materia nº 82/2021

APROVADO EM Lo / OM Li
O VOTOS FAVORÁVEIS
— O | VOTOS CONTRÁRIOS
Q ABSTENÇÃO
EM UMA L- DISCUSSÃO
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Demi SA dd PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA — PL
REQUERIMENTO Nº 082/2021
Iguape, 26 de Abril de 2021
REQUEIRO à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido
o Plenário, com fundamento na Constituição Federal, combinado com a Lei Orgânica
do Município e Regimento Interno desta Casa de Leis, ao Chefe do Executivo
Municipal sobre informações a respeito dos Auxiliares de enfermagem do nosso
município.
Tendo em vista que os Auxiliares de Enfermagem do nosso
Município exercem uma função de extrema relevância em face de nossa população,
sendo que, os mesmos devem ser valorizados.
Considerando que segundo os referidos auxiliares, os
vencimentos que os mesmos percebem mensalmente é cerca de R$1.501,49 e estão
defasados com relação à média nacional.
Considerando que neste contexto cabe ao Executivo Municipal
promover medidas de valorização dessa categoria, igualando seus vencimentos à
média nacional, sendo que a média salarial para Auxiliar de Enfermagem no Brasil
é de R$ 2.044,00.
Considerando que a principal diferença entre o auxiliar de
enfermagem e técnico de enfermagem está no grau de escolaridade. Enquanto para
ser técnico de enfermagem é necessário realizar um curso técnico de nível médio,
para atuar como auxiliar é exigido um curso de capacitação profissional com menor
duração, que, na maioria das vezes, não passa de um ano. Na pratica as funções
desenvolvidas são as mesmas em todos os aspectos.
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA DE IGUAPE
PROTOCOLO
DYHEGO FRANÇA - PL
Vereador — Iguape/SP
Email: vereador.dyhegofrancaDiguape.sp.leg.br
Telefone (013) 3841-1040 — Ramal 207
Celular: (013) 99604-8385
Rua das Neves, nº 01 - CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040
https:/www.iguape.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA - PL
Considerando que em nosso Município de Iguape existem 06
(seis) auxiliares de enfermagem concursados sendo que todos possuem certificado
como técnicos de enfermagem, assim prestando um serviço de qualidade a
população.
Desta forma, apresentamos a presente propositura no sentido
de que seja oficiado o Executivo Municipal de Iguape, para que reveja o piso salarial
atualmente pago aos Auxiliares de Enfermagem, no intuito de majorá-lo de acordo
com os padrões nacionais ou complementar o salário dos profissionais de acordo com
apresentação do título de formação em técnico de enfermagem.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e me coloco
a disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do município.
Plenário Munitor Cardoso, em 26 de Abril de 2021.
Atenciosamente,
, MMA
a FRANÇA - PL
reador — Iguape/SP
Email: vereador.dyhegofrancaDiguape.sp.leg.br
Telefone (013) 3841-1040 — Ramal 207
Celular: (013) 99604-8385
Rua das Neves, nº 01 — CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040
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