materia nº 11/2021

Excelentíssimo Senhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária
Iguape (SP), 1º de março de 2021
Ofício nº 54/2021 — Gab.
Resposta ao Requerimento nº 11/2021.
Autoria: Vereador Dyhego França.
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência, em atenção ao requerimento em epígrafe.
informo que (1): é possível a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos
Animais, mediante lei específica: (2) o Município busca construir agenda democrática de
proteção e defesa dos animais, por meio de incentivo de prestações de serviços por intermédio
de parceiros do terceiro setor; (3) eventual construção de Centro de Zoonoses passaria por ser
administrado pelo terceiro setor, por meio de contrato de parceria; (4) adota-se como
programa de prevenção contra maus-tratos ou crueldade a animais a legislação ambiental
vigente; (5) a disponibilidade de recursos orçamentários depende de solicitação específica
ante a previsão de ação concreta, como já de outras vezes; (6) tenciona-se a contratação de
parceiros que possuam em seus quadros médicos veterinários para atender a demanda de
cuidados a animais, notadamente aqueles abandonados, além de possível criação de sistema
de credenciamento desses profissionais para execução de tarefas específicas; (7) há poucos
dias ocorreu reunião com entidade de Iguape voltada à proteção de animais, intermediada pelo
vereador Anthony Damásio (PL), para tratar de assuntos atinentes e no mesmo sentido da
propositura, o que revela a sensibilidade do Poder Executivo acerca do tema.
Atenciosamente.
/ Wilson Almeida Lima
/ Prefeito
Vereador Eduardo de Lara
Presidente da Câmara Municipal de Iguape.
Avenida Adhemar de Barros - 1.070 - Porto do Ribeira - Fone/Fax (13) 3848-6810 - CEP 11920-000
- Iguape - SP