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materia nº 385/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 385 / 2018
Date 2018-10-15
EmentaREQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário. cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, Prefeito Municipal, a fim de denominar o logradouro público, conhecido popularmente como "Rua E", localizada no Jardim Primavera, nesta urbe, como rua Benedicto Gomes Collaço.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
[CARE SARA RA ivISISAL 3
| ESTÂNCIA DE IGUAPE
PROTOCOLO
Raça do.
em 15. 21%
Hora: e ES VN
REQUERIMENTO Nº 385/18
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário.
cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie-ao Exmo. Sr, Wilson Almeida
Lima, Prefeito Municipal, a fim de denominar o logradouro público, conhecido
popularmente como “Rua E”, localizada no Jardim Primavera, nesta urbe, como rua
Benedicto Gomes Collaço,
JUSTIFICATIVA; Faz-se necessário tal solicitação, visto que,
de acordo com a respectiva ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo douto
Procurador de Justiça, o e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu declarar
inconstitucional os incisos XIV e XVI do artigo 9º da Lei Orgânica, em razão da efetiva
violação ao artigo 19, inciso VIII, da Constituição do Estado de São Paulo, em vista da
matéria, dispor sobre organização administrativa de competência privativa do chefe do
Poder Executivo. Importante mencionar ainda, que o homenageado trata-se de pessoa
radicada na cidade de Iguape, trabalhou na antiga DER, DH e DERSA, ajudou a fundar a
igreja evangélica do bairro da Guaricana, tornando-se assim um cidadão bem conceituado
no município, onde era conhecido popularmente como “Dito Xixilá”. Faleceu em 1998 aos
58 anos deixando 07 (sete) filhos.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
15/10/18
ip te e 1
1
aprovaDO EM ASILO Lts
— AQ — votos FAVORÁVEIS
X NOTOS CONTRÁRIOS
4 mi
EA gmúluLce p scussão
mia a: VA. EN
Rua das Neves, nº 0! - CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040 — Fax (013) 3841-1656
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