| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2949 / 2026 |
| Date | 2026-02-26 |
| Ementa | “Denomina ‘Rua Irene Coelho Ramalho’ determinada via pública do Município de Ibiúna, e dá outras providências.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo LEI N. 2949, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. 'Denomina 'Rua Irene Coelho Camargo' determinada via pública do Município de lbiúna, e dá outras providências." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de lbiúna, promulgo a seguinte Lei: Art. la.. Fica denominada "Rua Irene Coelho Camargo" a via pública inominada, com aproximadamente 230 (duzentos e trinta) metros de extensão, com acesso pelo km 0,4 da Estrada Municipal Gumercindo de Godoy Camargo, situada no Bairro Curral, neste Município de lbiúna, cuja localização exata e características constam dos anexos que integram esta lei. Art. 20- O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias à efetivação da denominação de que trata esta lei, especialmente a atualização dos cadastros municipais e a instalação de placas indicativas no respectivo logradouro. Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 26 aIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. Carlos Robe Pre Publicada na Secretaria Administrativa a 'amara data supra. Pir seCa Dir: G-. rq,pes Junior ident afixada no local de costume na Marc