| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2018 |
| Date | 2018-09-10 |
| Ementa | INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Wilson Almeida Lima, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de colocar "dois braços de luminárias" na rua Vereador Renê Pereira, de frente ao nº 325, do bairro do Rocio. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA BALNEÁRIA INDICAÇÃO Nº. 166/2017 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE Apresento a V. Excia., nos termos do art. 173 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO a ser encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Wilson Almeida Lima, que tome as devidas providências determinando ao Setor Competente confeccionar 01 (uma) “Rampa de Acessibilidade”, sinalização e corrimão no Velório Municipal, localizado na Rua Major Rebello, Centro, visto que, sendo um espaço público, não há qualquer meio de acessibilidade no portão de entrada para que as pessoas com múltiplas deficiências, com mobilidade reduzida (cadeirantes) e idosos possam ter condições de igualdade ao acesso com segurança, assegurando desta forma, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais ganrantidos pelas respectivas Leis Federais Nº 10.741/2003 e Nº 13.146/2015. PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM 10/07/2017. MARIA DO GARA VEREADORA -— PDT TEIXEIRA Rua das Neves, nº 01 — CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040 — Fax (013) 3841-1656 Www.camaraiguape.sp.gov.br — camaraiguapeQterra.com.br