materia nº 10/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Digarapava.sp.leg.br
ANTEPROJETO DE LEI Nº 10/2022.
DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO GROU GOBBI, QUE: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA O MÊS DO ESPORTE.
A Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, etc...
Art. 1º- Fica instituído no Município de Igarapava, o Mês do Esporte a ser comemorado
anualmente de 1º de fevereiro a 1º de março.
Art. 2º- O Mês do Esporte terá cunho não só comemorativo, mas também o objetivo de realizar
a apresentação junto à população de conceitos e práticas esportivas, ressaltando a importância
das atividades físicas para a melhoria da saúde e qualidade de vida, inserção social; enquanto
prática esportiva, instrumento de integração social, através de competições, torneios, jogos,
debates, campanhas educativas, seminários, fóruns e workshops.
Art. 3º - As atividades e eventos esportivos do Mês do Esporte poderão ser organizados por
entidades, bem como integrantes da sociedade civil organizada, órgãos interessados e pessoas
físicas, podendo, inclusive, as atividades fisicas esportivas deste mês, ocorrerem em espaços
do Município que apresentarem disponibilidade e permissão para tanto.
Art. 42 - A Administração Pública, através dos órgãos competentes, poderá estimular a
participação da comunidade das mais diversas áreas de atuação, a compartilhar
conhecimentos que possam contribuir para informação e orientação que contribuam com a
saúde e qualidade de vida da população, de maneira voluntária e gratuita no mês dedicado ao
Esporte.
Art. 52º - A Administração Pública, através de órgãos competentes, poderá estimular a
efetivação de campeonatos esportivos, gincanas, visando criar ferramentas motivacionais para
envolver a população a aderir ao hábito das práticas esportivas, podendo inclusive, estimular
academias a desenvolverem atividades físicas junto à população da cidade, em parceria com a
Administração Pública, de maneira voluntária e gratuita no mês dedicado ao Esporte.
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Art. 6º- O Mês do Esporte será incluído no Calendário Oficial de ev
entos do Município.
Art. 7º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Igarapava/SP, 02 de março de 2.022.
VEREADOR DA C. M. IGARAPAVA
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JUSTIFICATIVA:
Há muitos anos cientistas, médicos, profissionais da saúde e de práticas físicas e esportivas,
vêm alertando a população mundial da importância em inserir nos hábitos da vida cotidiana, a
prática de atividades físicas e esportivas como um fator de extrema relevância no
desenvolvimento da saúde física, mental, emocional e qualidade de vida.
Segundo doutores em neurociência, afirmam que: as crianças precisam adquirir proficiência
em uma série de habilidades, como: correr, chutar, arremessar, lançar, e, ao praticar atividades
físicas, além de desenvolver estas habilidades motoras de maneira natural e prazerosa,
também melhoram a plasticidade cerebral, o raciocínio e a área cognitiva. Médicos Pediatras
e Psicólogos costumam indicar atividades físicas e esportivas como parte do tratamento de
crianças com transtornos do desenvolvimento, tais como: déficit de atenção e dislexia.
A atividade física, desde a simples caminhada até a prática esportiva, é de grande importância
para o desenvolvimento da saúde física, mental e emocional em todas as idades, além de ser
uma ótima ferramenta de socialização.
Pesquisa recente feita pela Unicamp/Campinas-SP revela que a atividade física, feita de
maneira regular, ajuda muito na prevenção de doenças ligadas ao envelhecimento, inclusive
no Alzheimer, pois controla tanto os fatores de risco quanto alguns dos sintomas
neuropsiguiátricos.
No caso do Alzheimer, as atividades físicas funcionam como:
- Função protetora dos neurônios: estudos indicam que quem faz atividade física
regularmente, previne o depósito da proteina beta-amiloide em torno das células nervosas;
- Libera hormônios e substâncias como irisina, dopamina, endorfina e serotonina, que em
conjunto protegem o cérebro e agem sobre a saúde mental; e Tem efeito benéfico contra
sintomas da demência, como depressão e ansiedade;
- Controla fatores de risco, como pressão arterial, glicemia, colesterol e triglicerídeos;
- Melhora o metabolismo e as funções cardiovasculares, O que aumenta a oxigenação cerebral.
- Para Jovens e Adultos além de todos benefícios citado acima, também funcionam para aliviar
stress, diminuir preocupações, melhorar autoconfiança e fortalecer a socialização.
Com a crise mundial provocada pela Pandemia do novo Coranavírus, onde além de afetar
gravemente o setor econômico, pode ser detectado que o sedentarismo, ou seja, falta de
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movimento, seja por atividade física ou esporte e, hábitos inadequados com relação a
alimentação, tem gerado muitos transtornos emocionais, aumento de peso corporal e
consequentemente prejudicado o sistema imunológico que fica muito frágil frente a este
grande inimigo invisível que é o Coronavírus.
Frente a todas estas questões, instituir neste momento uma Lei que visa conscientizar e
estimular a pratica de atividades físicas e esportivas, respeitando sempre os protocolos da
vigilância sanitária, é de grande relevância neste momento.