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materia nº 611/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 611 / 2017
Date 2017-12-04
EmentaREQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de enviar para esta Casa alguma informação em base a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010. Juntamente com o Departamento de Meio Ambiente deste município, e todos os Órgãos Técnicos responsáveis por este tipo de serviço.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
REQUERIMENTO Nº 611/17
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais, para que se ofície ao Exmo. Sr. Wilson Almeida
Lima, Prefeito Municipal, para que informe esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de
enviar para esta Casa alguma informação em base a Politica Nacional de Resíduos Sólidos,
Lei nº 12.305/2010. Juntamente com o Departamento de Meio Ambiente deste município, e
todos os Órgãos Técnicos responsáveis por este tipo de serviço.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, tendo em
vista que, que este Vereador tem sido questionado e abordado acerca deste assunto,
concernente a algumas práticas agrícolas e pesqueiras deste município, os quais necessitam
de monitoramento eficaz, em prol da conservação e proteção dos espaço aturais em
garantia da sustentabilidade local. A 5
A
ÁRIDO VEREADOR MUNITOR pe
04/12/17
DEN
<>
Rua das Neves, nº 01 — CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040 — Fax (013) 3841-1656
www.camaraiguape.sp.gov.br — camaraiguape()terra.com.br

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