MATE 
XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.700,00 
10.302.1002.XXXX EM 082/2024 MANUT.HOSPITAL MUNICIPAL 
XXX 8 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
10.302.1002.XXXX EM 01/2024 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL- MATER 
XXX 8 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 125.700,00 
SUB-TOTAL 1.853.770,98 
11-02.12 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 
Ficha FR Categoria Descrição Valor R$ 
02.12.01 ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
27.812.3002.xxxx EM 10/2024 - REFORMA DO VESTIÁRIO DO CAMPO 
XXX 8 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 
27.812.3002,XXXX EM 35/2024 - REFORMA DO GINÁSIO DO BAIRRO DA 
XXX 8 4.490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 
27.812.3002.XXXX EM 93/2024 - REFORMA E INSTAL. DE ILUMINAÇ 
XXX 8 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 
o 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiána 
Estado de São Paulo 
111 - 02.15 
SUB-TOTAL 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
110.000,00 
Ficha FR Categoria Descrição Valor R$ 
02.15.01 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
15.452.5002.XXxx EM 11/2024 - AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS 
XXX 8 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 80.000,00 
15.452.5002.XXXX EM 48/2024 - AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS PARA O M 
XXX 8 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 25.700,00 
15.452.5002.xxxx EM 45/2024- AQUISÇÃO E INSTALAÇÃO DE LU 
XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
15.452.5002.XXxx EM 47/2024-AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LUM 
XXX 8 4.4 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 
15.452.5002.XXxx EM 75/2024 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS 
XXX 3 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00 
15.452.5002.XXXx EM 38/2024 - AQUISIÇÃO E INSTALÇAO DE LÂMPA 
XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 
15.452.5002.XXxx EM 23/2024-AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LUM 
XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.700,00 
15.451.5002.xxxX EM 57/2024 - AQUISIÇÃO DE ASFALTO RUA BENEDIT 
XXX 8 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 125.700,00 
15.452.5002.XXXX EM 59/2024 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LÂMP 
XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.700,00 
15.452.5002.XXXX EM 67/2024-AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LU 
XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 
15.452.5002,XXXX EM 69/2024-AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LU 
XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 
15.451.5002.XXXX EM 17/2024 AQUIS.ASFALTO P/B2 SAMANO 
XXX 8 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 60.700,00 
15.452.5002.XxxX EM 07/2024 - INSTALAÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
XXX 8 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 20.000,00 
SUB-TOTAL 578.500,00 
IV - 02.09 Secretaria Municipal de Educação 
Ficha ER Categoria Descrição Valor R$ 
02.09.03 ENSINO FUNDAMENTAL 
12.361.1027.XXxx EM 46/2024 - REFORMA E.M JOSÉ G. PINTO 
XXX 8 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 
12.361.2003.xxXx EM 54/2024 - FINALIZAÇÃO COBERTURA METALICA 
XXX 8 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 62.850,00 
12.361.2003.Xxxx EM 55/2024 - FINALIZAÇÃO COBERTURA METALICA 
XXX 3 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 62.850,00 
12.361.1027.Xxxx EM 16/2024-E.M.JOSÉ G.PINTO 
XXX 8 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 
12.361.1027.XXXX EM 06/2024 - INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NA 
XXX 8 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 
SUB-TOTAL 230700,00 

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