materia nº 10/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária - 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10 DE 
13 DE OUTUBRO DE 2021. 
AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS DE 
CAMARGO COSTA - PSB 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR ANTONIO 
CARLOS DOS REIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal 
de Iguape, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IV, do artigo 
26 da Lei Orgânica do Município, faz saber, que a Câmara Municipal em Sessão 
ordinária, realizada em 13 de outubro de 2021, aprovou por 12 (doze) votos, e eu 
promulgo o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
 Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Iguapense ao 
Sr. Dr. ANTONIO CARLOS DOS REIS, Ilustríssimo Médico, atuante em nossa 
cidade. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente 
Decreto Legislativo correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
 Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. 
PLENÁRIO MUNITOR CARDOSO, EM 13 DE OUTUBRO DE 2021. 
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE