norma nº 11/2026

CARLOS ROBE UES JUNIOR 
Publicada na Secretaria Administrativa daârrÍara e 
data supra. 
ada no local de costume na 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBlÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias. 314— 18150-000 - lbiúna - SI'.. - Fone/Fax: (IS) 3231-1266 
RESOLUÇÃO N° 11 
17 de março de 2026. 
"Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de 
Vereadores constituída pela Resolução n° 07 de 02 de setembro de 
2025 e dá outras providências." 
CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR, Presidente da Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna, usando das atribuições 
que lhe são conferidas, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte Resolução: 
Art. 1 - Fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias o 
prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída pela 
Resolução n.° 07 de 02 de setembro de 2025, com a finalidade de investigar, 
acompanhar, apurar e obter esclarecimentos detalhados sobre a condução da gestão da 
APA Itupararanga em relação à implementação do seu Plano de Manejo e as suas 
implicações ao desenvolvimento sustentável do município, notadamente por se tratar de 
assunto de relevante interesse público. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução da presente 
Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento 
vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA PRESIDÊN DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 17 DI S O MÊS DE MARÇO DE 2026. 
PRESIDENTE 
Mar •s P - Camargo 
or Geral 
Ano 24- Ed. 1262 -1910312026 .. www.ibiuna.sp.govbr 
Iblúna 
RESOLUÇÃO N°11 
17 de março de 2026. 
i, 
COMPRAS E LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 66/2026 
INEXIGIBILIDADE N° 06/2026 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 342712026 
CONTRATADO: MC MUSIC LTDA 
Objeto: Contratação da dupla Charles e Mancini para realização 
de apresentação musical ao vivo no evento Comemorativo Oficial do 
Municipio de lbiúna, conforme programação da Secretaria Municipal 
de Cultura e Turismo, a ser realizado na Área de Lazer 1, no dia 24 de 
março de 2026, das 21h30 às 23h. 
Valor: R$ 80.00000 (oitenta mil reais) 
Prazo: 08 dias- Assinatura 18 de março de 2026 
Segue abaixo o detalhamento de despesas apresentado na proposta 
de preço pelo CONTRADO: 
.2 artistas 
• 6 músicos 
.8 técnicos 
• 2 produtor/empresário 
Nota fiscal 
.Transporte até a cidade do evento 
• Cenário 
• Diária de alimentação 
Ibiúna, 19 de março de 2026 
Mário Pires de Oliveira Filho 
Prefeito Municipal. 
LEGISLATIVO 
ATO W. 84/2026 
De 18 de março de 2026. 
Nomeia Com issao Especial de Vereadores, 
O Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de 
lbiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 76, 
inciso li, alínea 'a", nu. 2 do Regimento interno, e pelo Artigo 2. da 
Resolução n. 08 de 21 de outubro de 2025. 
RESOLVE: 
- Ficam nomeados os Vereadores Charles Guimarães, Devanir 
Cândido de Andrade, Francine bello de Oliveira Nemeth, Lucas Pires 
de Moraes, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite. Tiago Godinho e Volnei 
Galváo para integrarem a Comissão Especial de Vereadores com a 
finalidade de fiscalizar o cumprimento das emendas parlamentares 
impositivas pelo Poder Executivo. 
II - De comum acordo e atendidas as disposições regimentais 
restou eleito como Presidente da Comissão Especial o Vereador Charles 
Guimarães, como Vice-Presidente o Vereador Tiago Codinho e como 
Relator o Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite. 
III - Publique-se. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026. 
CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR 
PRESIDENTE 
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local 
de costume na data supra. 
Marcos Pires de Camargo 
Diretor Geral 
"Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de 
Vereadores constituída pela Resolução n° 07 de 02 de setembro de 
2025 e dá outras providências." 
CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR, Presidente da Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna, usando das atribuições que 
lhe são conferidas, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte Resolução: 
Art. 10 - Fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias 
o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores 
constituída pela Resolução n.° 07 de 02 de setembro de 2025, com a 
finalidade de investigar, acompanhar, apurar e obter esclarecimentos 
detalhados sobre aconduçâodagestáodaAPAltupararangaem relação 
ã implementação do seu Plano de Manejo e as suas implicações ao 
desenvolvimento sustentável do município, notadamente por se tratar 
de assunto de relevante interesse público. 
Art.2°-Asdespesasdecorrentesdaexecuçáoda presente Resolução 
correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no 
orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 30 
- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBlÚNA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE MARÇO 
DE 2026. 
CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR 
PRESIDENTE 
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara e afixada no local 
de costume na data supra. 
Marcos Pires de Camargo 
Diretor Geral 
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS 
CMPC Conselho Municipal de Políticas Culturais da 
. ' Estância Turística de Ihiúna 
Biénio 2025-2026 
ATADA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JANEIRO DE 2026 
Aos 29 dias do mês de janeiro de 2028 às 18:49 deu-se .nício a reunião ordinária do Conselho 
Municipal de Políticas Culturais de lbiúna - CMPC. no formato hibrido. 
Presentes Leonice. fitataela, Márcia. Sobson, Juliano. João, Cristiane, Gemido, Taywan, 
Arthur, Silvaria. 
Ouvintes' Pulo. Mana. Eder, Andreza. José, Mirela Julia Cecilia, mis. Isabel. Digne. 
A Diretora de Cultura Nadja esteve ausente 
Juliano inicia perguntando se todos concordam em dispensar a leitura da ata da reunião 
anterior, todos estão de acOrdo 
Juliano faia que conforme decidido em última reunião ordinária às reuniões do CMPC em 
2026 serão exclusivamente presenciais, a reunião de afloro se manteve hibnda por um erro na 
convocação Fica decidido também que as reuniões ordinárias seguem sendo sempre na ultima 
quinta-feira de cada mis. 
Juliano apresenta também que o evento Encontro da Diversidade 2025 está na pagina 
Principal do site do Ministério da Cultura, corri celebração ao Dia da Visibilidade Trans 
comemorado no dia 29 de janeiro. Juliano reforça como isso demonstra que lbiúna está sendo 
vista na cultura nacional e mostra a importância de se investir em eventos como este Também 
lembra que esta e uma ação do Plano Municipal de Cultura que está sendo executada, mesmo 
sem todo o investimento que poderra ler 
CARNAVAL 2026: Juliano fala que a falta do Carnaval em 2026 causou uma ruptura entre 
gestão e cuitura, que os artistas no geral ficaram muito receosos corri a gestão e se tona 
investimento em nosso setor. Faia que sabe que Carnaval e cultura no geral não e prioridade 
na gestão atrai nem mesmo no Piano de Governo ou PPA se encontra grandes feitos para 
este setor, no caso do Piano de Governo da gestão a cultura nem mesmo é mencionada, 
porem fica feliz em ver que teremos Carnaval em lbiúna neste ano Sobre a drvulgação do 
evento, Juliano tatu que espera ver algo nos proximos dias, mas aproveita para dizer que a 
comunicação municipal esta deixando a desejar em todas as ações, com divulgação atrasada 
planejamento ruim e pouco engajamento Leonice diz que a programação está definida com 
artistas locais e em breve deve sair a divulgação das atrações também diz que a comunicação 
já entregou as artes para confecção de materiais gráficos e avisa que já existe uma arte sendo 
divulgada nas redes sociais e no Painel de Lcd em frente ao Paço Municipal Rafaeia ii a 
programação que ficou definida (are anexo com a arte aprovada). Leonice faia tambem que 
agora lemos uma comissão de eventos municipal cmii todas as secretarias, para que todos 
possam ajudar e engajar nos eventos da cidade Juliano fala que o Carnaval de Ibiúna já foi um 
dos melhores da região e hoj e está perdido, mas vê que ao menos neste ano a gestão está 
disposta a olhar para essa festa tão importante para o nosso pais. Tarnbem propõe que o 
2 
e Camargo 
r Geral 
Marc 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DEIBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiunasp leq br e-mail; faIe(ibiuna.sp.Ieg.br 
CERTIDÃO: 
Certifico que a Resolução n° 11 de 17 de março de 2026, foi 
publicado no jornal 'Imprensa Oficial da Prefeitura da 
Estância Turística de Ibiúna", edição n. 1262 - ano 24, de 19 
de março de 2026, página 02, juntada a publicação ao 
processo do Projeto de Resolução n2. 13, de 17 de março de 
2026 na presente data. 
Ibiúna, 20 de março de 2026. -