materia nº 6/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária - 
Sede: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
E-mail: www.iguape.sp.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 
13 DE OUTUBRO DE 2021. 
AUTORIA: VEREADOR DANIEL PEREIRA 
VASSÃO - PSDB 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR MARCOS 
VINHOLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal 
de Iguape – Estância Balneária, dentro das atribuições legais, faz saber que o Douto 
Plenário desta Casa, após a devida deliberação, aprovou, e ele sanciona, bem como, 
promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
 Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Iguapense ao 
Sr. MARCOS VINHOLI, Ilustríssimo Secretário de Desenvolvimento Regional do 
estado de São Paulo, que vem constantemente defendendo os interesses do nosso 
Município, como também intermediando o envio de recursos para melhoria da nossa 
Cidade. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente 
Decreto Legislativo correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
 Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. 
 
PLENÁRIO MUNITOR CARDOSO, EM 13 DE OUTUBRO DE 2021. 
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE