materia nº 11/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária - 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 13 DE 
OUTUBRO DE 2021. 
AUTORIA: VEREADOR EDUARDO DE LARA - 
REPUBLICANOS 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR ANTONIO JOSÉ 
CRUZ GUILHERMINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de 
Iguape, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IV, do artigo 26 
da Lei Orgânica do Município, faz saber, que a Câmara Municipal em Sessão ordinária, 
realizada em 13 de outubro de 2021, aprovou por 12 (doze) votos, e eu promulgo o 
seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
 Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Iguapense ao Sr. 
ANTONIO JOSÉ CRUZ GUILHERMINO, Ilustríssimo Comerciante, atuante em 
nossa cidade. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente 
Decreto Legislativo correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
 Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. 
PLENÁRIO MUNITOR CARDOSO, EM 13 DE OUTUBRO DE 2021. 
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE