| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 492 / 2017 |
| Date | 2017-09-18 |
| Ementa | REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, Prefeito Municipal, para que viabilize junto ao setor competente, providências e soluções quanto ao problema q é a POLUIÇÃO SONORA E PERTURBADORA DO SOSSEGO PÚBLICO nas vias públicas da cidade. |
| native_id | 1145 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA BALNEÁRIA REQUERIMENTO Nº. 492/2017 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE REQUEIRO à Mesa nos termos do art. 171, inc. IV do Regimento Interno, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades JUSTIFICATIVA: Cumpre esclarecer que a iniciativa deste, trata apenas de uma medida para tentar amenizar o alto volume de som e para que haja a devida fiscalização, por desrespeito de alguns veículos de propaganda na cidade em horário comercial, principalmente frente às escolas, prédios públicos, hospitais, Igrejas e Templos religiosos quando em funcionamento, bem como no período noturno — (“LEI DAS CONTRA VENÇÕES PENAIS” — Artigo 42 e 65 do Decreto-Lei Nº 3.688/ 1941; Crime Contra o Meio Ambiente — Som Excessivamente Alto; Direito de Vizinhança — Parcimônia e Urbanidade — Respeito; Princípio da Dignidade da Pessoa Humana). Tem este, a finalidade de atender as reivindicações da população e estudantes pelos abusos cometidos quanto ao grave problema que é a POLUIÇÃO SONORA e solicitando para tanto, que seja efetuada a implantação de “placas de advertência” sonora. PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM 13/09/2017. | ar o . d ns mese MARIADO/CARMO NEGRÃO TEIXEIRA TAR - aços AL | VEREADORA - PDT APROVADO EM — JÁVEIS À ja? 2 VOTOS FAVORÁ mia TRÁRIOS | DÊ yoros Reta 4 E, k A “João Carlos SEI : JOÃO Rua das Neves, nº 01 — Centro - CEP 1 1.920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040 Fax (013) 3841-1656 — Www.camaraiguape.sp.gov.br — camaraiguape(aterra.com.br