| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2931 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | “Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.” R$ 2.782.970,98 |
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Prefeitura da Estância Turística de IbiáÁF na o LEI N° 2931 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de IBIÚNA, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°- Ficam alterados aos anexos II e III relativo as metas e programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios 2026/2029 Lei Municipal n° 2.919/ 2025 de 19/ 12/2025 e aos anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, Lei Municipal n° 2.861/2025 de 20/06/2025, os seguintes programas governamentais projetos e atividades incluídos por esta Lei. Art. 2°- O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamentoprograma do exercício de 2026, Lei Municipal n° 2.920/2025, de 19/ 12/2025, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional ESPECIAL, no valor de R$ 2.782.970,98 (Dois Milhões, Setecentos e Oitenta e Dois Mil, Novecentos e Setenta Reais e Noventa e Oito Centavos), para criação das seguintes dotações orçamentárias: 02. PODER EXECUTIVO 1 -02.10 Secretaria Municipal de Saúde Ficha FR Categoria Descrição Valor R$ 02.10.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.301.1001.xXxx EM 08/2024 - COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA P0 XXX 8 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.700,00 10.301.1001.XxxX EM 09/2024 - COMPRA DE HUM AUTOMÓVEL PARA XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.000,00 10.301.1001.XXxx EM 044/2024-EQUIpros. MAT. PERM P/UBS CA XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 125.700,00 10.301.1001.XXXX EM 72/2024 - EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERM XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.700,00 10.301.1001.XXxx EM 34/2024- EQUIPTOS. MAT. PERM. P/ UBS XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 125.700,00 Estado de São Paulo Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 1* Estado de São Paulo 10.301.1001.XxxX EM 20/2024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - POST XXX 8 4.490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.900,00 10.301.1001.XXXX EM 21/2024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - POST XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.900,00 10.301.1001.XXXX EM 22/2024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - POST XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.900,00 10.301.1002.XXXX EM 53/2024 - EQUIPAMENTOS OFTALM. - CE XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 125.700,00 10.301.1001.XXXX EM 56/2024 - MATERIAL DE CONSUMO - POSTO DE 5 XXX 8 3.390.30 MATERIAL DE CONSUMO 125.700,00 10.301.1001.XXXX EM 92/2024 - REFORMA E MANUT. SAMU XXX 8 4.490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.700,00 10.301.1001.XXXX EM 51/2024- EQUIPTOS. MAT. PERM. P/ UBS XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 10.301.1001.XXXX EM 58/2024- EQUIPTOS. MAT.PERM. P1 UBS XXX 8 4.490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 111.820,88 10.301.1001.XXXX EM 66/2024 - AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO - XXX 8 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 62.850,00 10.301.1001.xxxX EM 26/2024 - COMPRA DE MATERIAL PERMANENTE XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.000,00 10.301.1002.XXXX EM 24/2024 - COMPRA DE MATERIAL PERMANENTE XXX 8 4.4 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 67.550,10 10.301.1001XXXX EM 14/2024 - COMPRA MATERIAL PERMANENTE UB XXX 4.4 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 125.700,00 02.10.01 NÚCLEO ADMINISTRATIVO 10.301.1001.XXXX EM 65/2024 - COMPRA MATERIAL PERM. UBS XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 62.850,00 02.10.03 HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA 10.302.1002.XXXX EM 73/2024-MANUT HOSPITAL MUNICIPAL- MAT XXX 8 -1.390.30 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 10.302.1002.XXxx EM 81/2024- AQUIS. DE EQUIPAMENTOS E MATE XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.700,00 10.302.1002.XXXX EM 082/2024 MANUT.HOSPITAL MUNICIPAL XXX 8 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 10.302.1002.XXXX EM 01/2024 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL- MATER XXX 8 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 125.700,00 SUB-TOTAL 1.853.770,98 11-02.12 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Ficha FR Categoria Descrição Valor R$ 02.12.01 ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 27.812.3002.xxxx EM 10/2024 - REFORMA DO VESTIÁRIO DO CAMPO XXX 8 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 27.812.3002,XXXX EM 35/2024 - REFORMA DO GINÁSIO DO BAIRRO DA XXX 8 4.490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 27.812.3002.XXXX EM 93/2024 - REFORMA E INSTAL. DE ILUMINAÇ XXX 8 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 o Prefeitura da Estância Turística de Ibiána Estado de São Paulo 111 - 02.15 SUB-TOTAL Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 110.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor R$ 02.15.01 SERVIÇOS MUNICIPAIS 15.452.5002.XXxx EM 11/2024 - AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS XXX 8 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 80.000,00 15.452.5002.XXXX EM 48/2024 - AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS PARA O M XXX 8 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 25.700,00 15.452.5002.xxxx EM 45/2024- AQUISÇÃO E INSTALAÇÃO DE LU XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 15.452.5002.XXxx EM 47/2024-AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LUM XXX 8 4.4 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 15.452.5002.XXxx EM 75/2024 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS XXX 3 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00 15.452.5002.XXXx EM 38/2024 - AQUISIÇÃO E INSTALÇAO DE LÂMPA XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 15.452.5002.XXxx EM 23/2024-AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LUM XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.700,00 15.451.5002.xxxX EM 57/2024 - AQUISIÇÃO DE ASFALTO RUA BENEDIT XXX 8 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 125.700,00 15.452.5002.XXXX EM 59/2024 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LÂMP XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.700,00 15.452.5002.XXXX EM 67/2024-AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LU XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 15.452.5002,XXXX EM 69/2024-AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LU XXX 8 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 15.451.5002.XXXX EM 17/2024 AQUIS.ASFALTO P/B2 SAMANO XXX 8 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 60.700,00 15.452.5002.XxxX EM 07/2024 - INSTALAÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA XXX 8 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 20.000,00 SUB-TOTAL 578.500,00 IV - 02.09 Secretaria Municipal de Educação Ficha ER Categoria Descrição Valor R$ 02.09.03 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1027.XXxx EM 46/2024 - REFORMA E.M JOSÉ G. PINTO XXX 8 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 12.361.2003.xxXx EM 54/2024 - FINALIZAÇÃO COBERTURA METALICA XXX 8 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 62.850,00 12.361.2003.Xxxx EM 55/2024 - FINALIZAÇÃO COBERTURA METALICA XXX 3 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 62.850,00 12.361.1027.Xxxx EM 16/2024-E.M.JOSÉ G.PINTO XXX 8 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 12.361.1027.XXXX EM 06/2024 - INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NA XXX 8 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 SUB-TOTAL 230700,00