| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2017 |
| Date | 2017-07-10 |
| Ementa | INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Wilson Almeida Lima, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de confeccionar 01 (uma) "Rampa De Acessibilidade", sinalização e corrimão no Cemitério Municipal, sito à Rua São Miguel no centro da cidade, visto que, sendo um espaço público, não há qualquer meio de acessibilidade no portão de entrada para que as pessoas ter condições de igualdade ao acesso com segurança, assegurando desta forma, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais garantidos pelas respectivas Lei Federais nº 10.741/2003 e nº 13.146/2015. |
| native_id | 1878 |
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