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materia nº 492/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 492 / 2017
Date 2017-09-18
EmentaREQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, Prefeito Municipal, para que viabilize junto ao setor competente, providências e soluções quanto ao problema q é a POLUIÇÃO SONORA E PERTURBADORA DO SOSSEGO PÚBLICO nas vias públicas da cidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
REQUERIMENTO Nº. 492/2017
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa nos termos do art. 171, inc. IV do
Regimento Interno, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades
JUSTIFICATIVA: Cumpre esclarecer que a iniciativa
deste, trata apenas de uma medida para tentar amenizar o alto volume de som e para
que haja a devida fiscalização, por desrespeito de alguns veículos de propaganda na
cidade em horário comercial, principalmente frente às escolas, prédios públicos,
hospitais, Igrejas e Templos religiosos quando em funcionamento, bem como no
período noturno — (“LEI DAS CONTRA VENÇÕES PENAIS” — Artigo 42 e 65 do
Decreto-Lei Nº 3.688/ 1941; Crime Contra o Meio Ambiente — Som Excessivamente
Alto; Direito de Vizinhança — Parcimônia e Urbanidade — Respeito; Princípio da
Dignidade da Pessoa Humana).
Tem este, a finalidade de atender as reivindicações da
população e estudantes pelos abusos cometidos quanto ao grave problema que é a
POLUIÇÃO SONORA e solicitando para tanto, que seja efetuada a implantação de
“placas de advertência” sonora.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM 13/09/2017.
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Rua das Neves, nº 01 — Centro - CEP 1 1.920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040
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