materia nº 119/2021

| CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
; ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GVADO EM 3t /0S/€]
$ 12. VOTOS FAVORÁVEIS
(Ri res S>
? O) VOTOS CONTRÁRIOS
CÂMARA MUNICIPA:.
ESTÂNCIA DE IGUAPE,
PROTOCOLO
Recebido
em a/ 1 OS 202)
se.
REQUERIMENTO - Nº 119/2021 “ii
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGUAPE, SÃO PAULO.
Considerando, que está ocorrendo demarcação de Área Indígena no município de Iguape/SP;
Considerando, que a Mata Atlântica existente em nossa região, continua intacta graças à presença
dos caiçaras que cuidam e mantém em harmonia com a flora e fauna a centenas de anos;
Considerando, que entre 2008 e 2010 começaram a aparecer maus intencionados em nossa região
com objetivo de grilar nossas terras jogando um amontoado de índios que nem nativos do Brasil
eram, que conforme informações dos caiçaras, índios que jamais estiveram por aqui ou pertencem a
alguma etnia já catalogada em nossa região;
Considerando, que as tratativas da FUNAI foram realizadas as escondidas uma vez que o exercício
de demarcar uma reserva indígena em nossa região, conforme comentários dos caiçaras em várias
audiências publicas realizadas na Câmara Municipal de Iguape, “não está às claras, por conta de em
2008 pessoas ligadas ao governo ou a defensores da causa indígena jogaram em nossas terras
dezenas de índios e muitos outros ainda estavam para vir e paralelamente a estas ações
desenvolveram um trabalho de pesquisa mentirosa onde entrevistaram nossos caiçaras sem que o
mesmo pudesse respondê-lo de próprio punho.
Considerando, que representantes da FUNAI estão atualmente atuando em nossa região sem que o
poder executivo municipal tenha conhecimento de suas ações.
Considerando, que estão ocorrendo várias situações de Ameaças aos Caiçaras tanto pelos
Representantes da Funai, como também pelas diligências realizadas em conjunto com o
policiamento Ambiental, como também pelos índios os quais estão cuspindo nas crianças Caiçaras e
ameaçando invadir a todo tempo as casas.
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades
regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
(Presidente da Fundação Nacional dos Índios), Exmo. Sr. ANDERSON TORRES
(Ministro da Justiça), Exmo. Sr. NABHAN GARCIA (Secretaria Especial de Assuntos
Fundiários), Exmo. Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO (Presidente da Republica) Exmo.
Sr. WILSON ALMEIDA LIMA, (Prefeito Municipal), para que informe a esta Casa de
Rua das Neves, nº 01 — CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040 — Fax (013) 3841-1656
www.camaraiguape.sp.gov.br — camaraiguape(Oterra.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
Leis, a possibilidade de agendar para o dia 21 do mês de Junho de 2021 uma audiência
pública junto a está Câmara Municipal, para tratar e esclarecer a população caiçara, deste
Município.
JUSTIFICATIVA: Esta audiência publica se faz necessária em razão das ações obscuras da FUNAI
em nosso município, tendo em vista que estão adentrando nas propriedades particulares dos
Caiçaras, fazendo ameaças, com apoio de policiamento ambiental e sem nenhuma ordem judicial
para tal finalidade.
Saliento ainda que o processo de demarcação têm varias etapas para sua homologação, e é sabido
que nem os recursos apresentados pelos Caiçaras foram julgados. Por está razão é uma falta de
respeito com as famílias e criminoso o ato que vem ocorrendo com o povo Caiçara.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM 31/05/2021
Vereador — PSDB
josemar.correaDiguape.sp.leg.br
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