materia nº 699/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraQigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 07 de novembro de 2024.
Ofício: 699/2024
Referência: Requerimento 153/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas ao Requerimento 153/2024, da lavra do
Nobre Vereador Rinaldo Grou Gobbi.
Elucidamos que a Diretora do
Departamento de Engenharia, Eng*. Denise Helena Salvino
Marcelino, responde em anexo o requerimento mencionado.
Destaco que todos os Chefes de Divisões
e Diretores possuem de credibilidade e tem total confinaça do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos a
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
JOSE RICARDO Robrigues uartas tezororaseo
RODRIGUES Sseresssioonss. oussiciaana caracona”
Federal do Brasil - RFB, OU=IDFEDERAL, OU=
MATTAR: 162070128 Esse 43 cxiose cado
RODRIGUES MATTAR:16207012860
60 Razão: Eu sou o autor deste documento
Foxit PDF Reader Versão: 2024 2.2
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava 30 de Outubro de 2024.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 153/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Prezados,
Venho através deste prestar as informações solicitadas no referido requerimento no que
compete ao departamento de Engenharia:
1. A Obra da cozinha Piloto encontra-se totalmente concluída.
2. Apenas para que fique registrado, o projeto da Cozinha Piloto foi elaborado em sua
totalidade pela Equipe técnica do Departamento de Engenharia juntamente com as
nutricionistas da Cozinha Piloto, sendo atendido todas as solicitações realizadas pelas
nutricionistas bem como sendo utilizado da melhor maneira possível o espaço disponibilizado.
No que compete a questões de distribuição dos alimentos na saída da cozinha piloto, segue o
mesmo padrão de como é entregue nas escolas.
No entanto, nada impede as administrações futuras de realizar melhorias no local caso seja
necessário.
Qualquer dúvida estamos à disposição.
Atenciosamente.
Eng?. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página l de 1
IMPERIUM
www imperiumst.com.br
CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO
De acordo com a avaliação feita no setor de trabalho descrito acima, encontra-se realizando atividade de:
ATIVIDADE
Elaborar pareceres sobre os assuntos de sua unidade, coletando e analisando os dados, para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos; Coordenar e
promover a execução dos serviços gerais de escritório, verificando os documentos, para garantir os resultados da unidade;
| Coordenar e acompanhar processo licitatório, verificando o cumprimento da legislação pertinente, para assegurar a obtenção dos resultados.
Participar de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos, compondo fluxograma, organogramas e demais esquemas gráficos, para garantir
maior produtividade e eficiência dos serviços.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
TIPO CÓDIGO AGENTE FONTE AVALIAÇÕES | TEMPO DE DANOS A SAÚDE RECOMENDAÇÕES
E-SOCIAL GERADORA Medição EXPOSIÇÃO
(RISCO)
NA Ruído Ambiente de Abaixo do Permanente NA Conscientização de
Trabalho limite de Segurança
tolerância
NA | Ambiente de Trabalho Quedas Qualitativa Permanente NA Conscientização de
Segurança
Ergonômico NA Postura Inadequada Trabalho Qualitativa Habitual Pode acarretar danos Conscientização de
Iluminação Inadequada permanente a saúde. Ergonomia
Movimentos Repetitivos sentado (LER/DORT) Ginástica Laboral
Cadeira Ergonômica
Apoio para os Pés
INSALUBRIDADE: De acordo com a Norma Regulamentadora nº 15 e seus anexos, da Portaria 3.214/78 e Lei 6.514/77 as atividades são consideradas
insalubres quando o trabalhador estiver exposto aos agentes nocivos à saúde e a integridade física de modo habitual e permanente. Como podemos
observar o servidor não está exposto aos riscos físicos, químicos ou biológicos, de modo habitual e permanente não caracterizando os fatores que justificam
ao adicional de INSALUBRIDADE. Ficando assim sem o direito de receber o adicional de INSALUBRIDADE.
PERICULOSIDADE: Diante da inspeção realizada no local de trabalho, verificou-se que de acordo com a NR-16, anexos 1,2, (*),3,4,5 da Portaria n. 3.214/78,
o servidor não fica exposto ao risco de vida, não caracterizando assim os fatores que justificam o adicional de PERICULOSIDADE.
173
4 +.
PESRIUIM
wwyw.imperiumst.com.br
CARGO: SERVENTE
De acordo com a avaliação feita no setor de trabalho descrito acima, encontra-se realizando atividade de:
ATIVIDADE
Selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, observando o cardápio, quantidades estabelecidas e qualidade dos gêneros alimentícios,
temperando e cozinhando os alimentos, para obter o sabor adequado a cada prato e para atender ao programa alimentar da unidade;
Receber ou recolher louças, talheres e utensílios empregados no preparo das refeições, providenciando sua lavagem e guarda, para deixá-los em condições
de uso;
Distribuir as refeições preparadas, colocando-se em recipientes apropriados, a fim de servir aos alunos;
Receber e armazenar os produtos, observando a data de validade e a qualidade dos gêneros alimentícios, bem como a adequação do local reservado à
estocagem, visando a perfeita qualidade da merenda;
Solicitar a reposição dos gêneros alimentícios, verificando periodicamente a posição de estoques e prevendo futuras necessidades para suprir a demanda;
Zelar pela limpeza e higienização de cozinhas e copas, para assegurar a conservação e o bom aspecto das mesmas;
Fomecer dados e informações sobre a alimentação consumida na unidade, para a elaboração de relatórios.
TIPO | CÓDIGO E- AGENTE FONTE AVALIAÇÕES TEMPO DE DANOS A SAÚDE RECOMENDAÇÕES
SOCIAL GERADORA Medição EXPOSIÇÃO
01.01.015 Ruído Ambiente de Abaixo do limite | | Permanente NA Conscientização de
| Trabalho de tolerância Segurança
Cozimento Forno IBUTG Permanente | Pode acarretar danos Luva Térmica
de alimentos Fogão a saúde. Avental Térmico
NA Ambiente de Quedas Qualitativa Permanente | Pode acarretar danos | Luva com malha de aço
Trabalho Cortes a saúde. Avental de PVC
Escorregões Luva de Látex
Queimaduras Bota de Borracha
NA Postura Movimentação de Qualitativa Permanente || Pode acarretar danos Conscientização de
| Trabalho a saúde. Ergonomia
Ginástica Laboral
02.09.001 Produtos Limpeza da cozinha Qualitativa Intermitente Pode acarretar danos Luva de Látex
Químicos a saúde. Bota de Borracha
Mascara Respiratória
350
IBUTG = 20,93 + 9,09
IBUTG = 30,02
Tempo de Permanência:
45 minutos
| De acordo com a NR-15, Item: 15.4.1 A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:
- Com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; (115.002-2 /14).
- (Instalar sistema de exaustão: coifa e exaustores);
'- Com a utilização de equipamento de proteção individual.
www. imperiumst.com,br
CALCULO DE CALOR
Tg289ºC | Tbn=27.0C;
IBUTG =27,0x 0,7 + 28.9x 0,3 | Cálculo da taxa de metabolismo média ponderada para uma hora:
IBUTG = 18,9 + 8,67
IBUTG = 27,67 M médio = (Mtx Tt+ Md x Td) = (30,02x45 +27,67x15) = 250 kCallh
Tempo de Permanência: 60 60
15 minutos
IBUTG = (IBUTGt x Tt + IBUTGd x Td) = (30,02x45 + 27,67x15) = 29.43 6º
60 60
CONCLUSÃO:
Segundo o quadro 2, para M = 250 Kcal/h, o máximo IBUTG permitido é de 28,50ºC. Como o local apresentou
IBUTG = 29, 43ºC, o limite foi ultrapassado, estando caracterizada atividade insalubre.
INSALUBRIDADE: GRAU MÉDIO 20 %
PERICULOSIDADE: Diante da inspeção realizada no local de trabalho, verificou-se que de acordo com a NR-16, anexos 1,2, (*),3,4,5 da Portaria n. 3.214/78,
o servidor não fica exposto ao risco de vida, não caracterizando assim os fatores que justificam o adicional de PERICULOSIDADE.
351
IMPERIUM
www. imperiumst.com.br
CARGO: COZINHEIRA
De acordo com a avaliação feita no setor de trabalho descrito acima, encontra-se realizando atividade de:
ATIVIDADE
Selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, observando o cardápio, quantidades estabelecidas e qualidade dos gêneros alimentícios,
| temperando e cozinhando os alimentos, para obter o sabor adequado a cada prato e para atender ao programa alimentar da unidade;
Receber ou recolher louças, talheres e utensílios empregados no preparo das refeições, providenciando sua lavagem e guarda, para deixá-los em condições
de uso;
Distribuir as refeições preparadas, colocando-se em recipientes apropriados, a fim de servir aos alunos;
Receber e armazenar os produtos, observando a data de validade e a qualidade dos gêneros alimentícios, bem como a adequação do local reservado à
estocagem, visando a perfeita qualidade da merenda;
Solicitar a reposição dos gêneros alimentícios, verificando periodicamente a posição de estoques e prevendo futuras necessidades para suprir a demanda;
Zelar pela limpeza e higienização de cozinhas e copas, para assegurar a conservação e o bom aspecto das mesmas;
Fornecer dados e informações sobre a SENTE consumida na unidade, para a elaboração de relatórios.
TIPO 7 CÓDIGOE- AGENTE FONTE AVALIAÇÕES | TEMPO DE DANOS A SAÚDE RECOMENDAÇÕES
| SOCIAL GERADORA Medição EXPOSIÇÃO
01.01.015 Ruído Ambiente de Abaixo do limite | Permanente NA Conscientização de
Trabalho de tolerância Segurança
Cozimento Forno IBUTG Permanente | Pode acarretar danos Luva Térmica
de alimentos Fogão a saúde. Avental Térmico
Ambiente de Quedas Qualitativa Permanente | Pode acarretar danos | Luva com malha de aço
NA Trabalho Cortes a saúde. Avental de PVC
Escorregões Luva de Látex
Queimaduras Bota de Borracha
NA Postura Movimentação de Qualitativa Permanente | Pode acarretar danos Conscientização de
Trabalho a saúde. Ergonomia
Ginástica Laboral
02.09.001 Produtos Limpeza da cozinha Qualitativa Intermitente Pode acarretar danos Luva de Látex
Químicos a saúde. Bota de Borracha
Mascara Respiratória
348
CALCULO DE CALOR
930.3ºC / Tbn=28.0ºC 928.9ºC / Tbn=27.0C;
IBUTG = 28,9 x 0,7 + 30.3x 0,3 IBUTG = 27,0 x 0,7 + 28.9x 0,3 | Cálculo da taxa de metabolismo média ponderada para uma hora:
IBUTG = 20,93 + 9,09 | IBUTG = 18,9 + 8,67
IBUTG = 30,02 | IBUTG = 27,67 M médio = (Mt x Tt+ Md x Td) = (30,02x45 +27,67x15) = 250 kCal/h
Tempo de Permanência: Tempo de Permanência: 60 60
45 minutos 15 minutos
IBUTG = (IBUTGt x Tt + IBUTGd x Td) = (30,02x45 + 27,67x15) = 29.43 Cº
60 60
CONCLUSÃO:
Segundo o quadro 2, para M = 250 Kcallh, o máximo IBUTG permitido é de 28,50ºC. Como o local apresentou
IBUTG = 29, 43ºC, o limite foi ultrapassado, estando caracterizada atividade insalubre.
INSALUBRIDADE: GRAU MÉDIO 20 %
De acordo com a NR-15, Item: 15.4.1 A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:
- Com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; (115.002-2 /14).
- (Instalar sistema de exaustão: coifa e exaustores);
- Com a utilização de equipamento de proteção individual.
PERICULOSIDADE: Diante da inspeção realizada no local de trabalho, verificou-se que de acordo com a NR-16, anexos 1,2, (*),3,4,5 da Portaria n. 3.214/78,
o servidor não fica exposto ao risco de vida, não caracterizando assim os fatores que justificam o adicional de PERICULOSIDADE.
349
IMPERIUM
www. imperiumstcom.br
CARGO: NUTRICIONISTA
De acordo com a avaliação feita no setor de trabalho descrito acima, encontra-se realizando atividade de:
| ATIVIDADE
Supervisionar, controlar e fiscalizar o preparo, a distribuição e o armazenamento das merendas nas escolas, a fim de contribuir para a melhoria proteica.
Planejar e elaborar o cardápio semanalmente, baseando-se na aceitação dos alimentos pelos comensais, para oferecer refeições balanceadas e evitar
desperdícios;
Orientar e supervisionar o preparo, a distribuição e o armazenamento das refeições, para possibilitar um melhor rendimento do serviço;
Programar e desenvolver treinamento com os servidores, realizando reuniões e observando o nível de rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação
dos alimentos, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços;
Elaborar relatório mensal, baseando-se nas informações recebidas para estimar o custo médio da alimentação;
Zelar pela ordem e manutenção da qualidade e higiene dos gêneros alimentícios; orienta e supervisiona a sua elaboração, para assegurar a confecção de
alimentos.
Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
TIPO CÓDIGO AGENTE FONTE AVALIAÇÕES TEMPO DE DANOS ASAÚDE | RECOMENDAÇÕES
E-SOCIAL GERADORA Medição EXPOSIÇÃO |
(RISCO)
NA Ruído Ambiente de Abaixo do Permanente NA Conscientização de
Trabalho limite de | Segurança
tolerância
NA Ambiente de Trabalho Quedas Qualitativa Permanente NA Conscientização de
I Segurança
Ergonômico NA Postura Inadequada Trabalho Qualitativa Habitual Pode acarretar danos Conscientização de
Iluminação Inadequada permanente a saúde. Ergonomia
Movimentos Repetitivos sentado (LER /DORT) Ginástica Laboral
Cadeira Ergonômica
Apoio para os Pés
INSALUBRIDADE: De acordo com a Norma Regulamentadora nº 15 e seus anexos, da Portaria 3.214/78 e Lei 6.514/77 as atividades são consideradas
insalubres quando o trabalhador estiver exposto aos agentes nocivos à saúde e a integridade física de modo habitual e permanente. Como podemos
observar o servidor não está exposto aos riscos físicos, químicos ou biológicos, de modo habitual e permanente não caracterizando os fatores que justificam
ao adicional de INSALUBRIDADE. Ficando assim sem o direito de receber o adicional de INSALUBRIDADE..
PERICULOSIDADE: Diante da inspeção realizada no local de trabalho, verificou-se que de acordo com a NR-16, anexos 1,2, (*),3,4,5 da Portaria n. 3.214/78,
o servidor não fica exposto ao risco de vida, não caracterizando assim os fatores que justificam o adicional de PERICULOSIDADE.
347
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO
De acordo com a avaliação feita no setor de trabalho descrito acima, encontra-se realizando atividade de: . o —
ATIVIDADE
Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades da sua unidade, organizando e orientando os trabalhos, para assegurar o desenvolvimento
normal das atividades.
Planejar e coordenar a execução das atividades, prestando aos subordinados informações sobre as normas e os procedimentos relacionados aos trabalhos e à
situação funcional de cada um;
Organizar, coordenar e controlar os processos e outros documentos, instruindo sobre a sua tramitação, para agilização das informações;
Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
TIPO | CÓDIGO AGENTE FONTE AVALIAÇÕES TEMPO DE DANOS A SAÚDE RECOMENDAÇÕES
E-SOCIAL GERADORA Medição EXPOSIÇÃO
| (RISCO) o na
NA | Ruído Ambiente de Trabalho Abaixo do Permanente NA Conscientização de
limite de Segurança
l tolerância
NA Ambiente de Quedas Qualitativa Permanente NA Conscientização de
Trabalho Segurança
Ergonômico NA Postura Trabalho permanente | Qualitativa Permanente | Pode acarretar danos Ginástica Laboral
Inadequada sentado a saúde. Cadeira Ergonômica
Apoio para os Pés
| INSALUBRIDADE: De acordo com a Norma Regulamentadora nº 15 e seus anexos, da Portaria 3.214/78 e Lei 6.514/77 as atividades são consideradas
insalubres quando o trabalhador estiver exposto aos agentes nocivos à saúde e a integridade física de modo habitual e permanente. Como podemos
observar o servidor não está exposto aos riscos físicos, químicos ou biológicos, de modo habitual e permanente não caracterizando os fatores que justificam
| ao adicional de INSALUBRIDADE. Ficando assim sem o direito de receber o adicional de INSALUBRIDADE.
| PERICULOSIDADE: Diante da inspeção realizada no local de trabalho, verificou-se que de acordo com a NR-16, anexos 1,2, (*),3,4,5 da Portaria n. 3.214/78,
o servidor não fica exposto ao risco de vida, não caracterizando assim os fatores que justificam o adicional de PERICULOSIDADE.
586
Requerimento 153 2024 Rinaldo 1 .pdf https://s3.sa-east-| .amazonaws.com/otimize-edoc/edoc 1124/20...
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 153/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento Digarapava.sp.leg.br?
O Vereador do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando a importância da nova Cozinha Piloto para a otimização do
preparo e distribuição dos alimentos no município;
Considerando a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho aos
funcionários que ali atuam, especialmente em relação à segurança e bem-estar no
ambiente de trabalho;
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”, vem respeitosamente diante de Vossa
Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta
Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, ao Sr.
Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do Poder Executivo Municipal
as seguintes informações/ documentos:
1) O projeto da nova Cozinha Piloto já está finalizado?
2) Há estudos ou viabilidade técnica de construção/ampliação de áreas que
contemplem espaços adequados para carga e descarga de alimentos no prédio da
Cozinha Piloto, visto que a adequação dos alimentos para distribuição nas escolas
está ocorrendo na calçada, expondo os funcionários ao sol e ao calor excessivo
que vem ocorrendo nos últimos meses? Considerando também que, com a
chegada do periodo de chuvas, a ausência dessa área poderá prejudicar tanto o
bom funcionamento das atividades quanto a saúde e segurança dos funcionários?
3) Existem estudos em andamento para o pagamento de insalubridade a todos os
funcionários lotados na Cozinha Piloto?
4) Caso a resposta ao item anterior seja negativa, o departamento responsável está
ciente de que todos os funcionários da Cozinha Piloto poderão enfrentar
problemas de saúde, relacionados ao contato constante com gás, calor excessivo,
altos índices de ruído e sobrecarga física onde os funcionários são acometidos na
colaboração mútua no trabalho?
Câmara Municipal de Tensap de a de 2024. proc DÉO ZA sob.
Câmara Municipal de Igarapava
CIP. 89.263.409:0001-60
RINAÉL o Jose:
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava “ta Municipal de Igarapava Ê
nq Maria Dapror (ad [
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527'201 1; inciso XX, np ga f
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e $7º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 1t da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
44
Requerimento nº 153//2024 — Vereador Rinaldo Grou Gobbi - Página 1 de 1
lofl 21/10/2024, 14:33