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materia nº 35/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaREQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, Prefeito Municipal, para que informe esta Casa de Leis, o porquê da não aplicação imediata da referida, pois obriga os proprietários a manter limpo seus terrenos e, em caso de não atendimento pelo proprietário, este pode ser realizado pela municipalidade as custas do proprietário.
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CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
irás, AS E SSUNEEIDAS Eái
“ESTÂNCIA DE IFUADE
PROTOCOLO
Recebi
1S
REQUERIMENTO Nº 035/19
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
CONSIDERANDO a lei 1.818 de 03 de Junho de 2005,
encontra-se em vigência;
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais, para que se ofície ao Exmo. Sr. Wilson Almeida
Lima, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, o porquê da não aplicação
imediata da referida, pois obriga os proprietários a manter limpo seus terrenos e, em caso
de não atendimento pelo proprietário, este pode ser realizado pela municipalidade as custas
do proprietário.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto QUE; cs END
estes Vereador esta sendo muito questionado e cobrado a respeito desse assunto, pois, há nO, 4 Nai
município inúmeros terrenos sem limpeza, servindo de criadouro de mosquitos. dajatos,
tal mira
Ra E A .
ratos entre outras pragas,
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
APROVADO EM e
18/02/19 — E —
= vero
CTT
BENILTO JOSEpÉ BI BRITO
Vereador -PSB
Rua das Neves, nº 01 - CEP 11920-000 — Ex. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (01%
www.camaraiguape.sp.gov.br — camaraiguapeúiterra.com.br

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