materia nº 487/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Igarapava/SP, 17 de outubro de 2025
Ofício nº. 487/2025
Assunto: resposta do requerimento 105/2025 da Vereadora Ilma Sra Ana Luiza Rilko
Mattar.
Senhor Presidente,
Com os mais respeitosos cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar
as informações prestadas pelo Departamento Municipal de Saúde, em resposta à
solicitação formulada.
Sendo o que nos cabia informar, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos complementares.
Renovamos, por fim, protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
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SE of uc) É HUMBERTO LACERDA ROD GUES
Prefeito Municipal
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
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Igarapava, 10 de Outubro de 2025
OFÍCIO Nº 05/2025 = MACR
À Câmara Municipal de Igarapava - SP
Aos cuidados da Vereadora Ana Luiza Rilko Mattar
Assunto: Resposta ao Requerimento Legislativo nº 105/2025 - Fluxo de
atendimento na Atenção Básica
Prezada senhora Vereadora,
Em atenção ao Requerimento nº 105/2025, que solicita informações e plano de
ação referentes ao fluxo de atendimento na Atenção Básica, visando contribuir
para o desafogamento da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava, a Secretaria
Municipal de Saúde apresenta as informações a seguir:
1. Estrutura atual do fluxo de atendimento na Atenção Básica
O fluxo de atendimento nas Unidades de Saúde da Família (USF) é organizado
conforme os princípios da Atenção Primária à Saúde (APS), priorizando o
acolhimento com classificação de risco, a escuta qualificada e o agendamento
programado de consultas médicas e de enfermagem. Casos agudos são
atendidos conforme a demanda espontânea. Situações de urgência são
referenciadas à Santa Casa, conforme pactuação de serviços.
2. Situação das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF)
Assinado por 2 pessoas: MARIANA APARECIDA COSTA RAMALHO e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
Para vesiticar a validade das assinaturas, acesse hitps:[igarapava.1doc.com-brivenficacaolBETO-B102-6294-A626.e informe o código BE7O-B1D2-6294-A626.
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Atualmente, o município conta com 06 (seis equipes) de ESF, distribuídas nas
unidades:
ESF Dr Alcides Antonio Maciel- Rua Capitão Vitoriano Machado nº 490;
ESF Dr Manoel Ribeiro Soares- Rua Antonia Bortoleto nº 935;
ESF JamilJorge Fiod- Rua Pacifico Pinheiro nº 09;
ESF Valda Maria dos Santos Souza- Rua Maria José Prado Soares nº175;
ESF Dr Aluísio Antonio Maciel Filho- Rua Manoel Pignatti nº 339;
ESF Oswaldo de Souza Filho — Av 22 de Maio nº 4060.
As equipes são compostas por um médico, um enfermeiro, dois técnicos de
enfermagem, cirurgião dentista, auxiliar de consultório dentário, agentes
comunitários de saúde, recepcionista, auxiliar de limpeza e auxiliar
administrativo, em conformidade com a Política Nacional da Atenção Básica
(PNAB). O quadro encontra-se parcial devido a exoneração de uma cirurgiã
dentista em setembro/2025 e pedido de desligamento de uma enfermeira
também em setembro/2025, sendo que os processos seletivos e contratações
estão em andamento para reposição de vagas.
3. Encaixe de pacientes e protocolos
Os encaixes são realizados de acordo com critérios clínicos e de vulnerabilidade,
priorizando gestantes, crianças, idosos e portadores de condições crônicas.
Todas as unidades seguem orientações baseadas em diretrizes do Ministério da
Saúde.
Assinado por 2 pessoas: MARIANA APARECIDA COSTA RAMALHO e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
Paca venicar a validade das assnauras, acesse hitps:ligarapava-idoc.com briverficacao/BE7O-B1D2-6294-A626 e nforme-o.código BEZO-B102-6294-A626.
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4. Ações para reforçar a Atenção Básica como porta de entrada do SUS
Entre as ações em curso, destacam-se: capacitações periódicas das equipes
para aprimorar o acolhimento e a resolutividade; reorganização do fluxo de
atendimento médico e de enfermagem; e fortalecimento da atuação dos Agentes
Comunitários de Saúde para intensificar o acompanhamento domiciliar. A partir
de meados de Outubro de 2025 fixou o número de atendimento médico em 18
consultas agendadas e 10 consultas de demanda espontânea, atendendo o novo
manual de boas práticas que estará vigente a partir de janeiro de 2026, 60% dos
atendimentos agendados e 40% de atendimentos de demanda espontânea.
5. Estratégias para fortalecimento do vínculo com os usuários
As equipes realizam visitas domiciliares regulares, grupos de educação em saúde,
acompanhamento de condições crônicas e ações intersetoriais, buscando
fortalecer o vínculo territorial e a continuidade do cuidado.
6. Planos para melhorar a resolutividade das unidades
Está em curso a revisão dos protocolos clínicos e de encaminhamentos,
juntamente com o fortalecimento do matriciamento com as equipes de saúde
mental e eMulti (equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde), com o
objetivo de ampliar a resolutividade dos atendimentos e reduzir
encaminhamentos desnecessários para os serviços de média complexidade.
Além disso, são realizadas reuniões mensais com a diretora de saúde, médicos,
enfermeiros e a coordenação da Atenção Básica, para reavaliação das ações e
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discussão de casos clínicos, visando a qualificação contínua da assistência.
Complementarmente, ao final de cada expediente, ocorre uma reunião diária
entre a diretora de saúde e a coordenação da Atenção Básica para
acompanhamento e alinhamento das atividades.
7. Previsão de ampliação de horários de funcionamento
O Departamento Municipal de Saúde estuda a viabilidade da implantação de
horários estendidos nas unidades com maior demanda, de forma gradual,
conforme a disponibilidade orçamentária e de recursos humanos.
Informamos que, nos meses de outubro e novembro, algumas unidades
permaneceram abertas em dias alternados, às terças e quartas-feiras, com
horário estendido até às 21h, exclusivamente para a realização de coletas de
exames preventivos (Papanicolau).
8. Campanhas e medidas de conscientização da população
São promovidas campanhas educativas por meio das redes sociais, escolas e
rádios locais, com o objetivo de orientar a população sobre o uso adequado dos
serviços de saúde, a prevenção de agravos e a importância da Atenção Básica
como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, mensalmente são desenvolvidas ações em todas as unidades de
saúde, tais como: Hiperdia, grupos de gestantes, grupos de apoio ao combate ao
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q Adoc.com.brivesificacaoBETO-B102-6294-A626 e informe o código BE70.B1D2.6294-A525.
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tabagismo e o Programa Saúde na Escola. Nessas ocasiões, além dos temas
específicos abordados, a população recebe orientações sobre o fluxo de
atendimento nas unidades, sendo enfatizado o papel do Agente Comunitário de
Saúde como elo fundamental entre a comunidade e os serviços de saúde.
9. Monitoramento e avaliação da qualidade do atendimento
O monitoramento da qualidade dos serviços é realizado por meio da análise de
indicadores do Sistema E-SUS, relatórios mensais elaborados pelas equipes,
reuniões periódicas de avaliação e visitas técnicas conduzidas pela coordenação
da Atenção Básica. As informações coletadas são utilizadas para subsidiar
decisões estratégicas de gestão e promover o aprimoramento contínuo dos
serviços oferecidos à população.
10. Reuniões entre Atenção Básica e Santa Casa
Há reuniões periódicas entre a coordenação da Atenção Básica e representantes
da Santa Casa, nas quais são discutidos os fluxos de referência e
contrarreferência, bem como casos de maior complexidade. Essas reuniões
ocorrem mensalmente, podendo ter sua frequência ajustada conforme a
necessidade.
Além disso, foi criado um grupo de comunicação digital, por meio de aplicativo de
mensagens, que inclui as enfermeiras das ESF, bem como médicos e enfermeiros
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da Santa Casa. Esse canal tem por objetivo facilitar a troca de informações e
garantir a continuidade do cuidado, especialmente por meio da alta assistida,
permitindo que os pacientes recebam o acompanhamento necessário pelas
equipes de Saúde da Família após a saída da unidade hospitalar.
11. Quantitativo de gestores e coordenadores
A gestão da Atenção Básica é composta por duas coordenadoras: Janaina Garcia
Cirilo e Mariana Aparecida Costa Ramalho. Cada uma atua com atribuições
específicas, assegurando a divisão clara de funções e responsabilidades no
âmbito da coordenação dos serviços.
Reiteramos que todas as ações descritas têm como finalidade aprimorar a
qualidade do atendimento prestado à população e fortalecer a Atenção Básica
como porta de entrada do Sistema Único de Saúde. O Departamento Municipal de
Saúde de Igarapava reafirma seu compromisso com a eficiência, a humanização e
a resolutividade dos serviços públicos de saúde.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Mariana Aparecida Costa Ramalho
Coordenadora de Projetos
Departamento Municipal de Saúde
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
y PODER LEGISLATIVO
: . - PAVA-SP
AO COLENDO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARA
REQUERIMENTO Nº 105/2025!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
= a. d ser de
Considerando que entre os deveres do Administrador Público, destacam-se o dev
probidade. dever de eficiência e o dever de prestar contas":
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”;
Considerando que o pedido de informações instrumentaliza a atividade fiscalizatória:
Considerando o expresso princípio constitucional da eficiência, que deve permear
todas as ações da Administração Pública, irradiando efeitos inclusive às ações voltadas à rede
de saúde pública;
Considerando que a Santa Casa de Misericórdia desempenha papel essencial no
atendimento da população, especialmente em casos de urgência e emergência;
Considerando que grande parte da demanda da Santa Casa poderia ser resolvida pelas
Unidades de Saúde da Família (USFs), e a sobrecarga compromete a qualidade do serviço:
Considerando a necessidade de reforçar o papel da Atenção Básica como porta de
entrada do SUS, com protocolos claros, integração com a rede hospitalar, fortalecimento do
vínculo com os usuários e ações educativas, garantindo que a Santa Casa seja procurada
apenas em casos realmente necessários:
Considerando, assim, a importância em melhorar a integração com a Santa Casa;
Considerando que é dever do Poder Público assegurar atendimento humanizado e de
qualidade à população;
2 Fundamentos: inciso XXXI, am. Sº e art. 31 da CREB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX. art. 30 e inciso XIV, am. 61, da
Lei Orgânica Municipal: art. 150 e inciso V e 47º do art. 154. Regimento Intemo.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 45º do art. 11 da Lei nº 12.527/1. anuem quanto ao recebimento das
informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 36º cd. Barueri [SP]: Atlas, 2022, p. 57/59.
* Conferir: am. 31, CF: inciso XX. art. 30 « inciso XIV, art. 61, LOM: veja também: MANDADO DE SEGURANÇA —
Informações solicitadas pela Câmara dos Vereadores de Barretos sobre gastos realizados pela Prefeitura com o grupo
João Monteiro de Barros — Sentença que extinguiu o processo pela ocorrência da decadência — Requerimento administrativo
feito há mais de 120 da impetração do mandamus - Ausência de resposta da autoridade coatora — Ato omissivo configurado
— Relação de trato sucessivo que se renova — Entendimento do STJ — Decadência afastada - Direito liquido e certo
identificado - Sentença reformada: recurso de apelação provido. (TJ-SP - AC: 10069414720208260066 SP 1006941-
47.2020.8.26.0066, Relator; J. M. Ribeiro de Paula. Data de Julgamento: 24/03/2022, 12º Câmara de Direito Público, Data
de Publicação: 24/03/2022).
Requerimento nº 105/2025 - Vereadora Ana Luiza R. Mattar - Página 1 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
vem respeitosamente submeter este REQUERIMENTO ao Plenário Ra cs
m o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal,
Citsiatho Se D i fe do Poder Executivo
Excelentíssimo Sr. Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues, Gute E Ê
ici i de
Municipal, que preste informações e apresente lano Tels ia a
atendimento na Atenção Básica, visando desafogar a Santa Casa de Misericórdia ara)
Diante disso, requer-se que o Executivo Municipal informe:
A estrutura atual do fluxo de atendimento na Atenção Básica;
A situação das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), quanto à
Ho
)
completude e composição;
E Como são realizados os encaixes de pacientes e se existem protocolos
padronizados entre as unidades;
4. Quais ações têm sido realizadas para reforçar a Atenção Básica como porta de
entrada do SUS;
5. Quais estratégias estão sendo adotadas para aumentar e fortalecer o vínculo das
equipes com os usuários:
6. O plano para melhorar a resolutividade das unidades, evitando
encaminhamentos desnecessários à Santa Casa;
ho Se há previsão de ampliação de horários de funcionamento das unidades;
8. Quais campanhas e medidas estão sendo realizadas para conscientizar a
população sobre o uso adequado dos serviços;
3, Quais ações de monitoramento e avaliação da qualidade do atendimento estão
sendo realizadas na Atenção Básica:
10. Se existem reuniões periódicas entre Atenção Básica e hospitalar para
discussão de fluxos e protocolos, e, em caso afirmativo, qual a periodicidade;
It. O quantitativo de gestores, coordenadores e responsáveis administrativos na
Atenção Básica. com definição de suas funções, papéis e apresentação do organograma de
gestão.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 25 de setembro de 2025.
proTOCOLO
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5 A Ga EuizÁ RIR MATTAR
Mt as Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
a ncimento nº 105/2025 - Vereadora Ana Luiza R. Mattar - Pápina 2 de 2
ID) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BE70-B1D2-6294-A626
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e MARIANA APARECIDA COSTA RAMALHO (CPF 091.XXX.XXX-01) em 13/10/2025 16:19:35
GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VÁ MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA (CPF 077.XXX.XXX-30) em 20/10/2025 10:27:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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