| Tipo | Termo de Devolução e Entrega |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | TERMO DE DEVOLUÇÃO E ENTREGA DE BENS PATRIMONIAIS Nº 01/2021 Pelo instrumento público de compromisso de devolução de entrega de bens públicos, que fazem entre si, de um lado, a Câmara Municipal de Iguape, pessoa jurídica de direito público interno, com inscrição no CNPJ sob o nº 57.739.989/0001-77, com sede na Rua das Neves n º 01, Centro, Iguape/SP., neste Ato, representada pelo Presidente, Eduardo de Lara, e do outro, a Prefeitura do Município de Iguape, pessoa jurídica de direito público, com inscrição no CNPJ sob o número 45.550.167/0001-64, neste Ato, representado pelo Prefeito Wilson Almeida Lima, celebram o presente termo de devolução de bens móveis, tudo de acordo com a Lei 8666/93, nos termos e condições das cláusulas abaixo: |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE Estância Balneária TERMO DE DEVOLUÇÃO E ENTREGA DE BENS PATRIMONIAIS Nº 01/2021 Pelo instrumento público de compromisso de devolução de entrega de bens públicos, que fazem entre si, de um lado, a Câmara Municipal de Iguape, pessoa jurídica de direito público interno, com inscrição no CNPJ sob o nº 57.739.989/0001-77, com sede na Rua das Neves n º 01, Centro, Iguape/SP., neste Ato, representada pelo Presidente, Eduardo de Lara, e do outro, a Prefeitura do Município de Iguape, pessoa jurídica de direito público, com inscrição no CNPJ sob o número 45.550.167/0001-64, neste Ato, representado pelo Prefeito Wilson Almeida Lima, celebram o presente termo de devolução de bens móveis, tudo de acordo com a Lei 8666/93, nos termos e condições das cláusulas abaixo: 1. Por este termo de devolução e entrega de bens, a Câmara Municipal de Iguape, devolve e transfere desincorporando e reintegrando os seguintes bens ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Iguape: RELAÇÃO DE BENS Nº PATRIMONIO DESCRIÇÃO 32 QUADRO DE MADEIRA COM MOLDURA DE GESSO E VIDRO 75X65 33 QUADRO DE MADEIRA COM MOLDURA DE GESSO E VIDRO 75X65 34 QUADRO DE MADEIRA COM MOLDURA DE GESSO E VIDRO 75X65 35 QUADRO DE MADEIRA COM MOLDURA DE GESSO E VIDRO 75X65 36 QUADRO DE MADEIRA COM MOLDURA DE GESSO E VIDRO 75X65 097 CAIXA DE SOM 8-125 WATS COR PRETO (MARCA LAFAITE) 098 CAIXA DE SOM 8-125 WATS COR PRETO (MARCA LAFAITE) 099 CAIXA DE SOM 8-125 WATS COR PRETO (MARCA LAFAITE) 100 CAIXA DE SOM 8-125 WATS COR PRETO (MARCA LAFAITE) 101 CAIXA DE SOM 8-125 WATS COR PRETO (MARCA LAFAITE) 102 CAIXA DE SOM 8-125 WATS COR PRETO (MARCA LAFAITE) 170 CPU INTEL CELERON E 3400, 2,60GHZ, 2 GB DE RAM E 1 GB HD 174 NOBREAK FORCE OLINE 4 SAIDAS 500VA 195 CADEIRA PALITO BASE DE FERRO 213 MESA EM MDF COM 2 GAVETAS BASE DE FERRO, 1.20X0.60 250 MESA EM L MADEIRA COM 2 GAVETAS BASE DE FERRO 2.30X0.60 254 CPU INTEL 2,0 GB RAM 1.93GHZ E 80 HD 258 MESA EM L REVESTIDA FORMICA CEREJEIRA C 3 GAVETAS 265 MESA EM L REVESTIDA FÓRMICA 273 CPU INTEL CELERON 2.60GHZ, 2.0GB RAM E 160 HD 285 MESA EM FORMICA CEREJEIRA 286 VENTILADOR COLUNA 50 CM 3 VELOCIDADES 294 ARMÁRIO DE AÇO 2 PORTAS DE CORRER COM PRATILEIRAS 304 CADEIRA FIXA TIPO PALITO BASE DE FERRO CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE Estância Balneária 313 TOUCADOR SUSPENSO MDF COM PIA 5 GAVETAS E 2 PORTAS 314 ESPELHADEIRA MDF 60 CM BEMI 338 RACK PARA CPU EM MADEIRA REVESTIDA E MOGNO 3 VÃOS LIVRES 343 CADEIRA FIXA EM TECIDO PALITO BASE DE FERRO 358 MONITOR AOC LCD/M. 1619 SWA 16 359 CPU 1.60GHZ 1,75 GB DE RAM 80 GB POC 6.300MHZ/VA C7-M 410 CADEIRA EM TECIDO FIXA COM BASE DE FERRO 430 QUADRO DALVA DE TEIXEIRA DE JESUS 450 QUADRO MADEIRA 455 QUADRO BRASÃO MUNICIPAL 461 CÂMERA DE SEGURANÇACCD 1/3 DC 350MA MOD.COP.MH30 CCD 472 CADEIRA FIXA MARROM COM BASE FERRO 484 VENTILADOR PLENÁRIO 485 VENTILADOR PLENÁRIO 503 QUADRO MOLDURA MADEIRA 531 DIREITO CONSTITUCIONAL 532 DIREITO DO TRABALHO 533 CLT 534 FINANÇAS PÚBLICAS 550 PLACAS VEICULOS OFICIAIS 551 NOTEBOOK ASUS I-5 HD 500 8.9 14 DVA WINDOWS 8 554 PLACA DE AÇO ESCOVADO LEGISLATURA 571 CPU MICRO COMPUTADOR CELERON COM 2 GB DE M HD 500 591 NOTEBOOK INTEL ATV2 4 I-5 8 GB 592 NOTEBOOK ATIV BOOK 2 COM INTEL DUAL CORE 4GB HD 14WB 597 CPU MICRO COMPUTADOR DUO CORE COM 500 HD 604 ROTEADOR TP LINK 624 TECLADO S FIO 606 NOBREAK PRET 663 MONITOR LG 677 ESTABILIZADOR REVOLUCION 684 TECLADO SEM FIO WIRELESS 685 TECLADO SEM FIO WIRELESS 732 MONITOR DESKTOPCORE I-5 COM HD 1 TERA 4 GB M DVD 367 ARMÁRIO BAIXO 2 PORTAS 2. A natureza deste Termo visa salvaguardar os interesses da Administração Pública Municipal, considerando-se que a Câmara Municipal de Iguape não pode alienar tais bens sem a aquiescência da Prefeitura Municipal de Iguape, razão pela qual os administradores concordam com a transmissão dos referidos bens, obedecendo-se aos princípios da CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE Estância Balneária legalidade, da finalidade, da razoabilidade, da publicidade, da morabilidade administrativa, entre outros. 3. Para todos os fins e efeitos de direito, os gestores aceitam o presente, nos expressos termos em que foi lavrado, exarando seu ciente, e por estarem assim ajustados, firmam este termo de devolução em 3(três) vias de igual teor e sentido. Iguape 23 de fevereiro de 2021. EDUARDO DE LARA WILSON ALMEIDA LIMA Presidente da Câmara de Iguape Prefeito Municipal de Iguape