materia nº 187/2025

igarapava 
uma nova histérial 
At 202672028 
lgarapava/SP, 11 de abril de 2025. 
Oficio n? 187/2025 
Assunto: Resposta Requerimento 024/2025 da vereadora lima. Sr. Eloisa Helena de Moraes 
Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar as respostas 
elaboradas pela Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social da Prefeitura 
Municipal de Ilgarapava-SP. 
Em sintese, renovamos votos de elevada estima e distinta consideracao. 
Atenciosamente 
e ____——DF¥. Vinicius Antdénio Maciel Junior 
Chefe de Gabinete 
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de lIgarapava / . 
Camara MECipal de kyarapava 
.~ Jailso Carlos Izidoro 
¥ Chofo do Secretdria 
'yl A 7 -~ Vereador Carlos Roberto Rodrigues Lima 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
Departamento de Desenvolvimento Social 
Departamento de Desenvolvimento Social de Igarapava-SP 
Oficio 025/2025. 
Referéncia: Requerimento 24/2025 da Camara Municipal de Igarapava-SP. 
Anexo: Oficio n° 052/2025- ENG. 
Requerido: Departamento de Desenvolvimento Social. 
Requerente: Camara Municipal de Igarapava-SP. 
Exmo. Sr. Presidente, da Camara Municipal do municipio de Igarapava-SP. 
Venho por meio deste, em resposta ao requerimento n® 24/2025, enderegado a 
este Departamento, o qual tem origem em manifestagdo da Exma. Vereadora Eloisa Helena 
de Morais, prestarem informa¢des quanto aos apontamentos exarados na seguinte 
conformidade: 
O Requerimento 24/2025, em anexo, elaborado pelo gestor do contrato o 
senhor Kleber Bizarro Menezes, diretor do departamento de engenharia de Igarapava-SP, , 
orgdo este responsavel pela operacionalidade das demandas questionadas traz de forma 
cristalina as respostas questionadas. 
Quanto ao acesso a documentagdo, a qual a Igarapava Saneamento solicitou 
para o cadastro unico, ou seja, o envio de uma lista que contenha nome, enderco, CPF e 
endergos das familias cadastradas. 
A coordenadora do cadastro enviou um email ao senhor Kelvin Oliveira 
solicitando como deveria ser oficio para ter acesso da lista devido a lei de protecao de 
dados foi encaminhado um informe do cadastro para o mesmo solicitar esses dados, esse 
email foi encaminhado em 16/12/2024, mas ate a presente data sem retorno da empresa. 
A diretora do Departamento dc Desenvolvimento Social solicitou algumas 
informagdes ao senhor Ivan Ricardo Masseto mas tambem sem retorno ate o presente 
momento. 
Praga Rui Barbosa, 147 — Centro — (16) 3172-1910 
Camara Municipal de fgarapava 
Tailso Carlos Izidoro 
Chefe de Secretaria 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
Departamento de Desenvolvimento Social 
Em relagdo as familias que necessitam da tarifa social estdo procurando o 
cadastro unico e pegando a folha resumo. 
Segue em anexos os email enviados, e o informe do cadastro unico. 
Colocamo-nos a disposicdo de Vossa Exceléncia para maiores 
esclarecimentos, caso entenda necessario. 
Apresentamos votos de elevada estima e distinta considerag@o. 
Igarapava-SP, 07 de abril de 2025. Doc e disital 
11 ¢ 'l SANDRA MARCELO DE SOUZA PALA 
g % Data: 07/04/2025 12:24:13-0300 
verifique em https://validar.iti.gov.br 
SANDRA MARCELO DE SOUZA PAULA 
Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social 
Praca Rui Barbosa, 147 — Centro — (16) 3172-1910
I uva Aigarapava Um novo tempo, 
uma nova historial 
Adm 2025/2028 
Oficio n.° 052/2025-ENG 
Igarapava/SP, 04 de abril de 2025. 
Ao llustrissimo Presidente da Camara Municipal de Igarapava, 
Assunto: Resposta ao Requerimento n°® 24/2025 
Senhor Presidente, 
Em resposta ao Requerimento n® 24/2025, que trata da implementacio e 
fiscalizacdo da Tarifa Social de agua e esgoto pela empresa Igarapava 
Saneamento, informamos o seguinte: 
1. Estudos para Implementagao da Tarifa Social 
A Tarifa Social de agua e esgoto esta prevista no Contrato n°® 049/2024, 
Anexos 02 e 18, bem como na Deliberagdo da ARSESP n° 1.278, de 16 
de marco de 2022. A implementacao desse beneficio deve ser imediata, 
conforme estabelecido nos instrumentos mencionados. 
2. Fiscalizagao da Aplicacao dos Descontos Tarifarios 
A Agéncia Reguladora de Servigos Publicos do Estado de S&o Paulo 
(ARSESP) é a responsavel pelo acompanhamento e fiscalizagéo da 
adequacdo dos critérios de elegibilidade e da correta aplicagdo dos 
descontos tarifarios. A empresa Igarapava Saneamento & 
periodicamente fiscalizada pela ARSESP. Caso haja duvidas ou 
irregularidades, a populagéao pode entrar em contato diretamente com a 
ARSESP pelo telefone 0800 77 16 883 (atendimento de segunda a 
sexta-feira, das 8h as 20h). ] 
3. Articulagdo com a Agéncia Nacional de Aguas (ANA) e demais 
orgaos 
A Prefeitura mantém contrato com a ARSESP, que é a entidade 
responsavel pela fiscalizagcdo e acompanhamento dos servicos de 
saneamento no municipio. A articulacdo com outros 6rgaos reguladores 
se da por meio dessa Agéncia Reguladora. 
4. Planejamento para a Execugao da Tarifa Social 
A implementacio da Tarifa Social ja deve estar em vigor, conforme os 
parametros estabelecidos pela Deliberagdo ARSESP n° 1.278/2022. Até 
o momento, ndo ha registros na Prefeitura de que usuarios elegiveis 
estejam sendo excluidos do beneficio. Caso algum municipe nao esteja 
sendo atendido conforme os critérios estabelecidos, recomenda-se que 
Rua Dr. Gabriel Vilela, n°413 
Igarapava — SP CEP: 14.540-000 
Tel.: (16) 3173-8200 
CNPJ: 45.324.290/0001-67
garapava 
“ Um novo tempo, 
uma nova historia! 
Actm 2025/2C2& 
registre reclamacao diretamente na ARSESP, para que as providéncias 
cabiveis sejam tomadas. 
5. Concessao do Percentual de Desconto pela Empresa lgarapava 
Saneamento 
N&o ha registros na Prefeitura de que a empresa lgarapava Saneamento 
esteja descumprindo a concessdo do percentual de desconto 
estabelecido pela legislagdo. Caso haja indicios de descumprimento, os 
usuarios devem formalizar reclamagédo junto a ARSESP, que é a 
entidade responsavel por fiscalizar e tomar as medidas cabiveis. 
Atenciosamente, 
Arq.° Urb.? Kleber Bizarro Menezes 
Diretor do Departamento de Engenharia 
Rua Dr. Gabriel Vilela, n°413 
Igarapava - SP CEP: 14.540-000 
Tel.: (16) 3173-8200 
CNPJ: 45.324.290/0001-67
Fwd: NOVO PROCEDIMENTO PARA SOLICITAGAO BASE DADOS CADUNICO 
De <pbfcadunico@igarapava.sp.gov.br> 
Para Promocaosocial2 <promocaosocial2@igarapava.sp.gov.br> 
Data 2025-03-19 1218 
[} Novo PROCESSO DE CESSAO DADOS CADUNICO.dotx(~59 KB) 
-------- Mensagem original -------- 
Assunto: NOVO PROCEDIMENTO PARA SOLICITACAO BASE DADOS CADUNICO 
Data: 2@24-12-16 11:23 
De: pbfcadunico@igarapava.sp.gov.br 
Para: kelvin.oliveira@igarapavasaneamento.com.br 
Bom dia, conforme nova portaria, segue 0s requisitos para solicita¢do base dados cadastro tdnico. 
Atenciosamente 
RUBIANA RIBEIRO DOS SANTCS 
Fwd: Oficio solicitando algumas respostas sobre a tarifa social. 
De <promocaosocial2@igarapava.sp.gov.br> 
Para lvan Massetto <ivan.massetto@igarapavasaneamento.com.br> 
Data 2025-03-25 12:40 
@ Oficio_lgarapava_Saneamento_assinado.pdf (~595 KB) 
Boa tarde, 
Reencaminhando oficio para resposta que sera enviada a camara de vereadores. 
---====- Mensagem original -------- 
Assunto: Oficio solicitando algumas respostas sobre a tarifa social. 
Data: 2025-93-20 14:36 
De: promocagsocial@igarapava.sp.gov.br 
Para: ivan.massetto@igarapavasaneamento.com.br 
Boa tarde, 
Segue o oficio solicitando informacdes sobre a tarifa social de desconto da tarifa de agua. 
Att. 
Departamento de Desenvolvimento Social 
(016) 3172-1910 
Prefeitura Municipal de Igarapava SP ADM 2021-2024 
Oficio solicitando algumas respostas sobre a tarifa social. 
De <promocaosocial2@igarapava.sp.gov.br> 
Para <ivan.massetto@igarapavasaneamento.com.br> 
Data 2025-03-20 14:36 
|'£| Oficio_lgarapava_Saneamento_assinado.pdf (~595 KB) 
Boa tarde, 
Segue o oficio solicitando informacdes sobre a tarifa social de desconto da tarifa de agua. 
Att. 
Sandra Marcelo de Souza Paula,gestora da Assisténcia Social do municipio de Igarapava-SP. 
Departamento de Desenvolvimento Social 
(016) 3172-1910 
Prefeitura Municipal de Igarapava SP ADM 2021-2024