materia nº 154/2019

Pa
CÂMARA MUNICIPAL DE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
INDICAÇÃO Nº 154/2019
EXCELENTÍSSIM SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
INDICO ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o senhor Wilson Almeida
Lima. para que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de que seja
elaborado e posteriormente enviado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei criando um Programa de
Desenvolvimento Empresarial para o município de Iguape”, semelhante ao que muitas cidades
chamam de “PRO-EMPRESA”, que consiste na concessão de incentivos fiscais e outros benefícios
com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico local através da implantação,
ampliação e da diversificação dos empreendimentos instalados.
JUSIIFICATIVA:
A concessão de incentivos é um importante instrumento que os governos têm para
promover o desenvolvimento econômico e social. a partir do estímulo à atividade empresarial.
Defendemos aqui não apenas a questão tributária, que deve ser vista com
responsabilidade acima de tudo. mas também de modos criativos que possam estimular empresas e
empreendedores já instalados no município, bem como atrair novos investidores capazes de
impactar positivamente. sócio e economicamente o nosso município.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
2110/2019
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