materia nº 119/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
-— - Estância Balneária
Iguape (SP), 21 de junho de 2021
Ofício nº 243/2021 — Gab.
Resposta ao Requerimento nº 119/2021.
Autoria: Vereador Josemar Corrêa.
e
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência. em atenção ao requerimento em epígrafe,
informo que é muito importante o engajamento de todas as forças políticas municipais no
debate relacionado ao processo administrativo em curso de demarcação de terras indígenas no
Município, e o governo municipal tem envidado esforços para obter informações e esclarecer
a população quanto aos impactos decorrentes da medida, notadamente no que diz respeito às
ameaças de remoções coletivas de famílias não indígenas que habitam áreas dadas como
afetadas. Nesse sentido, diante da perspectiva de que sob o ponto de vista jurídico-
constitucional compete às entidades federais a demarcação de terras indígenas, é de todo
conveniente intensificar o mais amplo debate na esfera dos poderes municipais acerca do
assunto, na tentativa de democratizar tanto o acesso à informação quanto influenciar na
decisão final. Quanto à realização de audiência pública, o assunto está sendo trabalhado em
conjunto com as famílias de moradores, de forma que aconteça em momento oportuno.
Atenciosamente.
TÂNCIA DE IGUAPE
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Excelentíssimo Senhor
Vereador Eduardo de Lara
Presidente da Câmara Municipal de Iguape.
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