materia nº 411/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
neem ora ES
APROVADO EM
| Q
o VOTOS FAVORÁVEIS
[E VOTOS CONTRÁRIOS
DISCUSSÃO
EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
did REQUEIRO a Mesa, ouvido o Douto e Soberano
Plenário, cumprindo as formalidades regimentais, que se ofície ao Exmo. Sr. Caio França,
Deputado Estadual, que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de Vossa Excelência,
junto ao Governo do Estado de São Paulo e as Secretarias que se enquadrem, propor um
programa ou projeto de desenvolvimento regional sustentável que estimule a criação de
emprego, renda, estudo técnico e cientifico que venha ao encontro da realidade de nossa
região com os IDHMs menores do Estado e com maior área de preservação permanente,
especificamente no município de Iguape.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário a implantação de
programas de políticas públicas na região do Estado que abriga 61 por cento da mata
atlântica remanescente no Brasil, 150 000 hectares de restinga e 17 000 de manguezais. Em
1999, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura declarou, a
região, Patrimônio Natural da Humanidade. Ela contém, em si, uma das maiores
biodiversidades do globo, pois conserva a maior porção de mata atlântica do Brasil. A região
— é produtora de água de qualidade, tanto para abastecimento humano, quanto para a fauna
aquática. E apesar de todos esses dados relativos à preservação do meio ambiente, é
considerada uma das regiões mais pobres do Estado, carente de opções que gerem emprego
e renda.
ENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
03/07/2017 PIA
Presidente - PSDB é
Câmara Municipal de Iguape dá
ê Va
2ti-R
or - PSB Pa
7 Pá
,
[34
Rua das Neves, nº 01 - CEP— 11.9202 000 — C. Postal 124 — Igu:
WWW. camaraig UAPe.Sp.gov. br - camara. iguapeOterra.com.brp
Veread