| Tipo | Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 505 / 2025 |
| Date | 2025-11-03 |
| Ementa | OFICIO 505/2025 REFERENTE AO REQUERIMENTO 088/2025 DA VEREADORA ANA LUIZA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000 CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO PABX (16) 3173 7200 Igarapava/SP, 03 de novembro de 2025 Ofício nº. 505/2025 Assunto: complementação da resposta do requerimento 88/2025 da vereadora Ana Luiza Rilko Mattar Senhor Presidente, Com os mais respeitosos cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar as informações prestadas pelo interventor da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava, em resposta à solicitação formulada. Sendo o que nos cabia informar, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos complementares. Renovamos, por fim, protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, dim fla drcuche lt PO) JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUE E Prefeito Municipal à tqprapaa zidoro EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP S A NT, A C AS A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava = CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 DE | ua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP GARA PAVA Contato: 16 3172 1090 = 16 3172 3465 - 16 3172 3695 À Câmara Municipal de Igarapava — SP At.: Vereadora Ana Luiza Rilkó Mattar Prezada Senhora, Em atenção ao Requerimento nº 88/2025, referente às informações sobre o Plano de Trabalho da Intervenção da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava, apresentamos os seguintes esclarecimentos técnicos e administrativos, acompanhados de dados oficiais provenientes da auditoria independente concluída em 31/08/2025. 1. Eixos Estratégicos da Intervenção 1.1 Gestão Administrativa e Governança e Concluímos a reestruturação do organograma institucional, com redefinição de fluxos internos e centralização da gestão de suprimentos. e Implantado o NAM, Núcleo de Monitoramento de Contratos, que acompanha contratos, convênios e relatórios financeiros mensais. e Foram constituídos comitês de qualidade e auditoria, que já realizam reuniões periódicas para análise de indicadores administrativos e assistenciais. 1.2 Finanças e Reequilíbrio Econômico e Realizada auditoria externa independente (Auditécnica, data-base 31/08/2025), que atestou superávit acumulado de R$ 2.061.825,64, receita de R$ 14.883.990,24 e despesas de R$ 12.822.164,60 Fonte: Relatório Auditoria e O relatório também destacou liquidez corrente de 7,36, liquidez geral de 8,20 e endividamento de curto prazo de apenas 10,2%, comprovando a solidez financeira Fonte: Relatório Auditoria e Foram retomados e concluídos processos de prestação de contas de convênios federais em aberto desde 2019, regularizando pendências junto aos órgãos de controle e evitando riscos de inadimplência. e Paralelamente, a equipe da Intervenção deu andamento a processos de licitação parados desde 2019, garantindo a legalidade das contratações e restabelecendo o fluxo regular de aquisições e investimentos. e Ao assumir a gestão, verificou-se que o convênio de manutenção dos serviços de urgência, emergência e hospitalar de Igarapava apresentava um desequilíbrio físico-financeiro, o que comprometia sua finalização. Diante dessa situação, a atual administração precisou adotar estratégias para o aumento da receita por meios próprios, com o objetivo de quitar os compromissos com fornecedores - especialmente no mês de encerramento do convênio, maio. N/ S A NT A C AS A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 e Houve ampla atuação jurídica voltada ao acompanhamento e resolução de processos trabalhistas de gestões anteriores, bem como à condução de processos de prestação de contas referentes a convênios firmados em períodos passados. 1.3 Qualidade Assistencial e Protocolos clínicos padronizados foram implantados conforme diretrizes da ANS, ANVISA e Ministério da Saúde. e Equipe multiprofissional em processo contínuo de capacitação. e Houve redução de 32% no tempo médio de espera no pronto atendimento nos últimos 6 meses. e Novos equipamentos foram adquiridos para o centro cirúrgico e exames de imagem aumentando a capacidade diagnóstica. e Ativação de autoclave parada com capacidade de 168 litros e qualidade de ponta, após reforma estrutural. 1.4 Transparência e Controle Social e Relatórios mensais já publicados no portal da Prefeitura e enviados ao Conselho Municipal de Saúde. e O Conselho e entidades civis participam de reuniões periódicas de acompanhamento. e Instituída política de portas abertas, permitindo acompanhamento in loco de conselheiros e vereadores. 1.5 Sustentabilidade e Parcerias e Convênios firmados com o SUS ampliaram os serviços eletivos, reduzindo filas regionais. e Implantado programa de filantropia e voluntariado, com participação de empresas locais. e O planejamento estratégico prevê autossustentação parcial até o final da intervenção, com receitas próprias cobrindo 40% das despesas fixas. 2. Cronograma de Execução Cronograma de Execução — Ano 1 (2025) 1º Quadrimestre (Jan-Abr) e Reorganização administrativa e financeira e Renegociação de contratos estratégicos e Implantação de protocolos clínicos A e Expansão de atendimentos ambulatoriais DN Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava SANTA CASA CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 D E IGA RA PAVA Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 Atenciosamente, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA CNPJ/ME sob o nº 49.376.858/0001-44 Thiago Roberto Manttuane Alves de Almeida Interventor