materia nº 20/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
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MENSAGEM
A-SUA EXCELÊNCIA, SENHOR CLAYTON APARES£IDO NEGRI,
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência, en o a essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei dispondo sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021.
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento pelo qual se estabelecem a previsão de
receitas e a fixação de despesas para determinado exercício financeiro, visando dar respeito às
diretrizes de responsabilidade fiscal, encontrando seu fundamento no art. 165 da Constituição
Federal.
Por sua vez, o artigo 44 da Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que
regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política
urbana, dispõe que no âmbito municipal a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea do
inciso III do art. 4º do respectivo diploma legal incluirá a realização de debates, audiências e
consultas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento
anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
A proposta deste projeto de lei foi amplamente debatida em duas audiências realizadas
em 12 de junho de 2020, de forma eletrônica, e, em 23 de outubro de 2020, nessa Câmara Municipal,
estimando-se para o próximo exercício a arrecadação de R$ 115.967.800,00 (cento e quinze milhões
e novecentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais).
Importante destacar que a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 trabalha
com a premissa macroeconômica de uma inflação média de 3% (três por cento), com o aumento da
receita que fora projetada para o ano corrente de 2020, da ordem de R$ 105.561.308 (cento e cinco
milhões e quinhentos e sessenta e um mil e trezentos e oito reais).
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Iguape - SP pio
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Ademais, o recebimento de recursos do Governo Federal durante a pandemia do novo
coronavírus foi importante para os indispensáveis ajustes financeiros, suprindo a queda do Fundo de
Participação dos Municípios — FPM em relação ao exercício de 2019, mas insuficiente para o
exercício de 2020.
Note-se ainda que, por força do art. 212 da Constituição Federal e da Emenda
Constitucional 29/2000, o Município prevê o investimento de 19,47% dos recursos com gastos
relacionados a serviços de Saúde e 27,36% destinados a serviços na área de Educação, acima dos
limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que são respectivamente 15% e 25%.
É flagrante, portanto, a preocupação do Poder Executivo com áreas sociais sensíveis,
pois, numa notória demonstração de busca de construção de uma sociedade mais justa e equilibrada,
na qual se vê a pessoa como o principal protagonista do serviço público, pretende-se investir acima
do limite mínimo obrigatório previsto nas normas constitucionais e ordinárias nessas áreas.
Destarte, o orçamento previsto por unidade da Administração Municipal para o
exercício de 2021 será distribuído da seguinte forma: Educação estimam-se R$ 32.135.000,00 (trinta
e dois milhões, cento e trinta e cinco mil reais) (27,36%); Saúde R$ 22.869.000,00 (vinte e dois
milhões, oitocentos e sessenta e nove mil reais) (19,47%); Obras e Serviços R$ 18.647.200,00
(dezoito milhões, seiscentos e quarenta e sete mil e duzentos reais) (15,87%); Economia e Finanças:
R$ 13.726.000,00 (treze milhões, setecentos e vinte e seis reais) (11,68%); Administração: R$
12.726.400,00 (doze milhões, setecentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais) (10,83%); Turismo,
Esporte e Cultura: R$ 4.752.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e dois mil reais)
(4,05%); Desenvolvimento Sustentável: R$ 1.490.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa mil
reais) (1,27%); Câmara Municipal R$ 3.953.000,00 (três milhões, novecentos e cinquenta e três mil
reais) (3,37%); Assistência e Promoção Social: R$ 3.396.000,00 (três milhões, trezentos e noventa e
seis mil reais) (2,89%); Gabinete: R$ 1.110.000,00 (um milhão, cento e dez mil reais) (0,94%);
Negócios Jurídicos: R$ 561.600,00 (quinhentos e sessenta e um mil e seiscentos reais) (0,48%);
Planejamento R$ 561.600,00 (quinhentos e sessenta e um mil e seiscentos reais) (0,48%); Trânsito
R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) (0,42%) e Reserva de Contingência: R$
1.050.000,00 (um milhão e cinquenta reais) (0,89%).
Dados de importante destaque são que na área de educação a manutenção da merenda
escolar está orçada em R$ 1.500.000,000 (um milhão e quinhentos mil reais), o transporte escolar em
R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), a subvenção social à APAE em R$
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480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) e a os recursos oriundos do Fundo de manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB somam o montante de R$ 9.450.000,00 (nove
milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais).
Já na área de economia e finanças, do total previsto, o refinanciamento da dívida
municipal consumirá R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e o pagamento de precatórios
Judiciais consumirá o valor de R$ 7.140.000,00 (sete milhões e cento e quarenta mil reais).
Na área de turismo, esporte e cultura, além dos projetos e festas tradicionais já
inseridas no calendário iguapense, há previsão de construção de pista de skate, no valor orçado em
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
O artigo 163 da Lei Orgânica Municipal estabelece que os projetos de Lei do Plano
Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual serão enviados pelo Prefeito à
Câmara Municipal, até as seguintes datas: (1) plano plurianual, em 31 de agosto do ano da posse; (ii)
lei de diretrizes orçamentárias, anualmente em 15 de junho; e (iii) lei do orçamento anual, em 30 de
outubro.
Nesta esteira, encaminho, à luz dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais
vigentes, ao crivo dessa Casa de representação popular este Projeto de Lei que dispõe sobre o
orçamento anual do Município, aguardando sua apreciação via debate público inerente, para o que
coloco a Administração Municipal à disposição dos Senhores Vereadores, para os esclarecimentos
que sejam considerados necessários.
Por fim, em-virtude da relevância pública do respectivo projeto, solicito a sua
apreciação e aprovação, em regime de prioridade, conforme a Lei Orgânica do Município, artigo
162, 82º e 8 3º, combinado com o Regimento Interno, artigos 151, IV e 152.
A .
MAUA
WILSON ALMEIDA LIMA
PREFEITO
(
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
CLAYTON APARECIDO NEGRI
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE (SP).
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PROJETO DE LEINº 20
DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
- WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito do Município de Iguape — Cidade
Histórica, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Iguape (SP) para o exercício de 2021 é de R$
117.467.800,00 (cento e dezessete milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais),
discriminados nos anexos desta Lei.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas
Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes no Anexo 2
da Lei n.º 4.320/64, com os seguintes desdobramentos:
RECEITAS CORRENTES 125.525.800,00
R$
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria R$ 14.828.400,00
Receita de Contribuição R$ 800.000,00
Receita Patrimonial R$ 140.800,00
Transferências Correntes R$ 109.148.600,00
Outras Receitas Correntes R$ 608.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 1.500.000,00
Transferências de Capital R$ 1.500.000,00
DEDUÇÃO RECEITA CORRENTE R$ 9.558.000,00
TOTAL DA RECEITA R$ 117.467.800,00
Art. 3º - As Despesas dos Poderes Executivo e Legislativo serão realizadas segundo a apresentação
dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e
natureza econômica, distribuídas da seguinte maneira:
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J
1 — Por Função de Governo
Legislativa
Administração
Assistência Social
Saúde
Educação
Cultura
Urbanismo
Gestão Ambiental
Comércio e Serviços
Desporto e Lazer
Reserva de Contingência
TOTAL
2 - Por Sub-Funções
Ação Legislativa
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R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
3.953.000,00
28.312.400,00
3.769.200,00
22.869.000,00
32.135.000,00
3.300.000,00
19.137.200,00
1.490.000,00
917.000,00
535.000,00
1.050.000,00
117.467.800,00
3.953.000,00
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Iguape - SP
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Planejamento e Orçamento R$ 561.600,00
Administração Geral R$ | 22.628.200,00
Administração Financeira R$ 13.726.000,00
Normatização e Fiscalização R$ 561.600,00
Assistência à Criança e ao Adolescente R$ 373.200,00
Assistência Comunitária R$ 3.396.000,00
Atenção Básica R$ 8.352.000,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 11.632.000,00
Vigilância Sanitária R$ 251.000,00
Alimentação e Nutrição R$ 1.500.000,00
Ensino Fundamental R$ 16.825.000,00
Educação Infantil R$ | 6.699.000,00
Educação de Jovens e Adulto R$ 100.000,00
Educação Especial R$ | 480.000,00
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Difusão Cultural R$ 3.300.000,00
Infra - Estrutura Urbana R$ 19.137.200,00
Preservação e Conservação Ambiental R$ 1.490.000,00
Turismo R$ 917.000,00
Desporto Comunitário R$ 535.000,00
Reserva de Contingência R$ 1.050.000,00
TOTAL R$ | 117.467.800,00
3 - Por Categoria Econômica
Despesas Correntes R$ 108.793.000,00
Despesas de Capital R$ 7.624.800,00
Reserva de Contingência R$ 1.050.000,00
TOTAL R$ 117.467.800,00
4 - Por Órgão da Administração
Poder Legislativo
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Câmara Municipal R$ 3.953.000,00
Poder Executivo — Administração Direta 0,00
Gabinete do Prefeito e Dependências R$ 1.110.000,00
Departamento de Administração R$ 12.726.400,00
Departamento de Economia e Finanças R$ 13.726.000,00
Departamento de Obras e Serviços R$ 19.137.200,00
Departamento de Educação R$ | 32.135.000,00
Turismo, Esporte, Cultura e Eventos R$ 4.752.000,00
Fundo Municipal de Saúde R$ 22.869.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 3.396.000,00
Departamento de Planejamento R$ 561.600,00
Procuradoria Jurídica R$ 561.600,00
Depart. Municipal de Desenv. Sustentável R$ 1.490.000,00
Reserva de Contingência R$ 1.050.000,00
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Iguape - SP ANN
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TOTAL R$ | 117.467.800,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado nos termos da Constituição Federal, por meio de Decreto
à:
I— nos moldes do art. 165, $ 8º da Constituição Federal e do art. 7º, I da Lei Federal nº 4.320/1964,
abrir créditos adicionais suplementares em até 10% (dez por cento), com recursos decorrentes de
excesso de arrecadação, superávit financeiro ou superávit orçamentário;
II — utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no
artigo 5.º, inciso III da LRF, e artigo 8.º da Portaria Interministerial 163, de 04 de maio de 2001;
III — realizar Operação de Crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
VI — abrir, no curso da execução do orçamento de 2021, créditos adicionais suplementares para
cobrir despesas vinculadas à fonte de recursos específicos, cujo recebimento no exercício tenha
excedido a previsão de arrecadação e execução.
Art. 5º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados, respectivamente, por ato próprio, a
realocar livremente os recursos orçamentários de dotações dentro da mesma natureza ou de uma
natureza de despesa para outra, desde que não haja alteração na fonte de recurso, programa,
atividade, projeto ou operação especial, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação
aprovada nesta lei.
Parágrafo único — Entende-se como categoria de programação, de que trata o inciso II deste artigo,
aquelas despesas que fazem parte do mesmo órgão, e mesmo programa governamental.
Art. 6º - A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, $ 3º da Lei 4.320/64 será
realizado em cada fonte de recursos e código de aplicação identificada nos orçamentos da Receita e
Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência
contida nos artigos 8º, parágrafo único e 50, inciso I da Lei Complementar n 101/2000.
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Iguape - SP E AM
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Art.7º - As metas fiscais de receita e de despesa e os resultados primário e nominal, apurados
segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento
com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
do exercício de 2021.
Art. 8º - A presente Lei vigorará durante o exercício de 2021, a partir de 1º de janeiro, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPO DE IGUAPE
CIDADE HISTÓRICA, EM 29 DE OUTUBRO DE 2020.
WILSON ALMEIDA LIMA
PREFEITO
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Iguape - SP
MUNICIPIO
DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
Quadro da legislação da receita - Exercício 2021
Usuário: osni
Data: 29/10/2020 08:27:04
Sistema CECAM
(Página: 1/2)
Local Receita
Legislação
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-01.00.00 - .R.R.F. - PESSOA FISICA
-02.00.00 - |.R.R.F. - PESSOA JURIDICA
-01.00 - IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL URBANA
-02.00 - IMPOSTO S/PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO
-00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROP
.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS TAXAS DE IPTU
00.00 - DIVIDA ATIVA DO I.P.T.U.
.00.00 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS TAXAS IPTU
.00.00 - M.J.M. DIVIDA ATIVA DO IPTU
00.00 - M.J.M DIVIDA ATIVA IPTU INSCRITO
-00.00 - AT. MONETARIA DE DIVIDA ATIVA DO IPTU
00.00 - AT. MONETARIA DE DIVIDA ATIVA DO IPTU - INSCRITO
.00.00 - AT. M. DE DIVIDA OUTRAS TAXAS - IPTU- INSCRITO
00.00 - AT. M. DE DIVIDA OUTRAS TAXAS - IPTU
00.00 - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IM
-00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI
00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI (INSCRITO)
.00.00 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSM
01.00 - IMPOSTO SOBRE QUALQUER NATUREZA
-03.00 - SIMPLES NACIONAL
1.02.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS-EXERCÍCIO
01.00.00 - DIVIDA ATIVA DO 1.8.5. Q.N E
.01.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPO
.02.00.00 - MULTA E JUROS DE DIVIDA ATIVA ISS INSCRITO
.01.00.00 - ATUALIZAÇÃO MONETARIA - DIVIDA ATIVA - ISS INSCRITO
.02.00.00 - ATUALIZAÇÃO MONETARIA - DIVIDA ATIVA- ISS.
.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVI
-02.02.00 - TAXA DE LICENÇA DE DESM, ARRUMENTOS
-02.03.00 - TAXA DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO
-99.01.00 - TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
-99.02.00 - TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM
-99.03.00 - TAXA DE APROVACAO DE PROJETOS DE CONSTRUCAO CIV
-99.04.00 - COMERCIO EVENTUAL AMBULANTE
-99.06.00 - FUNCIONAMENTO -FESTA POPULAR DE AGOSTO
19.07.00 - FUNCIONAMENTO - AMBULANTE CARNAVAL
-99.08.00 - TAXA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
9.10.00 - TAXA DE FEIRANTE
9.11.00 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
99.12.00 - FESTA POPULAR DE AGOSTO - LOCACAO DE PARQUE DE
99.33.00 - OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
99.37.00 - AUTO DE INFRAÇÃO E MULTAS
99.39.00 - TAXA DE CEMITERIOS
01.00.00 - DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS
01.00.00 - MULTA E JUROS DE DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS-INS
03.00.00 - M. J. DE MORA DIVIDA ATIVA OUTRAS TAXAS - IPTU - INSC
01.01.00 - EXPEDIENTE E
01.02.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS-PRINCIPAL
.1.01.03.00 - REMOCAO DE LIXO
01.07.00 - TAXA DE CERTIDAO NEGATIVA
01.08.02 - TAXA DE EMBARQUE
01.08.03 - TAXA DE PERMANENCIA PROVISORIA DE ONIBUS DE TURI
08.01.00 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE MORA- TAXAS DO EXERCICI
-2.01.00.00 - MULTASIJUROS DE MORA- TAXAS
.3.01.00.00 - RECEITA DÍVIDA ATIVA- OUTRAS TAXAS
01.00.00 - MULTANJUROS DIVIDA ATIVA-OUTRAS TAXAS
02.00.00 - MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA OUTRAS TAXAS-INSCRITO
01.00.00 - OUTRAS TAXAS- DÍVIDA ATIVA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
02.00.00 - OUTRAS TAXAS- DÍVI. ATIVA - ATUALIZAÇÃO MONET .- INS
01.00.00 - CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DE SERVICOS DE ILUMINA
00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
01.02.01 - APLICACAO FINANCEIRA - FUNDEB
01.03.01 - APLICACAO FINANCEIRA - SAUDE FEDERAL - CUSTEIO
01.03.02 - APLICACAO FINANCEIRA - SAUDE ESTADUAL
.01.03.04 - APLICACAO FINANCEIRA - SAÚDE FEDERAL - INVESTIMENT
.01.03.05 - APLICACAO FINANCEIRA - BB C/C 13.308-6 - ACS
.01.03.09 - APLICACAO FINANCEIRA - BB C/C8.935-4 - CONVENIOS E
01.05.01 - APLICACAO FINANCEIRA - BB C/C12.142-8 QESE
«01.05.03 - APLICACAO FINANCEIRA - BB C/C 8.834-X - MERENDA FED
.01.05.05 - APLICAÇÃO FINANCEIRA - BB C/C 8.218-X - MERENDA EST
«01.05.06 - APLICAÇÃO FINANCEIRA - BB C/C 8.514-6 - P.D.D.E.
.01.05.07 - APLICAÇÃO FINANCEIRA - BB C/C10.982-7 - APOIO Às CRE
1.05.08 - APLICACAO FINANCEIRA - BB C/C10.575-9 - CONSTRUÇÃ
1.05.09 - APLICAÇÃO FINANCEIRA - BB C/C 11.385-9 - BRASIL CARIN
1.05.11 - APLICACAO FINANCEIRA - BB C/C 130.097-0 - TRANSP ESC.
.01.05.12 - APLICACAO FINANCEIRA - BB C/C 12.396-X - PNATE
.01.05.13 - APLICACAO FINANCEIRA - EDUCACAO FEDERAL
1.10.01 - APLICACAO FINANCEIRA - BB C/C 10.336-5 - PSEMC
1.10.02 - APLICACAO FINANCEIRA - BB C/C 10.337-3 -PSE
1.10.03 - APLICACAO FINANCEIRA - BB C/C10341-1 - PSBASICA
1.10.04 - APLICAÇÃO FINANCEIRA - BB C/C 11.909-1 - PSBÁSICA
1.10.06 - APLICAÇÃO FINANCEIRA - BB C/C 11.895-8 - ACESUASTR
1.10.07 - APLICAÇÃO FINANCEIRA - BB C/C 11.904-0 - IGD
1.10.08 - APLICAÇÃO FINANCEIRA - BB C/C 12.415-X - PSEAC
1.10.09 - APLICAÇÃO FINANCEIRA - BB C/C 12.418-4 - PSBASICA
1.10.13 - APLICACAO FINANCEIRA - ASSIST. SOCIAL RECURSOS FE
1.10.14 - APLICACAO FINANCEIRA - ASSIST. SOCIAL RECURSOS ES
1.10.15 - APLICACAO FINANCEIRA - ACOES DO COVID NO SUAS PARA
1.10.16 - APLICACAO FINANCEIRA - ACOES DO COVID NO SUAS PA
1.10.17 - APLICACAO FINANCEIRA - ACOES DO COVID NO SUAS PA
1.99.02 - APLICAÇÃO FINANCEIRA - COSIP
1.99.03 - APLICACAO FINANCEIRA - URB. ORLA DO RIO SUAMIRIM
“01.99.04 - APLICACAO FINANCEIRA - PAVIMENTACAO DA AV.ADHEM
.01.99.21 - APLICACAO FINANCEIRA - CONVENIOS C/SALDOS REMAN
12.99.01 = APLICAÇÃO FINANCEIRA ROYALTIES
-02.99.02 - APLICACAO FINANCEIRA - COSIP
.02.99.03 - APLICAÇÃO FINANCEIRA - CIDE
.02.99.04 - APLICAÇÃO FINANCEIRA - TRÂNSITO
.02.99.06 - APLICAÇÃO FINANCEIRA - BANCO DO BRASIL
2.99.07 - APLICAÇÃO FINANCEIRA - CEF
02: 99.08 - APLICAÇÃO FINANCEIRA - SANTANDER
2.99.09 - APLICAÇÃO FINANCEIRA - BRADESCO
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
LEGISLACAO FEDERAL
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CONSTITUICAO FEDERAL
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
LEGISLACAO PROPRIA
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
LEGILACAO PROPRIA
LEGISLACAO PROPRIA
LEGISLACAO PROPRIA
LEGISLACAO PROPRIA
LEGISLACAO PROPRIA
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONVENIO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONVENIO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONVENIO ESTADUAL
CONVENIO FEDERAL
CONVENIO ESTADUAL
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONVENIO ESTADUAL
CONVENIO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
LEGISLACAO PROPRIA
LEGISLACAO PROPRIA
LEGISLACAO PROPRIA
LEGISLACAO PROPRIA
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
Quadro da legislação da receita - Exercício 2021
Usuário: osni
Data: 29/10/2020 08:27:04
Sistema CECAM
(Página: 2/2)
Local Receita
Legislação
101
201
102
103
104
202
105
106
107
266
267
109
113
114
115
116
117
118
218
219
220
221
224
119
122
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
139
140
141
203
204
142
143
205
144
145
146
148
215
216
260
265
150
153
156
157
158
159
160
165
166
167
168
172
176
177
178
179
180
181
182
187
200
DSO IRENE ORA RUE SNI ER ER RA PORN A JR AN DOG RR SR ÍNEIR LEG e A RR QT
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EOSBSSOSENSACOORINBBSSOSSS ACD oSSBRPAGaSAADREACSCSSSBSGASSENSSS LS csr]
O
O
O
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0:
.0
.0:
1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPI
.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPI
0.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIP
00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍ
00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRI
00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRI
.00.00 - COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - L
00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP -
-00.00 - PEA - PARTICIPAÇÃO ESPECIAL ANP
00.00 - COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
00.00 - COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL -
12.00.00 - PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
-10.00.00 - INCREM.TEMP.CUSTEIO SERV. DE ATENCAO BASICA DE S
-11.00.00 - INCENTIVO FINAN. AOS MUNICIPIOS-VIG.SAUDE-DESP.DIV
-12.00.00 - INCENTIVO FINAN. AOS MUNIC.P/EXEC. ACOES VIG.SANITA
-13.00.00 - PROM.ASSIS.FARMACEUTICA E INSU. ESTRAT. ATENCAO
-15.00.00 - ATENCAO A SAUDE POPULACAO P/PROC. NO MAC
- 16.00.00 - IMPLEMENTACAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICI
- 18.00.00 - PAB - INCENTIVO PARA ACOES ESTRATEGICAS
- 19.00.00 - PAB - PROGRAMA DE INFORMATIZACAO DA APS
-20.00.00 - PAB - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA DE T
00.00 - PAB - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITACAO PON
-00.00 - PAB - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
00.00 - OUTRAS RECEITAS DA UNIAO PARA A SAUDE
00.00 - C/C 13807-X BL/PEAC/FNAS/PROTECAO SOCIAL ESPECIA
.00.00 - IGDBF - IND GESTÃO BOLSA FAMÍLIA
00.00 - BL/PSB/FNAS/PROTECAO SOCIAL BASICA
-00.00 - PROG.NAC.APOIO TRANSP.ESCOLAR-PNATE
-00.00 - PROG.NAC.ALIMENTACAO ESCOLAR-FUNDAMENTAL
00.00 - PROG.NAC.ALIMENTACAO ESCOLAR-EJA
00.00 - PROG.NAC.ALIMENTACAO ESCOLAR-E.MEDIO
00.00 - QESE - QUOTA MUNICIPAL
00.00 - PROGRAMA NACIONAL ALIMENTACAO ESCOLAR - C
-00.00 - PROG. NACIONAL ALIMENTACAO ESCOLAR - INDIGE
00.00 - PROG. NACIONAL ALIMENTACAO ESCOLAR - PRE E
00.00 - PROG. NACIONAL ALIMENTACAO ESCOLA - AEE
00.00 - DEPARTAMENTO NAC.DE PRODUCAO MINERAL
00.00 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO A CLASSIFICAR
.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO D
00.00 - ICMS EXPORTACAO
-00.00 - RPM - ROYALTIES DO PETROLEO - COTA MUNICIPAL
00.00 - GLICEMIA
00.00 - 20205ES0006 - PROJETO VERAO - MATERIAL DE CONSUMO
-00.00 - RES,SS112 - MATERIAL DE CONSUMO
00.00 - 2020SES4952 RES.SS58 - 2.º TRIM - MATERIAL DE CONSUM
00.00 - 2020SES4952 RES.SS58 - 3.º TRIM - MATERIAL DE CONSUM
00.00 - ATENCAO BASICA
00.00 - MATERIAL DE CONSUMO - 1.TRIMSTRE 2019 - DOSE CERTA
00.00 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ESTADUAL
.00.00 - PROTEÇÃO SOCIAL MÉDIA COMPL - ESTADO
-00.00 - DSE - MERENDA ESCOLAR
00.00 - AUXILIO TRANSPORTE DE ALUNOS
-00.00 - PROTEÇÃO SOCIAL ALTA COMPL - ESTADO
.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANU
-00.00 - DONATIVOS AO FSSM
-00.00 - MULTAS INTERESTADUAIS DE TRANSITO
.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCI
-00.00 - RESTITUICOES DIVERSAS
00.00 - RECEITAS EVENTUAIS
.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
00.00 - RECURSOS DO INSTITUTO CHICO MENDES
.00.00 - OUTRAS RECEITAS REJEIÇAO BAIXA IPTU
.00.00 - OUTRAS RECEITAS REJEIÇAÔ BAIXA TAXAS-ISS
00.00 - DIVIDA ATIVA NÃO TRIB-CUSTAS
-00.00 - DIVIDA ATIVA N.TRIB.-MULTA/JUROS
00.00 - RECURSOS CONVENIO FEDERAL
00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLAÇÃO FEDERAL
LEGISLAÇÃO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
AUXILIO FEDERAL
AUXILIO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
EMENDAS PARLAMENTARES
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONVENIO FEDERAL
CONVENIO FEDERAL
CONVENIO FEDERAL
CONVENIO FEDERAL
CONVENIO FEDERAL
CONVENIO FEDERAL
CONVENIO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
CONVENIO ESTADO
CONVENIO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
CONVENIOS FEDERAIS
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
CONSTITUICAO ESTADUAL
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO ESTADUAL
LEGISLACAO ESTADUAL
CONVENIO ESTADO
CONVENIO ESTADO
LEGISLACAO ESTADUAL
LEGISLACAO ESTADUAL
CONVENIO ESTADUAL
CONVENIO ESTADO
CONVENIO ESTADO
CONVENIO ESTADO
CONVENIO ESTADO
CONVENIO ESTADO
CONVENIO ESTADO
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO PROPRIA
LEGISLACAO PROPRIA
CODIGO TRIBUTARIO
LEGISLACAO PROPRIA
LEGISLAÇÃO PROPRIA
CODIGO TRIBUTARIO
LEGISLACAO FEDERAL
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CODIGO TRIBUTARIO
CONVENIO FEDERAL
CONVENIO ESTADO
O0'TZL'Es0ZZL O0TLS99L'TZL 00'008'29b'ZLL 00'00S"L6E'ELL LV'pST'ee LL ve'o6s'69L'goL se'pas'seo"s6 1vEaO TVIOL
00'004'2z9'L 00'000'095'L 00'000'005"1 00'00L'S5Z'b 092492607 8/'99/'pzo'z 26'Lz0' he TVLIdVO 30 SVLIZ924 3Q TVIOL
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00'2/'0eh' SEL 00'ZL5'909'0ZL 00'008'296'SLL 00'00h'9EL'60L IS'VL9LEL'6OL 90'pzL'sps'soL Lh'oge'pes's6 SILNINHOO SV.LIZOIA 3A TVLOL
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SVONVNIA a VINONODA JA OLNIWVLHVdIa
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00'008'pZ9'2 00'001'606'LL S6'96/'89V'2 IVLIdVO JA SVSAIdSAA - 00'00'00'0'%
00'000'€6/'80L 00'002'p8L'00L €6'0bE2b6'00L SILNINHOO SVSIdSAA SVA TVIOL
00'000'€6/'80L 00'00Z'+8L'00L €6'0b€ 2h6'00L SILNIHHOO SVSIdSIA - 00'00'00'0'€
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INVOIo eusjsis LZ0Z 0191219xXg - esodsap ep ogôoloJd a ogônjoag
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SVONVNIA à VINONODA IG OLNINVLAVdIA
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MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2021
Usuário: osni
Data: 29/10/2020 08:30:17
Sistema CECAM
(Página: 1/13)
Orgão: 01.00.00 PROCESSO LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária: 01.01.00 CAMARA MUNICIPAL
Unidade Executora:
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.463.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.533.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.533.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 1.990.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 543.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 930.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 930.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO . 220.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 110.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 600.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 490.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 490.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 490.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 270.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 220.000,00
TOTAL...
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 29/10/2020 08:30:17
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2021 Sistema CECAM
(Página: 2/13)
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Unidade Executora:
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.094.900,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 838.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 838.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 718.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 256.900,00
3.3.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAM 45.000,00
3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES 45.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 211.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 45.100,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRINDIGA, 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 45.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 57.700,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 14.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.100,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.1
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.100,00
TOTAL... 1.110.000,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 29/10/2020 08:30:17
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2021 Sistema CECAM
(Página: 3/13)
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Unidade Executora:
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
DESPESAS CORRENTES 12.616.200,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.334.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 5.334.000,00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFO 100.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 4.340.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 794.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.282.200,00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM 2.500.000,00
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 2.500.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 4.782.200,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 13.000,00
MATERIAL DE CONSUMO . 223.200,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 573.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 2.923.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.050.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 110.200,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS 110.200,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.200,00
TOTAL... 12.726.400,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2021
Usuário: osni
Data: 29/10/2020 08:30:17
Sistema CECAM
(Página: 4/13)
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentári 02.03.00 DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
Unidade Executora:
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.686.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.946.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.946.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 1.150.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.640.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.740.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.740.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO . 25.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 1.010.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.500.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 55.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00. INVESTIMENTOS
4. APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
4. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.000.000,00
4. APLICAÇÕES DIRETAS 4.000.000,00
4. PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 4.000.000,00
TOTAL...
13.726.000,0
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2021
Usuário: osni
Data: 29/10/2020 08:30:17
Sistema CECAM
(Página: 5/13)
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamen: 02.04.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
Unidade Executora:
Código Especificação Elemento Modalidade. — Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 17.152.200,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.280.200,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.280.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 3.700.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 580.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.872.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.872.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2) sto oo, 00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 112. 000; 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 10.245.000.00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.985.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.985.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.985.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.800.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 185.000,00
TOTAL... 19.137.200,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2021
Usuário: osni
Data: 29/10/2020 08:30:17
Sistema CECAM
(Página: 6/13)
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
Unidade Executora: o
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
DESPESAS CORRENTES 32.019.500,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.989.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 22.989.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 18.556.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.433.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.030.500,00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 480.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 480.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 8.550.500,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO o 2.184.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 3.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 6.263.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 115.500,00
INVESTIMENTOS 115.500,00
APLICAÇÕES DIRETAS 115.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 115.500,00
TOTAL...
32.135.000,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2021
Usuário: osni
Data: 29/10/2020 08:30:17
Sistema CECAM
(Página: 7/13)
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.11.00 TURISMO, ESPORTES, CULTURA E EVENTOS
Unidade Executora:
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.547.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.547.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.547.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 132.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍF 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 90.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 4.280.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 205.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS “205.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 205.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
TOTAL... 4.752.000,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 29/10/2020 08:30:17
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2021 Sistema CECAM
(Página: 8/13)
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.12.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora:
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 22.456.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.564.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C€ 13.964.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.600.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.892.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.892.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.180.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 3.401.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 413.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 413.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 413.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 362.000,00
TOTAL... 22.869.000,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2021
Usuário: osni
Data: 29/10/2020 08:30:17
Sistema CECAM
(Página: 9/13)
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentári: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Executora:
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
“da Aplicação Natureza
DESPESAS CORRENTES 3.165.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.865.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 1.865.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 1.535.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 330.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.300.000,00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 525.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 525.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 775.000,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 184.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 75.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 510.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 231.000,00
INVESTIMENTOS 231.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 231.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 231.000,00
TOTAL... 3.396.000,00
[NJ
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2021
Usuário: osni
Data: 29/10/2020 08:30:17
Sistema CECAM
(Página: 10/13)
* Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.15.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
Unidade Executora: o
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 561.600,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . 540.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 540.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 470.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.600,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO . 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 14.600,00
TOTAL... 561.600,00
IN
N O di
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2021
Usuário: osni
Data: 29/10/2020 08:30:17
Sistema CECAM
(Página: 11/13)
PODER EXECUTIVO
PROCURADORIA JURIDICA
Unidade Orçamentári
Unidade Executora:
Código Especificação Elemento Modalidade. — Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 561.600,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 525.600, o
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 525.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 450.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 36.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO . 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 15.000,00
TOTAL... 561.600,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 29/10/2020 08:30:17
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2021 Sistema CECAM
(Página: 12/13)
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.17.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENV. SUSTENTAVEL
Unidade Executora:
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.470.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 230.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 200.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.240.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.240.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 1.070.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00. APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
TOTAL... 1.490.000,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 29/10/2020 08:30:17
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2021 Sistema CECAM
(Página: 13/13)
99.00.00 RESERVA DE CONTIGENCIA
99.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
Or
Unidade Orçamen!
Unidade Executora:
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.050.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.050.000,00
TOTAL...
TOTAL GERAL... “417.467.800,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 29/10/2020 08:32:13
Anexo 2 - Categoria econômica por Órgão - Exercício 2021 Sistema CECAM
(Página: 1/3)
Orgão: 01.00.00 PROCESSO LEGISLATIVO
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.463.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.533.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.533.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 1.990.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 543.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 930.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 930.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO . 220.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 110.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 600.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 490.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 490.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 490.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 270.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 220.000,00
TOTAL...
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE Usuário: osni
45.550.167/0001-64 Data: 29/10/2020 08:32:13
Anexo 2 - Categoria econômica por Órgão - Exercício 2021 Sistema CECAM
(Página: 2/3)
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 105.330.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.111.800,0)
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 57.111.800,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFO 100.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 45.083.800.00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.182.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.640.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.218.200,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 1.005.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.005.000,00
3.3.60.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM 2.500.000,00
3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 2.500.000,00
3.3.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAM 45.000,00
3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES 45.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 44.668.200,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 129.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.653.300,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍF 15.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 58.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 1.273.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 29.789.300,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.050.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.500.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 70.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.134.800,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.134.800,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.134.800,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.051.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.083.800,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.000.000,00
4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 4.000.000,00
TOTAL... 112.464.800,00
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64 a
Anexo 2 - Categoria econômica por Orgão - Exercício 2021
Usuário: osni
Data: 29/10/2020 08:32:13
Sistema CECAM
(Página: 3/3)
Orgão: 99.00.00 RESERVA DE CONTIGENCIA
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.050.000,00
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.050.000,00
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.050.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.050.000,00
TOTAL... “4.050.000,00
TOTAL GERAL... “417.467.800,00
00'000'€g6'€ 00'000'cg2"€ 00'000'0zz --Tv1OL
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WV939 eusjsis
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IUso :ouenNSA
LZ0Z 01919249X3 - euEjuswed:O apepiun 10d oyjeges op euesBoJg - 9 oxouy
Y9-000/29V'055'Sy
JaVaIIavVINOD 3 OLNINVIHO JA OVSIAIA
SVONVNI à VINONO9DA JA OLNINVLHVdIa
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SVIONIQNIdIA 3 OLI34IHA OQ ILINISVO 00:L0'70 :2UEUSWPSIO Speplun
OAILNDIXI HICOS 00:00:70 :o2b1O
(ct /z eubea)
NV9IO eusjsis LZ0Z 0191/219X3 - euUEjUuawedIO spepiun 10d oyjegeu sp eueiboJd - 9 oxouy
+0:6€:80 Oz0Z/0L/6L :eyeq Y9-L000/29/'055'5y
IUso :ouensn JavVaavNOD 3 OLNIINVINO JA OVSIAIA
SVONVNIA à VINONODa 3d OLNIINVLHVdaa
ddYNO9I JA OldidINNIA
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OVOVELSININAV JA OLNINVLHVAIA 007070 EEjucureado epepiun
OALLNDIXI HICOd 00/0070 :o8b1o
(et 7€ :euibed)
Wv9a9 eusjsig
+0:6€:80 0z0Z/0L/6Z :ejea
IUSO :ouENSA
VZ0Z O19949X3 - EUEjUSWLSIO Gpepiun J0d oyjegeu op eweiBosd - 9 oxouy
V9-L000/29/'055"st
JaVAIaVINOD 3 OLNINVIO JA OVSIAIA
SVONVNIA 3 VINONOOI IG OLNINV LHV Id
adVNOI JA OIdiDINNIA
00'000'922'€L 00'000'92/€L “TVIOL
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SVONVNII 3 VINONOOI JA OLNINVIHVIIA 00'€070 :eugjuawesao epepiun
OALLNDIXI HIAOS 00:00:70 :o2Ô1O
(er 7 + eubea)
WV939 eusjsIs V202 0191949X3 - eUEjUSwedIO 9pepiun 10d oyjegeu op eweibosg - 9 oxouy
+0-6€:80 0Z0Z/0L/6Z :ejea Y9-L000/29/'095'9p
IUso :oueNSA JaVAIaVLNOD 3 OLNINVIHO JA OVSIAIG
SVONVNIA 3 VINONO9 JA OLNIWVLHVIA
ddVNOI JA OIdidINNIA
00'007'2€V'6L 00'000'06h 00'002:2p9'8 -W1OL
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00'00Z'ZEV'6L 00'000/06b 00'002'2b9'81 BUEN EIMnysa-2aju) LSygL
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:eJ0)n99xa apepiun
SODINHAS 3 SVASO JA OLNINVLHVHIA 00b070 :euBuawedo apepiun
OALLNOIXI HIJOS 00'00'T0 :ogB1o
(cr 75 eubea) 7
NV9IO eusjsis bZ0Z 0191219X3 - euEjuswedJo apepiun 10d oyjegeu ap euwesbosg - 9 oxouy
v0:6€:80 0Z0Z/0L/6Z :ejea P9-L000/29V'05S'Sy
Uso :ouensn JaVaIavLNOD 3 OLNINVISO IG OVSIAIA
SVONVNIA 3 VINONO9A 3 OLNIINV LHVdId
adVNO9I IG OIdiDINNIA
00'000'sg'z€
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00'000'669'9 00'000'669'9 Inuejui ogdeonpa soeeL
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00'000'Scg'9L 00'000'S28'94 [eJuSwepuna oulsua Leal
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:eJ0)n99x3 epepiun
Ovovonda Jd OLNINVLHVdIa 00s0'z0
ONLNOIXI HICOS 00'00'20
(et 79 :eubea)
WV939 eusisis
+0:6€:80 OZOZ/0L/6Z :ejeq
Uso :ouensn
VZ0Z 0!91219X3 - eMEjUaweSJO apepiun 10d oyjege ap euwesboJdg - 9 oxauy
P9-L000/29/'055'Sp
davamiaviNOD 3 OLNINVIHO JA OVSIAIA
SVONVNIA d VINONODI IG OLNINV LIVIA
ddVNo9I Ia OIdidINNIA
00'000'752'p 00'000'z95"p 00'000'00Z
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SOLNIAI 3 VANLINO 'SILHOASI OWSINL 00'LLZ0 :2UBUSuediO apepiun
OALLNOIXI HICOS 00:00:70 :o2b1o
(e 77 :eubea)
WVOao eusjsig
v0:6€:80 0Z0Z/0L/6z :ejea
IUso :ouensn
V20Z 0191919X3 - euEjUSLIEÕIO Speptun 10d oyjegeu op eweiboJg - 9 oxouy
P9-L000/19/ "055"
JAVANaVLNOOD 3 OLNIINVINO JA OVSIAIA
SVONVNIA 3 VINONODI JA OLNINVLHVAIA
adVNO9I IA OldiDINN
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00'000'2€9'L | 00'000Z8S'L | 00'000'05 OJeINquIV & JejegdsoH BIoUGISISsy z0€'0L
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00'00025€'8 00'000'z50'8 00'000'00€ Bolseg opSus]y VocoL
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:eJ0)n99xg apepiun
JaNvS 3a TVdlDINNA OaNnA ooTL'zo BRU epepiun
OALLNDIXI HICOS 000070 :orbio
(ct 18 eubea)
WV939 eusjsis
v0:6€:80 0Z0Z/0L/67 :ejeq
Uso :ouensA)
VZOE O191049X3 - EUEjUSLIÕIO Spepiun 10d oyjegeu ap eweIBoJq - 9 oxauy
P9-L000/29/'059'sp
daVaMIav LNOD 3 OLNINVIHO JA OVSIAIA
SVONVNIA 3 VINONODA JA OLNINV LIVIA
ddVNOI JA OldiDINNIA
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:eJ0jn99x3 epepiun
TVIDOS VIONILSISSV JA TVdIDINNA OANNS 00'€L'TO :euBjuswedio apeplun
OALLNOIXI ICO 00:00:20 :o2B1O
(EL 76 eubea)
WY939 eusjsis
b0:6€:80 OZ0Z/0L/67 :ejea
IUso :ouensn
LZ0Z 0191219X3 - BUBjUSWIBÕIO 9pepiun Jod oyjegeu ap pueiBoJq - 9 oxouy
P9-L000/29V'099'Gy
JaVaavLNOD 3 OLNIINVIHO IA OVSIAIA
SVONVNIA 3 VINONODI IG OLNINV LIVIA
ddyN9I Ja OIdidINNIA
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:210]n99xg apepiun
OLNINVFINVIA 3Q OLNINVLHVAIA 00SL/Z0 :euEuae5aO apepiun
OALLNdIXI HIdOd 00:00:70 :0261O |
(eL70L eubea)
WV939 eusjsis
b0:6€:80 0Z0Z/0L/6Z :Bjeq
Iuso :ouensA
bZOZ 019/219X3 - euEjUSedso apepiun 10d oyjeges ap ewesbosg - 9 oxeuy
+9-L000/29/'055'sp
JaVAIaVINOD 3 OLNIINVIHO JA OVSIAIO
SVONVNIA 3 VINONOOA AQ OLNINV LIV dad
ddyN9I Jd OldidINNIA
00'009"L95 00'009',95 “TVLOL
00'009'L95 00'009"L95 SOIIQDIN SOA OLNINVLHVAIA OQ OVÔNILNNVIA 3 OVISID »o0OScLhO |
Do DOS en OO OUeoas Rar EPA a E VETO SRS IA E REDE opdBzI|eos!.] OgdeZyeuON servo |
OO0O9 195 DODOG LOG DD D5DDDEsssccasascananana co ocanoneccocssscacocan=en=== opSenstuIupy ou0iro)
iegoL epepiany “ojofoJg "Bunuog "soy siejoods3 "do 0e5eojdodsa oBipoo
:BJOjn99x3 epepiun
VIIARINT VINOdVANIONHA 00'9,'20 :euEjusmedo apepiun
OALLNOIXI HICOd 00'00'70 :08b1O |
(e 744 eubea)
WvDao eusjsis VZOZ O19/219X3 - EUEjUSWEdIO 9pepiun J0d oyjegeu op eueiBold - 9 oxouy
v0:6€:80 020Z/0L/6Z :ejeq +9-L000/29V'055'sp
IUso :ouensA JaVaMIavLNOD 3 OLNINVIHO JA OVSIAIA
SVONVNIA VINONODI ad OLNIINV LIVIA
ddVN9I IA OIdidINNIN
P
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0000008 | 15 aos TOMO OBEL O LE DAE DO RREO SG IejuaIquiy ogjses 000'8L
iejoL epepiagy osload "Buguog “Soy sieiods3 "do 0Bipoo
:210]n90xg epepiun
T3AVINILSNS “ANISIA 30 TVAIDINNA OLNINVLHVAIA 002170 e USUIBÕIO Spepiun
ONLNOIXI BICO 00:00:20 iopbiO
(ei /z| :eubed)
NVOaD eusIsis VZ0Z 0191219X3 - euEjuawed:o apepiun Jod oyjegeu op ewesbosd - 9 oxouy
v0:6€:80 0z02/0L/6Z :ejeq V9-L000/Z9V"055'sb
juso “ougnsn JaVANIaVINOD 3 OLNIINVONO AQ OVSIAIA
SVONVNI à VINONO9a 3a OLNIWVLHVdIa
adVNo9I Ia OldidINNIN
WVdIDINNA VAVIAVOZ | IdYNDI ZA OldiDINNIN"L
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00'000'050"L 00'000"050"L “TV1OL
Dono nega A SER ER ooo VIONIONILNOO 3d VANISIA 6600'668:66
00'000'050"L 00'000'050'L eIoUgBUNUOS Sp Eresay 66666
DOIDOO OS EE O q URaDE So Ie TROS 00'000'050'L ps eIougBuguos ep entessom 000:66
tegoL epepiany ojafoig 'Bunuog “soy siewadsa "do ogSeagisedsa oBipoo
:210)n99xa apepiur
VIONIONILNOO 3Q VAHISIN 00:66:66 :: EEuSuEdO epepiun
VIONIDLLNOO JA VAHISIN 00:00:66 :ogbIO Ê
(ei /€1 eubea)
WV939 Busjsig
v0:6€:80 OZ0Z/0L/62 :ejeq
Iuso :ouensA
VZ0Z 0191949X - EMEjUSIEÕIO Spepiun Jod oyjegen ap eweibosg - 9 oxouy
v9-L000/29,'059'Sy
JaVAIaVINOD 3 OLNINVOSO JA OVSIAIG
SVONVNIA 3 VINONO9A AQ OLNINVLHVdIA
adVYNO9I JA OldiDINNIA
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00'000'L€5'9 ooo eso 1VHIO OVOVELSININAV AAA)
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MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
Anexo 8 - Despesa por funções, subfunções e programas conf. vínculo com recurso - Exercício 2021
Usuário: osni
Data: 29/10/2020 08:43:33
Sistema CECAM
(Página: 1/2)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 3.953.000,00
01.031 Ação Legislativa 3.953.000,00 3.953.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO TT 3.953.000,00 3.953.000,00
04 Administração 28.312.000,00 400,00 28.312.400,00
04.121 Planejamento e Orçamento 561.600,00 561.600,00
04.121.0014 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 561.600,00 561.600,00
04.122 Administração Geral 13.462.800,00 400,00 13.463.200,00
04.122.0002 GESTAO POLITICA ADMINISTRATIVA TT 1.109.600,00 400,00 1.110.000,00
04.122.0003 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 12.353.200,00 12.353.200,00
04.123 Administração Financeira 13.726.000,00 13.726.000,00
04.123.0005
04.125
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Normatização e Fiscalização
13.726.000,00
561.600,00
04.125.0004 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 561.600,00
08 Assistência Social 2.592.200,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolesce 373.200,00
08.243.0003 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO = 373.200,00
08.244 Assistência Comunitária 2.219.000,00
08.244.0026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊN
10 Saúde
10.122 ADMINISTRACAO GERAL
10.122.0021 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 20.000,00 2.634.000,00
10.301 Atenção Básica 3.482.000,00 8.352.000,00
10.301.0021 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 3.482.000,00 8.352.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatori 2.182.000,00 11.632.000,00
10.302.0021 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 2.182.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 251.000,00
10.304.0021 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 251.000,00
12 Educação 21.512.500,00
12.122 ADMINISTRACAO GERAL 5.000,00
12.122.0098 EDUCAÇÃO PARA TODOS 5.000,00 6.531.000,00
12.306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 1.000.000,00 1.500.000,00
12.306.0098 EDUCAÇÃO PARA TODOS 500.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00
12.361 Ensino Fundamental 1.731.500,00 15.093.500,00 16.825.000,00
12.361.0098 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1.731.500,00 15.093.500,00 16.825.000,00
12.365 Educação Infantil 1.305.000,00 5.394.000,00 6.699.000,00
123650098 EDUCAÇÃO PARA TODOS 130500000 5.394.000,00 6.699.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 80.000,00 20.000,00 100.000,00
12.366.0098 EDUCAÇÃO PARA TODOS 80.000,00 20.000,00 10000000
12.367 Educação Especial 480.000,00 480.000,00
12.367.0098 EDUCAÇÃO PARA TODOS 480.000,00 “480.000,00
13 Cultura 3.300.000,00 3.300.000,00
13.392 Difusão Cultural 3.300.000,00
13.392.0017 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0007 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 17.147.200,00 7.647.200,00
15.451.0010 TRANSITO SEGURO 490.000,00 490.000,00
15.451.0011 READEQUAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA TERR 1.000.000,00 1.000.000,00
18 Gestão Ambiental 1.490.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.490.000,00
18.541.0006 DESENVOLVIMENTO SUSTETAVEL 1.490.000,00 1.490.000,00
23 Comércio e Serviços 917.000,00 917.000,00
NV NA
N PNM
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
Usuário: osni
Data: 29/10/2020 08:43:33
Anexo 8 - Despesa por funções, subfunções e programas conf. vínculo com recurso - Exercício 2021 Seisma Sa
Código Especificação Ordinário Vinculado ; E
23.695 Turismo 917.000,00 917.000,00
23.695.0017 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 917.000,00 917.000,00
27 Desporto e Lazer 535.000,00 535.000,00
27.812 Desporto Comunitário = 535.000,00 535.000, 00
27.812.0017 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 53500000 3800000
99 Reserva de Contingência 1.050.000,00
99.999 Reserva de Contingência Es 1.050.000,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL GERAL...
87.342.900,00
1. MUNICIPIO DE IGUAPE | 2.CAMARA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IGUAPE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
Usuário: osni
Data: 29/10/2020 08:44
:02
a E dos . ei 2 Sistema CECAM
Anexo 9 Demonstrativo da despesa por orgãos e funções - Exercício 2021 (Página: 1/1)
0 04 08 10 12
Orgão/Funções 1 15 18 23 27
99 TOTAL
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
3.953.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
suo “00 ' ' 3.953.000,00
02- PODE E )
ODER EXECUTIVO 0,00 28.312.400,00 3.769.200,00 22.869.000,00 32.135.000,00
3.300.000,00 19.137.200,00 1480. 000,00 Eioondo RRsnon 00
8,00 8.00 , ' 112.464.800,00
99 - RESERVA DE CONTIGENCIA 000 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.050.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAIS...
Legenda das Funções;
01 Legislativa
04 Administração
08 Assistência Social
10 Saúde
12 Educação
13 Cultura
15 Urbanismo
18 Gestão Ambiental
23 Comércio e Serviços
27 Desporto e Lazer
99 Reserva de Contingência
3.953.000,00
3.300.000,00
1.050.000,00
28.312.400,00
19.137.200,00
0,00
3.769.200,00
1.490.000,00
0,00
22.869.000,00
917.000,00
0,00
32.135.000,00
535.000,00
0,00
117.467.800,00
1.MUNICIPIO DE IGUAPE | 2.CAMARA MUNICIPAL