| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2928 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | "Dispõe sobre a denominação de uma via pública no Distrito do Paruru, Município de Ibiúna e dá outras providências" |
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refeitura da Estância Turística de Ibiúna Estado de São Paulo LEI N2 2928 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. "Dispõe sobre a denominação de uma via pública no Distrito do Paruru, Município de lbiúna e dá outras providências." MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada CIRILO GODINHO DO NASCIMENTO, a via pública localizada no Bairro do Paruru neste Município, que tem início na Rua Feliciano Jose Adad, medindo 169,70 metros de extensão e 10,00 metros de largura, conforme memorial descritivo e mapa (anexos). Art. 2 As denominações de que trata esta Lei deverá constar na sinalização urbana, cadastros municipais, sistemas oficiais e demais registros pertinentes. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS DIAS 12 DE FEVEREIRO DE 2026. ARIO PiRES DE OLIVEIRA FILHO refeito Municipal Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura e afixado no local de costume em 12 de fevereiro de 2026. ELI\VALENTIN VIANA Secretárç da Administração