materia nº 99/2021

APROVADO EM r/0S/02
—— 12 VOTOS FAVORÁVEIS
— E VOTOS CONTRÁRIOS
A ai
CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA - PL
REQUERIMENTO Nº S9) 12021
Iguape, 17 de Maio de 2021
REQUEIRO à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o
Plenário, com fundamento na Constituição Federal, combinado com a Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno desta Casa de Leis, informações ao Chefe do Executivo
Municipal que seja realizado a formação do conselho Municipal de Proteção e Defesa dos
Animais conforme LEI Nº 2.409, DE 28 DE ABRIL DE 2021.
Considerando que foi aprovado por essa casa e sancionado pelo
Executivo Municipal a LEI Nº 2.409, DE 28 DE ABRIL DE 2021, “CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Considerando que essa causa é uma pauta levantada por esse
vereador, sabendo da necessidade de trazer ao debate politicas publicas relacionadas a
causa animal.
Diante do exposto, requeremos, nos termos regimentais, que se oficie
ao Chefe do Executivo para que, através do órgão competente, para formação do CONSELHO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, nomeando seus membros conforme a Lei
Municipal.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e me coloco a
disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do município.
Plenário Munitor Cardoso, em 17 de Maio de 2021.
Atenciosamente, ee een memmmie meme m um renan o res
CAMARA MUNICIPAL :
ESTÂNCIA DE IGUAPE
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