| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2017 |
| Date | 2017-07-10 |
| Ementa | INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Wilson Almeida Lima, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de confeccionar 01 "Rampa de Acessibilidade", sinalização e corrimão no Velório Municipal, localizado na rua Major Rebello, Centro, visto que, sendo um espaço público, com múltiplas deficiências, com mobilidade reduzida (cadeirantes) e idosos possam ter condições de igualdade ao acesso com segurança, assegurando desta forma, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais garantidos pelos respectivas Lei Federais nº 10.741/2003 e nº 13.146/2015. |
| native_id | 1877 |
status: pending_ocr · pages: 1
No extracted text — status pending_ocr.