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materia nº 1/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-04
EmentaREQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumprindo as formalidades regimentais, para que se oficie ao Esmo. Sr. Wilson Almeida Lima, prefeito, para que informe a esta Casa de Leis dispondo sobre o parcelamento especial de débitos tributários - PED, junto à prefeitura de Iguape.
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CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
| REQUERIMENTO Nº 001/19
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida
Lima, prefeito, para que informe essa Casa de Leis, se existe a possibilidade de ser enviado
um projeto de lei dispondo sobre parcelamento especial de débitos tributários — PED, junto
à prefeitura de Iguape.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária tal solicitação, tendo
em vista que, alguns munícipes encontram dificuldades em pagar o valor de seus débitos
junto a prefeitura de forma integral ou em apenas seis (06) parcelas e ainda o PED é uma
estratégia para melhorar a arrecadação do município.
PLENÁRIO VEREADOR CARDOSO EM 04/02/2019
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