materia nº 154/2021

APROVADO EM QL LoG/2l
2
O
EM UMVZe DISCUSSÃ
e — —
VOTOS FAVORÁVEIS
VOTOS CONTRÁRIOS
ABSTENÇÃO
MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
GABINETE DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA -— PL
REQUERIMENTO Nº /< 4 /2021
Iguape, 17 de Junho de 2021
REQUEIRO à Mesa, após as formalidades regimentais e
ouvido o Plenário, com fundamento na Constituição Federal, combinado com a Lei
Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa de Leis, ao Senhor Secretário
de Saúde do estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:
1. Informar se o Programa MEDCASA do governo do estado está funcionando
regularmente na Região do Vale do Ribeira;
2. Requer relatório quantitativo das cidades de quantas pessoas são atendidas
mensalmente pelo Programa MEDCASA do governo do estado na Região do Vale do
Ribeira;
3. Informar em caso de não cancelamento dos serviços prestados pelo Programa
MEDCASA na Região do Vale do Ribeira, se ocorreram problemas logísticos na
distribuição dos medicamentos no ano de 2021. Sendo afirmativa a questão acima
quais os problemas enfrentados e quais medidas foram tomadas para a solução;
4. Requer informações no caso da referida suspensão do Programa MEDCASA
se a Secretaria de Saúde possui um plano de ação para distribuição dos
medicamentos de alto custo na casa dos pacientes inscritos, evitando desta | forma que
CÂMARA “MUNICIPAL
ESTÂNCIA DE IGUAPE
DYHEGO FRANÇA - PL
PROT
Vereador — Iguape/SP Abr Ko
Email: vereador.dyhegofranca(Diguape.sp.leg.br
em 13106 reto io]
Telefone (013) 3841-1040 — Ramal 207 k
Celular: (013) 99604-8385
Rua das Neves, nº 01 — CEP 11920-000 — Cx. Postal 124 — Iguape — SP — Fone (013) 3841-1040
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estes pacientes arrisquem suas vidas durante a pandemia tendo que retirar os
medicamentos presencialmente;
JUSTIFICATIVA
Em um momento onde a epidemia de COVID 19 alcança números alarmantes,
o programa MEDCASA, é de suma importância na vida das pessoas que necessitam
de medicamentos de alto custo, devido as complicações clinicas impostas pelas
doenças das quais são portadoras.
A imunidade das pessoas atendidas pelo MEDCASA é geralmente fragilizada e
o fato de não receberem os medicamentos em casa coloca em risco suas vidas com
a imensa possibilidade de contrair COVID 19 ao irem retirar os remédios nos locais
disponibilizados pela secretária de saúde do governo do estado.
É preciso assegurar esse importante serviço aos usuários para evitar que essas
pessoas, já em condições precárias de saúde, tenham que correr risco em transportes
lotados e filas de espera, o que certamente causaria maior dano à saúde pública.
O Programa Remédio em Casa (PRC) da Secretaria Municipal da Saúde de São
Paulo (SMS/SP) consiste na entrega domiciliar de medicamentos em
quantidades suficientes para o período de 90 dias; para portadores de doenças/
patologias crônicas; estáveis e controlados clinicamente; em acompanhamento nas
Unidades de Saúde.
DYHEGO FRANÇA - PL
Vereador — Iguape/SP
Email: vereador.dyhegofrancaDiguape.sp.leg.br
Telefone (013) 3841-1040 — Ramal 207
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Os principais objetivos do Programa: garantiro acessomais efetivo aos
medicamentos e organizar o atendimento contínuo aos portadores de doenças/
patologias crônicas.
Medicamentos disponibilizados:
Hidroclorotiazida 25mg
Propranolol 40mg
Atenolol 50mg
Captopril 25mg
Enalapril 20mg
Enalapril 5 mg
Nifedipino 20mg
Anlodipino ômg
Anlodipino 10 mg
Ácido acetilsalicílico 100mg
Metformina 850mg
Metformina 500mg
Gliclazida 60mg (liberação modificada)
Sinvastatina 10 mg
Sinvastatina 20 mg
Sinvastatina 40 mg
Levotiroxina 25 mcg
Levotiroxina 50 mcg
Levotiroxina 100 mcg
Losartana potássica 50 mg
coco... ........ . e e -
É preciso assegurar esse importante serviço aos usuários para evitar que essas
pessoas, já em condições precárias de saúde, tenham que correr risco em transportes
lotados e filas de espera, o que certamente causaria maior dano à saúde pública.
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Vereador — Iguape/SP
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Diante do exposto, requeremos, nos termos regimentais, que
se oficie ao Senhor Secretário de Saúde do estado de São Paulo.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e me coloco
a disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do município.
Plenário Munitor Cardoso, em 17 de Junho de 2021.
Atenciosamente
A
MARCIANO
VEREADOR (DEM)
| N MN
NILTO CURRUIRA TUCA ENFERMEIRO
VEREADOR (PSB)
- LUCINE E EPGESA
VEREADORA (PSDB)
PÁ;
DY / ÇA-PL
Vereâdor — Iguape/SP
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