| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2952 / 2026 |
| Date | 2026-02-26 |
| Ementa | "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento de 2026 e dá outras providências." (R$ 685.700,00) |
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Pr * tura da Estância Turística de Ibiu"na Estado de São Paulo LEI N2 2952 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTCA DE IBIÚNA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER que a Câmara Municipal de IBIÚNA, Estado de São Paulo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12- Ficam alterados os anexos II e III relativo as metas e programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios 2026/2029, Lei Municipal n9 2.919/2025 de 19/12/2025 e aos anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, Lei Municipal n9 2.861/25 de 20/06/2025, os seguintes programas governamentais projetos e atividades incluídos por esta Lei. Art. 22- O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa do exercício de 2026, Lei Municipal n2 2.920/25, de 19/12/2025, nos termos dos incisos 1 e II do art.. 41 da Lei 4.320/64, Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, no valor de R$ 685.700,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil e setecentos reais). - Créditos Suplementares Ficha Unidade Orçamento Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor R$ 419 02.13.01 08.122.4001.2062 3.3.90.36 -Outros Ser.Terc.PF 1.510 50.000,00 420 02.13.01 08.122.4001.2062 3.3.90.39 -Outros Ser.Terc.PJ 1.510 20.000,00 474 02.13.01 08244.4001.2064 4.4.90.52 -Equip. e Mater.Perm. 2.500 144.000,00 480 02.13.01 08.2444001.2067 4.4.90.52 -Equip. e Mater.Perm. 5.500 346.000,00 SUB-TOTAL 560.000,00 II - Créditos Especiais Ficha Unidade Orçamento Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor R$ XXX 02.13.01 08.122.4001.2062 3.3.90.30 -Material Consumo 2.500 30.000,00 XXX 02.13.01 08.122.4001.2062 3.3.90.36 -Outros Ser.Terc.PF 2.500 5.000,00 XXX 02.13.01 08.122.4001.2062 3.3.90.39 -Outros Ser.Terc.Pi 2.500 29.000,00 XXX 02.13.01 08.122.4001.2062 4.4.90.52 -Equip. e Mat.Perm. 1.510 30.000,00 XXX 02.13.01 08.122.4001.2062 4.4.90.52 -Equip. e Mat,Perm. 2.500 21.700,00