materia nº 202/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
REQUERIMENTO Nº 202/18
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto c soberano Plenário.
cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida
Lima, Prefeito Municipal, para que informe esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de
notificar o proprietário de um terreno em que, na parte do fundo, ocorre acumulo de água
permanecendo por vários dias em períodos de chuva, diante do exposto, que o proprietário
do terreno mantenha a manutenção de limpeza do local, ao lado do nº 130 da rua Peru,
bairro Jardim América, neste município. Segue em anexo alguns procedimentos já tomados
pelo proprietário do endereço acima citado,
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, tendo em
vista que, este Vereador tem sido muito cobrado e questionado a cerca deste assunto.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
Rua das Neves, nº 01 - CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040 — Fax (013) 3841-1656
www.camaraiguape.sp.gov.br — camaraiguapeGiterra.com.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DO
MUNICÍPIO DE IGUAPE/SP.
LUCIANA DA SILVA AGUAIR, brasileira, professora, portadora
da cédula de identidade R.G. nº 33.009.034-0-SSP/SP e do CPF/MF nº
277.930.628-92, residente e domiciliada à Rua Peru, 130 — Bairro Jardim América,
município de Iguape, Estado de São Paulo, vem mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, REITERAR os termos do requerimento protocolizado nessa
municipalidade em 04.03.2015, com registro nº 765/2015, pelo motivo de não
haver óbtido resposta até a presente data. O referido requerimento foi endereçado à
época ao Diretor de Departamento de Fiscalização de Posturas do Municipio de
Iguape, após, diversas tentativas por meio de pedidos verbais junto aos
departamentos de Fiscalização e de Vigilância Sanitária Municipal, Requerimento
csse cuja cópia segue anexa, tinha por finalidade a constatação e, após a devida
notificação dos proprietários dos imóveis (lotes /terrenos) situados à Rua Peru, s/nº
- Bairro Jardim América, municipio de Iguape/SP, localizados entre os números
110/130 e 130/140, para que façam a limpeza dos referidos imóveis e os
mantenham limpos.
Nada mais, certo de vossa compreensão,
Termos em que,
Peço deferimento.
Iguape/SP, dO de Su puliio de 2.017.
LUI SILVA AGUIAR
RG. nº 33.909.034-0-SSP/SP
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE/ SP,
AMA MUNICIPAL DE IGUAPE
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LUCIANA DA SILVA AGUIAR, brasileira, professora,
portadora da cédula. de identidade RG nº 33.909,034-0-SSP/SP e do
CPF/MF nº 277.930.628-92, residente e domiciliada a Rua Peru, nº 130,
Bairro Jardim América, Município de Iguape, Estado de São Paulo, vem
através do presente, requerer com a máxima urgência a Vossa Senhoria as
necessárias providências, para que se proceda a CONSTATAÇÃO, após, a
expedição de NOTIFICAÇÃO aos proprietários dos imóveis (terrenos)
situados à Rua Peru, s/nº - Bairro Jardim América, Município de Iguape/SP,
localizados entre os números 110 - 130 e 130 - 140 (crogui anexo), para que
façam a limpeza dos referidos imóveis e os mantenham limpos, limpando-os
periodicamente (prazo mínimo 90 dias), pelos motivos que seguem:
1 — Os imóveis se encontram abandonados, cheio de mato (Imóveis
abandonados com mata, ambiente perfeito para proliferação de bichos, insetos);
H - Os imóveis acumulam água, lixc, etc. (Imóveis com acúmulo de úgua e lixo,
ambiente perfeito para proliferação de caramujos, ratos, aranhas, mosquito
(pemilongo), etc);
HI - Os imóveis estão infestados de caramujos, insetos (pernilongo, aranha,
baratas), etc. (Caramujo Africano pode transmitir ao ser humano o
verme “Angiostrongylus cantonensis” causador de meningite; Ratos causam doenças
como a peste bulbonica, doenças como salmonelose, tifo murinho, escabiose e
leptospirose. As fezes do rato tem sido associada à hantavirus, o que pode levar à
Sindrome Pulmonar por Hantavirus (HPS); Mosquito (pemnilongo) como o Anopheles e
o Aedes aegypti são vetores de parasitas, como respetivamente a malária e a dengue).
Face o exposto, certo de vossa compreensão.
Termos em que,
Peço deferimento.
ii 5, RA 04 de março de 2015.
ANA DA SÍLVA AGUIAR
RG nº 33.909.034-0-SSP/SP,