| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2019 |
| Date | 2019-04-29 |
| Ementa | REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de formalizar Projeto de Lei direcionado a Educação Ambiental nas Escolas Municipais, concernente a coleta seletiva de lixo orgânico com a parceria da Escola Agrícola ETEC, neste município. |
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| N CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE: ESTÂNCIA BALNEÁRIA APROVADO EM TOUL / — Em VOTgE, e CNORÁVEIS TOS/CÊ DNTRÁRIOS É ii ABSTENÇÃO BISCLSSÃO ; 1 / EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IG REQUERIMENTO Nº 125/19 CONSIDERANDO, a Politica Nacional de residuos sólidos, Lei 12.305 de 2010, bem como a Lei Estadual 12.300 de Resíduos sólidos e o Decreto Estadual, nº 57.817 de 2012; CONSIDERANDO, o artigo 250, IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape; REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se ofície ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de formalizar Projeto de Lei direcionado a Educação ambiental nas Escolas Municipais, concernente a coleta seletiva de lixo orgânico com parceria com a Escola Agrícola ETEC, neste Município. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, este Vereador foiquestionado e cobrado a cerca desde assunto, tendo em vista que é assunto de grande interesse público. PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM AMORE PUTA a Vereador -PSB Rua das Neves, nº 01 — CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (13) 3841-1040 — Fax (013) 3841-1656 www.camaraiguape.sp.gov.br — ca' ra nalDE ME