norma nº 2946/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
LEI N. 2946, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. 
"Dispõe sobre denominação da Travessa Pedro Rodrigues 
da Silva, no Bairro da Ressaca e dá outras providências." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V 
do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. la-. Fica denominada como 'Travessa Pedro 
Rodrigues da Silva", localizada no Bairro da Ressaca, que tem seu início na rua 
Antônio José Alves, com extensão de 90 metros, por 5 metros de largura, rua sem 
saída, sendo atendida por rede elétrica, fazendo parte da malha viária do município, 
conforme croqui em anexo. 
Art. 21- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 26 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 
2026. 
Carlos Roberto ar.ues Junior 
Presidente 
Publicada na Secretaria Administrativa da "mara e afixada no local de costume na 
data supra. 
marco e Camargo 
Ge