norma nº 2953/2026

RIO PIRSDE OLIVEIRA FILHO 
Pre1ito Municipal 
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura e afixado no local 
de costume em 02 de março de 2026. 
ELI!VALENT VI 'A 
Secretáro da Administraçã 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiuna 
Estado de São Paulo 
LEI N2 2953 
DE 02 DE MARÇO DE 2026. 
"Dispõe sobre a inclusão da Romaria das Cavaleiras de São Sebastião no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de lbiúna e dá outras 
provi d ên cias." 
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal da Estância Turística 
de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art.13- Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
lbiúna a Romaria das Civaleiras de São Sebastião, a ser realizada, anualmente, no terceiro 
sábado do mês de juftio. 
Art.22- A Romaria das Cavaleiras de São Sebastião passa a ser 
reconhecida como evento de relevante interesse cultural, social e religioso para o Município 
de lbiúna. 
Art.32- O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento por meio 
de parcerias, incentivos culturais, apoio logístico e divulgação, observada a disponibilidade 
orçamentária e financeira. 
Art.4- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
de dotações próprias do orçamento vigente. 
Art.52- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE £O PREFEITO DA\ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 02 
DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 205.