materia nº 12/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária - 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 13 DE 
OUTUBRO DE 2021. 
AUTORIA: VEREADOR DYHEGO FRANÇA DE 
CARVALHO - PL 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR ANDRÉ LUIS DO 
PRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de 
Iguape, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IV, do artigo 26 
da Lei Orgânica do Município, faz saber, que a Câmara Municipal em Sessão ordinária, 
realizada em 13 de outubro de 2021, aprovou por 12 (doze) votos, e eu promulgo o 
seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
 Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Iguapense ao Sr. 
ANDRÉ LUIS DO PRADO, Ilustríssimo Deputado Estadual, que vem constantemente 
defendendo os interesses do nosso Município, como também enviando recursos para 
melhoria da nossa Cidade. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente 
Decreto Legislativo correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
 Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. 
PLENÁRIO MUNITOR CARDOSO, EM 13 DE OUTUBRO DE 2021. 
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE