materia nº 54/2021

APROVADO EM 22.) C5/2]
> VOTOS FAVORÁVEIS
EM nica DISCUSSÃO
- dé
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA - PL
REQUERIMENTO Nº 054 /2021
Iguape, 22 de Março de 2021
REQUEIRO à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido
o Plenário, com fundamento na Constituição Federal, combinado com a Lei Orgânica
do Município e Regimento Interno desta Casa de Leis, informações ao Chefe do
Executivo Municipal sobre as providências necessárias em ações para fiscalizações
no combate o COVID-19 em nosso Município.
Considerando como uma importante medida na luta para conter a
propagação do coronavírus, as barreiras sanitárias estão sendo retomadas por
diversos municípios.
Considerando a antecipação de feriados pelo Prefeito do Município
de São Paulo e Fechamento das entradas de Cidades na Baixada Santista, o
Muniícipio de Iguape precisa de uma estratégia de fiscalização no controle de entradas
e saídas de veículos, principalmente ônibus e vans.
Considerando a grande crise que os hospitais Regionais do Vale do
Ribeira estão vivendo, com 100% de leitos esgotados e grande pavor começa
assombrar os profissionais da saúde, é necessário disponibilizar o posto Municipal de
atendimento ao COVID-19 para funcionar 24 horas em nosso Município.
Considerando que no ultimo Domingo 21/03/2021 tivemos problemas
com dois ônibus de excursões presentes na barra do Ribeira, seria necessário constar
no decreto a proibição de ônibus e vans ou qualquer tipo de turismo neste período,
assim responsáveis pelos descumprimentos podem serem responsabilizados
criminalmente pela Policia Civil.
CÂMARA MUNICIPAL .
ESTÂNCIA DE IGUAPE
PROTOCOLO
Recebido
em 22103 IXo2
-&0
DYHEGO FRANÇA - PL
Vereador — Iguape/SP
Email: vereador.dyhegofranca(Diguape.sp.leg.br
Telefone (013) 3841-1040 — Ramal 207
Celular: (013) 99604-8385
Rua das Neves, nº 01 — CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040
https://www .iguape.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA - PL
Diante do exposto, solicito informações das medidas necessárias a
serem tomadas de forma emergencial nas ações necessárias para o momento, a
situação para o Vale do Ribeira é Grave e medidas mínimas podem fazer a diferença.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e me coloco
a disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do município.
Plenário Munitor Cardoso, em 22 de Março de 2021.
Atenciosamente,
” DYHEGO FRANÇA - PL
(
( “Nereadór — Iguape/SP
— Email: vereador.dyhegofranca(Diguape.sp.leg.br
Telefone (013) 3841-1040 — Ramal 207
Celular: (013) 99604-8385
Rua das Neves, nº 01 — CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040
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