| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2019 |
| Date | 2019-02-18 |
| Ementa | REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, Prefeito Municipal, para que informe esta Casa de Leis, o porquê da não aplicação imediata da referida, pois obriga os proprietários a manter limpo seus terrenos e, em caso de não atendimento pelo proprietário, este pode ser realizado pela municipalidade as custas do proprietário. |
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CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA BALNEÁRIA irás, AS E SSUNEEIDAS Eái “ESTÂNCIA DE IFUADE PROTOCOLO Recebi 1S REQUERIMENTO Nº 035/19 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE CONSIDERANDO a lei 1.818 de 03 de Junho de 2005, encontra-se em vigência; REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se ofície ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, o porquê da não aplicação imediata da referida, pois obriga os proprietários a manter limpo seus terrenos e, em caso de não atendimento pelo proprietário, este pode ser realizado pela municipalidade as custas do proprietário. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto QUE; cs END estes Vereador esta sendo muito questionado e cobrado a respeito desse assunto, pois, há nO, 4 Nai município inúmeros terrenos sem limpeza, servindo de criadouro de mosquitos. dajatos, tal mira Ra E A . ratos entre outras pragas, PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM APROVADO EM e 18/02/19 — E — = vero CTT BENILTO JOSEpÉ BI BRITO Vereador -PSB Rua das Neves, nº 01 - CEP 11920-000 — Ex. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (01% www.camaraiguape.sp.gov.br — camaraiguapeúiterra.com.br