materia nº 104/2021

»
EM e DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA -— PL
REQUERIMENTO Nº Elos] /2021
Iguape, 18 de Maio de 2021
REQUEIRO à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido
o Plenário, com fundamento na Constituição Federal, combinado com a Lei Orgânica
do Município e Regimento Interno desta Casa de Leis, informações ao Excelentíssimo
Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, Excelentíssima Senhora
Deputada Federal Policial Katia Sastre e Senhor Ministro da Saúde sobre a
manifestação do Grupo de Planejamento e Avaliação/CRS no documento SES-INF-
2021/39664 de que o Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua em Pariquera-Açu,
foi contemplado no plano de expansão de radioterapia do SUS-PERSUS, com a
construção da casamata e instalação de um acelerador linear.
Considerando com base nessas necessidades observadas durante
décadas o Vale Do Ribeira necessitada de um centro de RADIOTERAPIA capaz de
oferecer um tratamento paliativo aos portadores de câncer atendidos pelo HOSPITAL
REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA, em especial os mais carentes que dependem do
SUS. Nos dias atuais os que necessitam desse tratamento são deslocados da região
do Vale do Ribeira para Baixada Santista e grande parte para São Paulo (capital),
assim recebendo o tratamento necessário. Quem possui a doença (câncer) precisa
manter uma boa alimentação, ter recursos financeiros para comprar medicamentos
complementares ao seu tratamento e, talvez, O principal: necessita de assistência
psicológica e apoio para lutar contra a doença, e viagens longas dificultam a vida de
quem já está passando por um processo difícil. Este encaminhamento causa inúmeros
transtornos e dificuldades para estes pacientes e familiares, que na maioria das vezes
não dispõem das condições financeiras necessárias para arcar com as despesas com
locomoção e alimentação. Cabe salientar que a demanda semanal de pacientes no
Vale do Ribeira, justifica o recebimento de um aparelho de radioterapia no hospital
regional.
Considerando a manifestação... o-de-Plarejamento e
CARA MUNICIPAL |
ESTÂNCIA DE IGUAPE
DYHEGO FRANÇA - PL | PROTOCOLO
Vereador — Iguape/SP Recebid
Email: vereador.dyhegofrancaDiguape.sp.leg.br em Lo Ro) g 120
Telefone (013) 3841-1040 — Ramal 207 . 3 O
Celular: (013) 99604-8385 Hora: Ê
Rua das Neves, nº 01 - CEP 11920-000 — Cx. Postal 1247 Iguape — P / Fone (013) 3841-1040
https://www.iguape.sp.leg.br
APROVADO EM 2S5/05/2 E
2 VOTOS FAVORÁVEIS
só VOTOS CONTRÁRIOS |
y . ABSTENÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA — PL
Avaliação/CRS no documento SES-INF-2021/39664 de que o Hospital Regional Dr.
Leopoldo Bevilacqua em Pariquera-Açu, foi contemplado no plano de expansão de
radioterapia do SUS-PERSUS, com a construção da casamata e instalação de um
acelerador linear. Segundo informações em Dezembro de 2020, o projeto encontrava-
se em elaboração, não tendo previsão para inicio das obras.
Diante do exposto, requeremos, nos termos regimentais, que
se oficie ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro,
Excelentíssima Senhora Deputada Federal Policial Katia Sastre e Senhor Ministro da
Saúde para que o Vale do Ribeira possa em breve contar com a conclusão dessa obra
e atendimento dessa especialidade em nossa região.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e me coloco
a disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do município.
Plenário Munitor Cardoso, em 18 de Maio de 2021.
Atenciosamente,
/)
pará
RANÇA - PL
reador — Iguape/SP
Email: vereador.dyhegofranca(Diguape.sp.leg.br
Telefone (013) 3841-1040 — Ramal 207
Celular: (013) 99604-8385
Rua das Neves, nº 01 — CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040
https://www..iguape.sp.leg.br
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO - Chefia de Gabinete
OFÍCIO
Número de Referência: SES-EXP-2021/18495
Interessado: Câmara Municipal de Iguapé - Pres. Eduardo de Lara
Assunto: Encaminha Requerimento n º 28/2021 solicitando a instalação de um centro
de Radioterapia no Vale do Ribeira
Excelentissimo Senhor
Vereador Presidente Eduardo de Lara
Câmara Municipal de Iguapé
R. das Neves, 1, Iguape - SP, 11920-000
Ão apresentar nossos cordiais cumprimentos, reportamo-nos ao Ofício nº 15/2021
G.P., pelo qual Vossa Excelência encaminha Requerimento n º 28/2021 de autoria do vereador
Dyhego França, ssolicitando a instalação de um centro de Radioterapia no Vale do Ribeira.
A solicitação em apreço foi submetida à apreciação da Coordenadoria de Regiões de
Saúde e do Grupo de Planejamento e Avaliação/CRS. órgãos desta Pasta, que se
manifestaram através da Informação: SES-INF-2021/51734 , cuja cópia anexamos ao presente
para conhecimento.
Sendo o que nos cumpria para o momento, aproveitamos a oportunidade para
renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.
São Paulo, 05 de maio de 2021.
NILSON FERRAZ PASCHOA
Chefe de Gabinete
GABINETE DO SECRETÁRIO - Chefia de Gabinete
SFSOF DNZ416204A
Classif. documental 908.01.10.003
Assinado com senha por NILSON FERRAZ PASCHOA - 05/05/2021 às 10:40:35.
Documento Nº: 17059435-747 - consulta à autenticidade em
https:/Awww documentos.spsempapel.sp.gov. br'sigaex/public/app/autenticar?n=17059435-747
o
5
ú