materia nº 48/2021

APROVADO EM Iy/03/2)
— A VOTOS FAVORÁVEIS
— &— VOTOS CONTRÁRIOS
x ABSTENÇÃO
EM Urmuco O
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE e CUSSA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA — PL
REQUERIMENTO Nº 048/2021
REQUEIRO à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, com
fundamento na Constituição Federal, combinado com a Lei Orgânica do Município e
Regimento Interno desta Casa de Leis, Requeiro Ao Exmo. Sr. JEFFERSON LUIZ
MARTINS, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral
Sul para trazer informações a esta Casa Legislativa, a fim que essas informações
cheguem aos munícipes de Iguape SP.
Considerando que diante da atual pandemia mundial, a única saída
para debelar a crise que vivenciamos é a vacinação em massa;
Considerando que nesta data (10/3), o Sr. Presidente Jair Messias
Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei nº 534/2021 que facilita a compra de vacinas pela
União, pelos governos estaduais e municipais e pela iniciativa privada;
Considerando que o intuito da respectiva proposição é o de permitir
a participação complementar da sociedade civil nesse processo de vacinação;
Considerando que em nossa região, qual seja, o Vale do Ribeira, o
mais adequado seria a representação dos municípios pelo Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul (Consaúde);
Considerando que já existe ações nesse sentido, como por exemplo,
o consórcio objetivando a compra de vacinas, liderado pela Frente Nacional de
Prefeitos, contando com a adesão de 1.703 municípios, porém, nem um deles está
inserido em nossa região;
Considerando que São Paulo e Sorocaba, por exemplo, já possuem
processo de compra da vacina Johnson & Johnson, sendo que o imunizante é de dose
única e considerado um dos mais promissores para o ovid-19;
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA DE IGUAP+.
DYHEGO FRANÇA - PL dd Se |
Vereador — Iguape/SP Rs (ROSA
Email: vereador.dyhegofranca hotmail.com au As as rd
Telefone (013) 3841-1040 — Ramal 207
Celular: (013) 99604-8385
Rua das Neves, nº 01 — CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040
https://www.iguape.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA — PL
Considerando que temos informações sobre a indisponibilidade de
leitos de UTI nos hospitais regionais do Vale do Ribeira, sendo necessário trazer
informações sobre as medidas previstas diante dá crise na área da saúde que estamos
vivendo.
Pelo exposto, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa
Excelência um pedido no sentido que seja realizada de maneira extraordinária e
urgente, reunião sobre eventual formação de protocolo de intenções para
aquisição de vacinas contra o Covid-19, com distribuição para os municípios do Vale
do Ribeira. Na ocasião que seja trazido a essa casa de Leis informações pertinentes ao
requerimento e outras que sejam consideradas de relevante importância.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e
me coloco a disposição para trabalharmos juntos em prol ao
desenvolvimento do município.
Plenário Munitor Cardoso, em 15 de Março de 2021.
Atenciosamente,
E NÇA - PL
eregdor “Iguape/SP
Email: vereador.dyhegofranca Qhotmail.com
Telefone (013) 3841-1040 — Ramal 207
Celular: (013) 99604-8385
Rua das Neves, nº 01 — CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040
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