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materia nº 370/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 370 / 2017
Date 2017-06-19
EmentaREQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de ser disponibilizado uma equipe para a fiscalização do comércio ambulante, realizado nas ruas de nossa cidade nos finais de semana e feriados, ou caso não seja possível a disponibilização dessa equipe, se é possível que seja delegado essa função, dentro dos limites legais, à uma entidade não governamental representante do comércio local que o faça voluntariamente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
REQUERIMENTO Nº 370/17
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida
Lima, Prefeito, para que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de ser
disponibilizado uma equipe para a fiscalização do comércio ambulante, realizado nas ruas de
nossa cidade nos finais de semana e feriados, ou caso não seja possível a disponibilização
dessa equipe, se é possível que seja delegado essa função, dentro dos limites legais, à uma
entidade não governamental representante do comércio local que o faça voluntariamente.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária tal solicitação, tendo em
vista que nos finais de semana e feriados, ocorre uma grande migração de caminhões e outros
veículos, que se aproveitam da falta de fiscalização e fazem a comercialização de produtos
hortifrutigranjeiros, vestuários, móveis, etc. que em alguns casos, são produtos de origem
duvidosa, podendo dessa forma, trazer prejuízos aos consumidores pela má qualidade e falta
de garantia dos produtos, bem como aos comerciantes locais que cumprem suas obrigações
fiscais.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM 19 DE JUNHO DE 2017
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Vereador — we jog i
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a atos FAVORÁVEIS
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Rua das Neves, nº 01 —- CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040 — Fax (013) 3841-1656
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